Égito: Parlamento quer regulamentar uso de redes sociais por crianças

A questão da exposição de menores às redes sociais ganha espaço no debate público africano. No Egito, as autoridades estão analisando uma resposta legislativa para melhor enquadrar o uso da Internet por crianças.

O Parlamento egípcio anunciou, no domingo, 25 de janeiro, a intenção de elaborar uma lei para regulamentar a utilização das redes sociais por menores. Segundo comunicado da Câmara dos Representantes, o projeto de lei busca limitar os efeitos negativos do digital sobre as crianças, especialmente os riscos psicológicos e comportamentais relacionados à exposição precoce às plataformas sociais.

O texto prevê consultas com o governo e com organismos especializados para criar um quadro jurídico adequado. A iniciativa visa estabelecer mecanismos de controle do acesso das crianças às redes sociais, além de regulamentar as práticas das plataformas digitais que operam no país.

Essa ação ocorre em um contexto político marcado pela intervenção do presidente Abdel-Fattah el-Sissi, que, na véspera, solicitou ao governo e aos parlamentares que estudassem a possibilidade de restringir o uso de redes sociais por menores, até que atinjam idade suficiente para “gerir corretamente” essas ferramentas digitais. O Egito assim se junta a um debate mundial cada vez mais presente sobre a proteção de menores no espaço digital.

Em escala internacional, vários países já adotaram medidas concretas para limitar o acesso de jovens às plataformas sociais. Na França, a Assembleia Nacional aprovou recentemente, em primeira leitura, um texto proibindo redes sociais para menores de 15 anos. Na Austrália, uma lei pioneira de dezembro de 2025 proíbe o acesso às redes sociais para menores de 16 anos, obrigando as plataformas a remover contas não conformes sob pena de pesadas multas.

Na África, a proteção infantil online ainda é desigual. Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), apenas 39 países africanos tinham, em 2024, uma estratégia nacional de proteção de crianças na Internet. Ao mesmo tempo, 32% dos países estavam em fase de elaboração, e 41% não tinham nenhuma medida implementada. A situação contrasta com o rápido crescimento do uso digital, considerando que, no mundo, uma criança se conecta à Internet pela primeira vez a cada meio segundo, segundo a UIT.

Para o Egito, a aprovação dessa legislação poderia reforçar a proteção de menores contra riscos digitais, incluindo cyberbullying, exposição a conteúdos impróprios ou pressões sociais geradas pelo uso intenso de telas. No entanto, o desafio é complexo. A deputada Amira El-Adly destacou recentemente a falta de dados oficiais confiáveis sobre o uso da Internet por crianças no país e sobre os impactos psicológicos ou comportamentais, lacuna que pode dificultar a criação de um marco jurídico eficaz, equilibrado e aplicável.

Samira Njoya