• TotalEnergies EP Gabão recusa-se a participar da sessão de outubro da Comissão para o diálogo social na indústria de hidrocarbonetos.
• O setor representou cerca de 50% das receitas públicas e 65% das exportações nacionais em 2024, de acordo com o Banco Mundial.

Na indústria petrolífera do Gabão, o diálogo social visa conciliar a performance econômica com a justiça social, enfatizando a capacidade do Estado de regular um setor estratégico dominado por multinacionais estrangeiras.

Segundo informações divulgadas em 13 de outubro pela imprensa local, o TotalEnergies EP Gabão recusou-se a participar da sessão de outubro da Comissão para o diálogo social na indústria de hidrocarbonetos. A sessão, prevista para o período de 13 a 17 de outubro de 2025, deveria reunir os principais atores da indústria para discutir questões de terceirização e trabalho precário, pontos centrais nas tensões sociais.

A recusa da multinacional francesa em participar desse diálogo reacende questões sobre o controle efetivo do Estado sobre grandes empresas estrangeiras atuando na indústria de hidrocarbonetos no Gabão. Em uma carta datada de 10 de outubro, a Organização Nacional dos Funcionários de Petróleo (ONEP) afirmou que a justificativa fornecida foi "procrastinatória" e criticou a decisão da empresa de recusar o convite.

Este impasse ocorre no momento em que o governo de transição, comprometido com a reforma da governança econômica, busca estabelecer um diálogo social estruturado na indústria de petróleo e gás. De acordo com o Banco Mundial, o setor representou cerca de 50% das receitas públicas e 65% das exportações nacionais em 2024.

Criada pelo decreto presidencial n°024/PT-PR de 16 de abril de 2024, a Comissão de Diálogo Social tem como objetivo intensificar a concertação entre governo, sindicatos e operadores de petróleo. Ligada diretamente à presidência da República, tem acesso às informações necessárias das empresas e é autorizada a propor reformas em termos de condições de trabalho, subcontratação e status dos funcionários terceirizados.

Na sua reunião de 10 de setembro de 2025, a Comissão resultou em compromissos, principalmente relacionados à subcontratação e à aplicação de convenções coletivas em todo o setor. Duas anos de negociações precederam essas decisões.

Para a ONEP, o fato do TotalEnergies EP Gabão se recusar a participar é interpretrado como uma obstrução ao processo de diálogo. O sindicato ameaça iniciar uma greve geral até o final do ano, se a empresa não cumprir as resoluções adotadas em setembro.

Os embates têm implicações econômicas significativas, visto que o TotalEnergies EP Gabão continua a ser um importante contribuinte fiscal no país. De acordo com o ITIE (relatório 2022 publicado em 2024), a subsidiária do grupo francês pagou cerca de 194 bilhões de FCFA (cerca de $310 milhões USD) ao Estado gabonês naquele ano, em comparação com os 94 bilhões de FCFA (cerca de $150 milhões USD) pagos em 2021.

Os pagamentos representaram cerca de 12% das receitas nacionais de extração. Produzindo uma média de 15.800 barris por dia em 2023, ou cerca de 7% da produção nacional, a empresa fica atrás da Perenco (42%) e da Assala Energy (24%). Ainda que o Estado Gabonês detenha 25% do capital da subsidiária, as orientações operacionais e financeiras são determinadas pelo grupo TotalEnergies.

A Presidência e o presidente da Comissão, Arnaud Calixte Engandji-Alandji, afirmaram que os trabalhos continuarão, apesar da ausência de alguns operadores, conforme previsto no decreto n°024/PT-PR.

Abdel-Latif Boureima