Após anos de reformas e auditorias sucessivas, a República Democrática do Congo (RDC) apresenta progressos significativos em matéria de supervisão e credibilidade internacional no setor do transporte aéreo.

A RDC registou um avanço importante no reforço do seu sistema de segurança da aviação civil. O Ministério dos Transportes, Vias de Comunicação e Desencravamento anunciou, a 5 de junho de 2026, que a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) levantou a Preocupação Significativa de Segurança (SSeC) que incidia sobre o país.

A decisão surge na sequência de uma auditoria de supervisão da segurança da aviação civil realizada entre 18 e 30 de março de 2026. Resulta igualmente de uma missão de validação conduzida pela OACI entre 25 e 29 de maio de 2026 nos aeroportos internacionais de Kinshasa/N’djili e Lubumbashi/Luano.

Segundo o ministério, a missão teve como objetivo verificar a implementação efetiva das medidas corretivas adotadas pelas autoridades congolesas no prazo de 30 dias estabelecido após a auditoria de março. A OACI concluiu que as ações empreendidas eram suficientes para eliminar a preocupação significativa de segurança identificada no final da auditoria.

O relatório atribui agora à RDC uma taxa de 69,15% de implementação efetiva dos elementos essenciais do sistema de supervisão da segurança da aviação civil. Este resultado representa uma melhoria significativa em comparação com a auditoria de novembro de 2017, quando o país tinha alcançado apenas 49,84%. O desempenho supera igualmente a média africana indicada pelo ministério, estimada em 64,5%.

Progressos reconhecidos

Esta evolução insere-se num processo mais amplo de reformas do setor aeronáutico congolês. Em 2023, outra auditoria da OACI já tinha evidenciado uma melhoria do nível de conformidade da RDC com as normas internacionais da aviação civil, com uma pontuação de 64,07%, contra 50% em 2018 e apenas 11% em 2006.

O levantamento da SSeC constitui, assim, um reconhecimento dos esforços desenvolvidos pela Autoridade da Aviação Civil (AAC), pela Régie des Voies Aériennes (RVA) e pelos restantes intervenientes do setor para reforçar os mecanismos nacionais de segurança aérea. A decisão reforça também a credibilidade do país junto da OACI e dos parceiros internacionais do transporte aéreo.

Contudo, este progresso não significa que todos os desafios tenham sido ultrapassados pelos transportadores congoleses. Na atualização de 8 de dezembro de 2025, a Comissão Europeia manteve as companhias aéreas certificadas pelas autoridades congolesas na lista de transportadoras proibidas ou sujeitas a restrições no espaço aéreo da União Europeia.

Esta medida está relacionada com questões de segurança operacional da aviação e não é automaticamente anulada pelo levantamento de uma preocupação de segurança pela OACI. Ainda assim, a decisão da organização poderá representar um elemento favorável nos esforços das autoridades congolesas para reforçar o reconhecimento internacional do seu sistema de supervisão aeronáutica.

Boaz Kabeya