O Camarões está entre os principais países florestais do continente africano. A luta contra a exploração ilegal dos recursos florestais continua a ser um desafio importante para as autoridades.

No Orçamento do Estado de 2026, o governo camarones introduziu uma medida fiscal apresentada como incentivo, destinada a combater a exploração florestal ilegal e “selvagem”. A partir de 1 de janeiro de 2026, indica o ministro das Finanças, Louis Paul Motazé, numa circular relativa à execução do orçamento do Estado, será aplicado um abatimento de 25% a 35% sobre a taxa devida ao Estado pelos operadores florestais.

O documento especifica as condições de elegibilidade: “As empresas detentoras de uma licença de exploração beneficiam de um abatimento de 25% sobre o montante da taxa florestal anual (RFA). Esta taxa sobe para 35% para as empresas que comprovem possuir certificação de gestão sustentável”, lê-se no documento publicado na quarta-feira, 31 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, a redução da RFA visa “incentivar a gestão sustentável dos recursos florestais”.

A medida surge num contexto em que, segundo vários relatórios oficiais, a exploração clandestina e certas práticas de operadores legais que não cumprem as regras de preservação ambiental causam danos económicos e ambientais. A Agência Nacional de Investigações Financeiras (ANIF) recordava, num relatório publicado em 2021, que uma correspondência do Ministro da Administração Territorial em março de 2019 solicitava a abertura de processos disciplinares e/ou criminais contra os envolvidos na exploração florestal e da vida selvagem ilegal, atividade que “gera uma perda anual de cerca de 33 mil milhões de FCFA para o Estado do Camarões”.

Mais de 302 milhões USD em perdas

A exploração ilegal não é, no entanto, apresentada como a principal fonte de perda de receitas fiscais no setor. Segundo ONG de defesa do ambiente, outras práticas teriam maior impacto sobre o Tesouro Público, nomeadamente as declarações falsas das quantidades de madeira produzidas. Ao subdeclararem, alguns operadores ocultam parte do seu volume de negócios e reduzem mecanicamente as obrigações fiscais associadas.

Num relatório publicado em 2020, a Environmental Investigation Agency (EIA) e o Centro para o Ambiente e Desenvolvimento (CED) estimam que, entre 2014 e 2017, estas declarações subavaliadas tenham feito perder mais de 170 mil milhões de FCFA (302 milhões USD) ao Camarões, apenas nas exportações de madeira para o Vietname. A quantificação baseia-se na diferença entre os valores declarados pelos exportadores e pelos importadores.

O relatório “Madeira roubada, templos profanados: as consequências nefastas do comércio de madeira entre o Camarões e o Vietname para as populações e florestas cameronesas”, publicado no final de 2020 pela EIA e pelo CED, descreve um comércio considerado pouco contributivo para as receitas públicas, devido a transações financeiras muitas vezes clandestinas.

“O comércio de madeira entre o Camarões e o Vietname contribui muito pouco para aumentar as receitas do Estado camarones, uma vez que as transações financeiras são frequentemente clandestinas, realizadas em numerário e baseadas em declarações falsas. Entre 2014 e 2017, os exportadores do Camarões declararam 308 milhões de dólares (mais de 170 mil milhões de FCFA) a menos do que os importadores vietnamitas”, indica o documento.

Além das diferenças de declaração, o mesmo relatório atribui aos operadores florestais vietnamitas atuando no Camarões outras práticas ilícitas: “O crescimento exponencial do comércio de madeira entre o Camarões e o Vietname baseia-se em estratagemas chocantes e atividades ilegais”, incluindo “violação generalizada das leis de exportação; evasão fiscal, exploração ilegal e desrespeito por áreas protegidas; operações de branqueamento camufladas por papelada”.

Os autores destacam ainda uma mudança rápida nos fluxos comerciais: “Em apenas alguns anos, o Vietname tornou-se o segundo maior mercado para a madeira cameronesa (depois da China), enquanto o Camarões se tornou o principal fornecedor de toros tropicais para o Vietname (representando 25% do total de toros importados entre 2016 e 2019). No Vietname, os toros cameroneses substituíram as espécies do Sudeste Asiático que abasteciam o mercado anteriormente”.

Brice R. Mbodiam, Investir no Camarões