Em 2025, o governo da Guiné lançou uma campanha de saneamento no setor mineiro, revogando mais de uma centena de licenças de exploração. Meses após estas decisões, algumas empresas iniciaram ações legais para buscar reparação.

Na segunda-feira, 16 de março, a Falcon Energy Materials, grupo sediado nos Emirados Árabes Unidos, anunciou a abertura de um processo de arbitragem internacional contra o Estado guineense por “expropriação ilegal” do seu projeto de grafite Lola, reclamando cerca de 100 milhões de USD em indenizações. Esta ação junta-se à da compatriota Axis Minerals, que iniciou um processo semelhante em dezembro de 2025.

Motivações das ações

Falcon alega que a Guiné retirou unilateralmente o seu direito de exploração do projeto Lola e que tentou, sem sucesso, resolver a questão amigavelmente com as autoridades locais. A arbitragem foi iniciada junto ao Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (CIRDI), com base no tratado bilateral de investimento entre Guiné e Emirados Árabes Unidos. A indenização reivindicada visa cobrir a perda de ativos do projeto Lola e danos adicionais decorrentes das decisões do governo de Conacri.

Embora o montante de 100 milhões de USD reclamado por Falcon seja inferior aos 28,9 bilhões de USD exigidos pela Axis Minerals, os fundamentos das duas ações são similares: ambas alegam retirada ilegal de direitos minerais — no caso da Axis, relativos à sua mina de bauxita. Até o momento, o andamento desses processos é incerto, sem comunicação oficial de Conacri.

Perspectivas e incertezas

A Guiné ainda não esclareceu oficialmente os motivos exatos das revogações. A Axis Minerals indica que a retirada de sua licença se deve à suposta subexploração da mina. Outros litígios no setor, como o da Emirates Global Aluminium (EGA), permanecem pendentes. Embora a EGA tenha manifestado intenção de buscar reparação judicial, nenhuma ação formal foi iniciada, e negociações para um acordo amigável com o governo estão em curso desde dezembro de 2025, sem desfecho confirmado.

Enquanto isso, o futuro de projetos industriais importantes permanece incerto. Após a revogação de sua licença, a mina da EGA foi transferida para a empresa pública Nimba Mining, mas os ativos da Axis e da Falcon continuam indefinidos. O projeto Lola ainda está em desenvolvimento, enquanto a mina da Axis é um ativo operacional, sendo a segunda maior mina de bauxita do país.

A postura do governo guineense será crucial para o progresso desses processos, cujo impacto no ecossistema mineiro do país merece acompanhamento. A arbitragem junto ao CIRDI é comum para resolver disputas mineiras, mas pode levar vários anos e gerar custos significativos.

Aurel Sèdjro Houenou