O projeto de Lei de Finanças Retificativa para o exercício de 2026 visa integrar as novas orientações do Presidente da República, reforçando simultaneamente os investimentos nos setores sociais, das infraestruturas e da agricultura.

O Governo beninense decidiu submeter à Assembleia Nacional um projeto de Lei de Finanças Retificativa para o exercício de 2026, no valor de 4.086,62 mil milhões de francos CFA (7,2 mil milhões de dólares).

O anúncio foi feito no final do Conselho de Ministros realizado na quarta-feira, 3 de junho. Este novo orçamento representa um aumento de 8% face à Lei de Finanças inicial, que ascendia a 3.783,98 mil milhões de francos CFA.

As autoridades beninenses justificam esta revisão com «a entrada em funções do Presidente da República e a integração das suas orientações prioritárias». Os principais indicadores macroeconómicos mantêm-se globalmente inalterados. O Governo conserva a previsão de crescimento económico de 7,5% para o ano de 2026.

Ao mesmo tempo, as despesas com pessoal deverão diminuir 9,8%, enquanto as despesas de investimento deverão aumentar 8,5%. As receitas orçamentais, por sua vez, são esperadas em crescimento de 2%.

Os recursos adicionais previstos neste orçamento serão principalmente destinados aos setores sociais, à educação, à segurança, às infraestruturas e à agricultura. O Governo prevê, nomeadamente, melhorar o acesso à água nas escolas e nos centros de saúde, reforçar o seguro de saúde obrigatório e os mecanismos de apoio às pessoas vulneráveis.

A gratuitidade do ensino para as raparigas do ensino secundário será generalizada a partir do ano letivo de 2026-2027, enquanto os investimentos nas cantinas escolares, na videovigilância urbana, nas infraestruturas de saúde, nos transportes e no saneamento serão reforçados. O setor agrícola beneficiará igualmente de um apoio acrescido através da subvenção dos fatores de produção, com o objetivo de estimular a produção e reforçar a segurança alimentar.

Uma economia em crescimento, mas confrontada com desafios sociais

Esta revisão orçamental ocorre num contexto de forte dinamismo económico. O Benim registou um crescimento de 7,3% em 2025, sustentado pelas reformas implementadas nos últimos anos, pela aceleração dos investimentos públicos e pelo desenvolvimento de polos industriais, como a Zona Industrial de Glo-Djigbé, bem como pela expansão do setor do turismo e da agricultura.

Apesar destes resultados, o país continua a enfrentar vários desafios estruturais, nomeadamente no que respeita à redução da pobreza, à criação de emprego e à melhoria do acesso aos serviços sociais básicos.

Para responder a estes desafios, o Governo beninense adotou, em março passado, o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2026-2035. Neste âmbito, o Estado pretende reduzir as desigualdades sociais, com um índice de Gini médio de 30 durante o período 2026-2035, contra 34,4 em 2021, ao mesmo tempo que prossegue os esforços de reforço das instituições públicas e do Estado de direito.

Importa referir que este projeto de Lei de Finanças Retificativa para 2026 será submetido, nas próximas semanas, à apreciação e votação dos deputados.

Charlène N’dimon