A Suprema Corte da Namíbia confirmou a decisão do mediador de mídia e do Editors' Forum of Namibia (EFN) sobre a cobertura jornalística das atividades petrolíferas da ReconAfrica, uma empresa canadense de exploração de petróleo.
 A decisão relevante ocorre à medida que as atividades no setor de petróleo se intensificam, com TotalEnergies, Shell, Galp e BW Energy em campanhas de exploração e avaliação offshore, enquanto a ReconAfrica continua seus trabalhos onshore.

A Empresa ReconAfrica está ativa na pesquisa de petróleo na Namíbia. No início de janeiro de 2025, seu trabalho revelou indícios de petróleo bruto na área de interesse do Damara Fold Belt, localizado em terra.

Na Namíbia, um julgamento da Suprema Corte confirmou a decisão do mediador de mídia e do Editors' Forum of Namibia (EFN), um órgão de autorregulação da imprensa no país. No julgamento, publicado na quarta-feira, 15 de outubro, pela imprensa local, o tribunal considerou que a televisão pública NBC violou o código de ética jornalística.

A queixa envolveu uma reportagem considerada tendenciosa sobre as atividades petrolíferas da ReconAfrica, uma empresa canadense envolvida na exploração de petróleo da bacia de Kavango. O tribunal considerou que o mediador agiu "razoavelmente" ao tratar a queixa contra o serviço público, mesmo sendo apresentada fora do prazo, e que a NBC falhou em sua obrigação de manter um equilíbrio na cobertura.

A questão remonta a um programa transmitido em março de 2021 pela NBC considerado excessivamente favorável à ReconAfrica, cuja licença PEL 73 cobre aproximadamente 25.000 km² no nordeste do país, perto do delta do Okavango. Após a revisão, o comitê de reclamações da EFN concluiu, em 2022, que houve falta de equilíbrio, embora não tenha considerado o conteúdo como pago. O recurso interposto pela NBC foi rejeitado pela Suprema Corte.

O julgamento atual ocorre em um momento em que a atividade no setor está se acelerando. TotalEnergies, Shell, Galp e BW Energy continuam suas campanhas de exploração e avaliação offshore envolvendo os campos de petróleo Vênus, Graff, Mopane, enquanto a ReconAfrica continua seus trabalhos onshore. Decisões finais de investimento são esperadas a partir de 2025-2026 pelas partes interessadas.

Transparência e governança no centro da virada petrolífera na Namíbia

O boom do petróleo coloca a Namíbia diante do duplo desafio de garantir a integridade das informações divulgadas ao público e prevenir qualquer percepção de colusão entre empresas extrativas e a mídia do Estado. Várias ONGs, incluindo o Institute for Public Policy Research (IPPR), vêm pedindo desde 2024 a publicação sistemática de contratos de petróleo e a adesão à EITI.

Essas demandas ecoam as controvérsias que cercaram a ReconAfrica, destacadas por várias investigações e depoimentos. Este ano, uma comissão parlamentar da Namíbia notificou que a empresa iniciou algumas perfurações sem ter todas as permissões necessárias, principalmente para a água.

Organizações locais e comunidades vizinhas também registraram reclamações, citando falta de consulta e preocupações ambientais associadas às atividades da empresa na bacia de Kavango. De acordo com a Transparency International, a Namíbia manteve uma pontuação de 49/100 em 2023 (classificada em 59º no mundo).

Traduzido por Maria Silva,
Revisado por José Santos.