A economia do Sudão do Sul depende quase inteiramente da exploração de hidrocarbonetos. O Banco Mundial sublinha que esta dependência expõe as finanças públicas às variações de produção e às flutuações dos preços internacionais.

Deficiências na aplicação das leis fiscais reduzem as receitas provenientes do setor petrolífero. É o que revelou Benjamin Ayali Koyongwa, subsecretário de Planeamento do Ministério das Finanças do Sudão do Sul, em declarações à imprensa na sexta-feira, 6 de fevereiro.

O responsável afirmou que a aplicação seletiva e inconsistente das leis fiscais custa ao país “milhões de dólares” todos os anos, com algumas disposições não sendo aplicadas de forma uniforme. No entanto, não forneceu detalhes quantitativos sobre a dimensão destas perdas nem especificou quais disposições fiscais estão em causa.

Koyongwa destacou ainda lacunas nos procedimentos aduaneiros. Segundo ele, alguns importadores pagam os direitos em moeda local a taxas de câmbio que não correspondem às vigentes, reduzindo assim os montantes efetivamente arrecadados pelo Estado. O responsável mencionou também a fraca mobilização fiscal fora do setor petrolífero, apontando que o IVA representa atualmente menos de 1 % das receitas públicas totais.

Finanças públicas sob pressão

Esta situação ocorre enquanto o governo planeia introduzir um regime ampliado de IVA até julho de 2026. O contexto orçamental permanece marcado pela forte dependência do petróleo e por questionamentos recorrentes sobre a gestão das receitas extractivas no Sudão do Sul.

O petróleo constitui a espinha dorsal das finanças públicas sudanesas, representando quase 95 % das exportações e 90 % das receitas públicas, segundo o Tesouro francês. Esta concentração de recursos públicos num único setor expõe o orçamento nacional às variações de produção, às flutuações de preços internacionais e às vulnerabilidades internas do sistema de gestão.

Vários relatórios internacionais também destacaram fragilidades na governança das receitas petrolíferas. Em setembro de 2025, a Agência Ecofin relatou que, segundo a Comissão de Direitos Humanos da ONU, mais de 2,2 mil milhões de dólares foram desviados entre 2021 e 2024 no âmbito do programa “Oil for Roads”, destinado a financiar estradas. Esta situação, entre outras constatações, alimentou críticas sobre a transparência e a eficácia na utilização das receitas petrolíferas.

Dependência da receita petrolífera e necessidade de diversificação

Ao mesmo tempo, a mobilização de receitas não petrolíferas permanece limitada. As autoridades reconhecem que a contribuição da fiscalidade fora do petróleo continua marginal na estrutura orçamental, reforçando a dependência da renda extractiva. A diversificação das fontes fiscais surge, assim, como um desafio central para as finanças públicas.

O Banco Mundial alertou para o risco de pobreza quase universal no país, onde, segundo estimativas de 2022, 76 % da população vivia abaixo do limiar nacional de pobreza. A economia do Sudão do Sul contraiu-se pelo quinto ano consecutivo, com um PIB reduzido em 30 % em 2025, segundo o relatório da International Rescue Committee publicado em 6 de fevereiro de 2026. De acordo com o mesmo documento, as exportações petrolíferas, afetadas pelo conflito no vizinho Sudão, provocam perdas diárias estimadas em 7 milhões de dólares.

Abdel-Latif Boureima