No final de dezembro de 2021, a Savannah Energy tinha obtido das autoridades nigerinas uma extensão de 10 anos dos seus direitos de exploração petrolífera sobre um perímetro de cerca de 13.000 km² na bacia de Agadem. O período inicial de quatro anos chegou agora ao fim.

As autoridades nigerinas decidiram não prorrogar a duração dos contratos de exploração petrolífera detidos pela Savannah Energy na bacia de Agadem, região chave do Níger onde se concentram a maioria das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos do país.

A decisão foi anunciada após o Conselho de Ministros, realizado a 3 de março, e diz respeito aos blocos de exploração R1, R2, R3 e R4 detidos pela companhia britânica no âmbito do contrato de partilha de produção (PSC) R1234, cobrindo mais de 13.000 km².

Esta medida surge na sequência de um pedido apresentado pela Savannah Energy Níger, filial local da empresa, junto dos serviços competentes do Ministério do Petróleo, em conformidade com a extensão de 10 anos dos direitos de exploração concedida em dezembro de 2021.

Na altura, a Autorização Exclusiva de Pesquisa concedida à companhia previa um período inicial de 4 anos, acrescido de duas possíveis extensões de 2 anos, sendo que uma destas durações poderia ainda ser prolongada por mais dois anos.

Após análise do pedido, ao fim do período inicial, concluiu-se que certas obrigações previstas no contrato de partilha de produção não tinham sido cumpridas pela Savannah Energy Níger.

As autoridades mencionam, nomeadamente, falhas “sob vários aspetos” relacionadas com as obrigações contratuais e regulamentares do Programa de Trabalho Mínimo associadas às licenças de exploração, sem especificar detalhadamente quais.

O que acontecerá a estes blocos?

O não prolongamento de um contrato de exploração normalmente resulta na perda dos direitos do operador sobre o bloco. Neste caso, as licenças retornam ao Estado, que poderá decidir reatribuí-las a outras empresas através de um novo concurso público.

Situações semelhantes já ocorreram em diversos países africanos produtores. No Nigéria, o governo federal anunciou em abril de 2021 a revogação de quatro licenças petrolíferas detidas pela Addax Petroleum por não desenvolvimento dos campos. As autoridades explicaram que a empresa não cumpriu as suas obrigações contratuais, segundo informações da Reuters.

No Gana, o Estado entrou em litígio com a empresa britânica Tullow Oil sobre obrigações fiscais relacionadas às operações petrolíferas. O caso foi levado à Câmara de Comércio Internacional, e em janeiro de 2025 o tribunal arbitral deu razão à Tullow Oil, isentando a companhia do pagamento de 320 milhões de dólares em impostos, segundo a Reuters.

Outros casos também deram origem a processos de arbitragem internacional. No Nigéria, a Interocean Oil Development Company contestou junto do CIRDI medidas das autoridades relativas a direitos sobre licenças petrolíferas, num litígio ligado à exploração de petróleo.

A Savannah Energy ainda não reagiu à decisão das autoridades nigerinas. Paralelamente, a companhia está envolvida em projetos de duas centrais solares fotovoltaicas com capacidade combinada máxima de 200 MW, em acordo assinado com o governo nigerino em maio de 2023.

Abdel-Latif Boureima