O acordo comercial, que durante 25 anos permitiu aos países da África Subsaariana aceder ao mercado americano com isenção de direitos aduaneiros, tinha expirado a 1 de outubro de 2025. A sua prorrogação por um ano dá tempo para uma revisão profunda do mecanismo, de modo a alinhá-lo com a política «America First» de Trump.

O presidente norte-americano, Donald Trump, promulgou na terça-feira, 3 de fevereiro, uma nova lei que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 do programa AGOA (African Growth and Opportunity Act), um regime de preferências comerciais concedido desde o ano 2000 pelos Estados Unidos aos países da África Subsaariana. «O presidente Trump promulgou uma lei que reconduz o programa de preferências comerciais AGOA até 31 de dezembro de 2026, com efeito retroativo a 30 de setembro de 2025», precisou o representante para o Comércio da Casa Branca (USTR), Jamieson Greer, num comunicado.

O Sr. Greer indicou igualmente que irá «trabalhar nos próximos dias com as agências governamentais competentes para implementar quaisquer alterações introduzidas nas tarifas aduaneiras harmonizadas dos Estados Unidos, na sequência da promulgação da lei AGOA». Acrescentou ainda que irá trabalhar com o Congresso para «modernizar o programa, de forma a alinhá-lo com a política America First do presidente Trump».

A Casa Branca esclareceu, no mesmo contexto, que os países africanos deverão doravante abrir-se mais aos produtos americanos para poderem beneficiar deste programa de preferências comerciais, que tinha expirado a 1 de outubro de 2025 num contexto marcado pela introdução de novas tarifas aduaneiras pela administração Trump. «A AGOA do século XXI deve exigir mais dos nossos parceiros comerciais e oferecer um melhor acesso ao mercado às empresas, agricultores e criadores de gado americanos, de modo a tirar partido dos benefícios que historicamente trouxe a África e aos EUA», sublinhou o Sr. Greer.

Incertezas quanto à permanência da África do Sul

Lançado em maio de 2000, o programa AGOA permite aos países elegíveis da África Subsaariana exportar mais de 1 800 produtos para os Estados Unidos sem pagar direitos aduaneiros, além de mais de 5 000 produtos que já beneficiam de acesso isento de direitos no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP). Todos os anos, Washington atualizava a lista dos países elegíveis, com base, nomeadamente, no seu compromisso com a economia de mercado, no respeito pelo Estado de direito e nas políticas de combate à pobreza. O mecanismo tem igualmente em conta os avanços ou retrocessos democráticos dos países em causa.

Em janeiro de 2026, a Câmara dos Representantes tinha votado a favor da prorrogação da AGOA por três anos, mas os senadores reduziram a duração para um ano, conforme desejado pelo ocupante da Casa Branca, que defendeu uma revisão profunda do programa.

Refira-se ainda que persistem incertezas quanto à permanência da África do Sul na lista dos países beneficiários. A nação arco-íris mantém atualmente relações difíceis com a administração Trump, que acusa Pretória de perseguir cidadãos brancos. Trump tinha boicotado, em novembro de 2025, a cimeira do G20 organizada em Joanesburgo. Anunciou também que a África do Sul não seria convidada para a cimeira prevista para 2026 em Miami.

Washington reprova ainda à principal potência económica africana o facto de manter relações estreitas com potências rivais dos EUA. Membros do Congresso evocaram recentemente a «proximidade» entre a nação arco-íris e rivais estratégicos dos Estados Unidos, a propósito da participação da China, da Rússia e do Irão em manobras navais ao largo da costa sul-africana.

Walid Kéfi