Nigéria: autoridades preparam sanções a operadores de telecomunicações devido à baixa qualidade dos serviços

A Nigéria, maior mercado de telecomunicações de África, com cerca de 177,4 milhões de assinantes de telefonia móvel distribuídos entre MTN, Airtel, Globacom e T2, enfrenta uma degradação crónica da qualidade dos serviços de telecomunicações.

A Comissão Nigeriana de Comunicações (NCC) está a ponderar a imposição de sanções aos operadores de telecomunicações, num total de cerca de 12,4 mil milhões de nairas (aproximadamente 8,9 milhões de USD), por incumprimentos das normas de qualidade de serviço, segundo a imprensa local. Esta iniciativa insere-se num contexto de endurecimento da regulação face às falhas persistentes das redes.

“A Comissão está a atualizar o Regulamento sobre Procedimentos de Aplicação, para garantir que as sanções e penalidades mantenham o seu efeito dissuasor”, indicou a NCC à TechCabal. O regulador acrescentou que esta revisão inclui também novas infrações relacionadas com comunicações, não abrangidas pela Lei Nigeriana das Comunicações de 2003 nem pelos seus regulamentos de aplicação. Segundo o Business Day, avisos prévios sobre a aplicação das sanções já foram enviados aos operadores em causa.

Esta notícia surge poucos dias após a revelação pela imprensa local de uma carta do Ministro das Comunicações, Inovação e Economia Digital, Bosun Tijani, datada de 8 de janeiro de 2026 e dirigida à NCC. Na carta, o ministro solicita ao regulador que tome medidas firmes contra os operadores, devido às falhas recorrentes na rede a nível nacional, estabelecendo um prazo de 90 dias para a aplicação de sanções aos atores que não respeitem as normas de qualidade de serviço.

“As expectativas são claras: os nigerianos devem notar melhorias concretas em termos de qualidade, fiabilidade e valor dos serviços de telecomunicações”, afirmou Tijani, conforme citado pela TechCabal.

Neste contexto, a NCC recorda que as regras revisadas sobre qualidade de serviço, publicadas em julho de 2024, ampliaram as obrigações de desempenho, incluindo os fornecedores de colocation, e introduziram sanções mais severas. Após um período de transição até 2025, foi definido um prazo de conformidade até setembro. Em outubro, Globacom, Airtel e IHS Towers foram sancionados com um total de 45 milhões de nairas.

O endurecimento da pressão regulatória ocorre num contexto de aumento das queixas dos consumidores, particularmente nas redes sociais, sobre cortes de chamadas, lentidão dos dados e falhas repetidas. Em 2025, a MTN, maior operador do país, registou sozinha 1,62 milhões de queixas de clientes. Os assinantes denunciam a persistência destas perturbações, apesar das reiteradas garantias do regulador.

Aumento de tarifas, investimentos e expectativas não cumpridas

Estas dificuldades persistem mais de um ano após a aprovação pelo governo de um aumento de 50% nas tarifas de telecomunicações, solicitado pelos operadores. A NCC justificou a decisão pela necessidade de equilibrar a proteção do consumidor com as realidades económicas do setor, marcado pelo aumento de custos e pressões monetárias. Em contrapartida, os operadores comprometeram-se a melhorar a qualidade dos serviços através de maiores investimentos nas redes.

Segundo a TechCabal, o regulador considera que esta decisão já produziu resultados: em 2025, o setor atraiu mais de 1 mil milhões de USD em novos investimentos, com o lançamento ou modernização de mais de 2.850 estações de rede em todo o país. Embora estes investimentos tenham criado bases mais sólidas para uma melhoria duradoura da experiência do utilizador (QoE), a Comissão sublinha que os investimentos, por si só, não justificam o mau desempenho. A vigilância regulatória deve assegurar que os esforços financeiros se traduzam em melhorias concretas para os consumidores.

Resta saber se o endurecimento das sanções permitirá realmente melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações na Nigéria. A GSMA alerta que a penalidade nem sempre é o instrumento mais eficaz. A organização destaca que alguns objetivos regulatórios podem ser demasiado complexos ou irrealistas, com indicadores difíceis de medir, o que pode dificultar investimentos a longo prazo. A GSMA defende mecanismos de co-regulação, baseados em objetivos de desempenho claros, publicados regularmente, permitindo aos consumidores acompanhar a evolução da qualidade do serviço e oferecendo vantagem competitiva aos operadores mais eficientes.

Além disso, os operadores nigerianos continuam a enfrentar desafios estruturais importantes, nomeadamente o fornecimento de energia elétrica e o vandalismo das infraestruturas. Por exemplo, a MTN Nigéria registou 9.218 incidentes relacionados com cortes de fibra ótica e vandalismo, afetando 211 estações de telecomunicações em 2025, provocando perturbações significativas nos serviços de rede e internet a nível nacional.

Isaac K. Kassouwi