Face às lacunas persistentes entre a formação universitária e a realidade das salas de aula, Cabo Verde procura construir um quadro legal unificado para qualificar de forma sustentável os seus professores, em todos os níveis do sistema educativo.
Cabo Verde pretende reformar profundamente a formação dos seus professores. Neste contexto, o Ministério da Educação publicou, na segunda-feira, 6 de abril, um decreto no boletim oficial. O decreto estabelece um regime jurídico unificado para a formação de professores da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário. Aplica-se a todos os subsistemas educativos. Trata-se de uma primeira iniciativa deste tipo no arquipélago. O texto estabelece igualmente as bases para um financiamento sustentável da qualificação ao longo da carreira.
O decreto-lei n.º 24/2026 organiza a formação em três níveis distintos. A formação inicial condiciona o acesso à carreira. A formação contínua garante a atualização permanente das práticas. A formação específica responde a necessidades particulares. Em conformidade com o artigo 65.º do Plano de Carreira (PCFR), aprovado pela lei n.º 46/X/2025, «a formação deve desenvolver-se de forma sistemática».
O texto introduz modalidades de formação flexíveis, presenciais, à distância e em regime híbrido. Prevê também mecanismos rigorosos de acreditação e avaliação das entidades formadoras. A reforma insere-se na continuidade dos perfis profissionais dos docentes, um quadro que define as competências exigidas em cada subsistema.
O diagnóstico apresentado pelo Ministério é exigente. «Persistem disparidades de cobertura e lacunas na articulação entre a teoria e a prática», reconhece no comunicado oficial. A ausência de um quadro integrado dificultava a harmonização entre as exigências profissionais e as regras de carreira. O PCFR define agora o pessoal docente como «o conjunto de profissionais com competências específicas» para exercer funções permanentes ou temporárias. A legitimidade da reforma assenta numa ampla concertação. Universidades, entidades reguladoras, sindicatos e delegações ministeriais participaram no processo. Entre 2016 e 2023, o governo já tinha regularizado a situação de mais de 7000 professores. O novo decreto pretende agora atuar a montante.
Esta iniciativa surge num contexto educativo contrastante. Cabo Verde atingiu uma taxa de escolarização pré-escolar de 92% em 2022-2023, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). No entanto, apesar de um acesso quase universal ao ensino básico, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) assinala resultados de aprendizagem insuficientes. O país não participa em nenhuma avaliação internacional padronizada, o que dificulta a medição precisa das aprendizagens. Uma lacuna que o decreto pretende colmatar através da investigação educativa.
Félicien Houindo Lokossou
