Em África, a regulamentação relativa aos OGM continua a ser rigorosa na maioria dos países, sobretudo no que diz respeito à comercialização. Este contexto jurídico restritivo limita as trocas agrícolas com parceiros comerciais como os EUA, que são líderes na biotecnologia agrícola.

Nos Estados Unidos, organizações do sector agrícola apelam à administração de Donald Trump para utilizar a AGOA (African Growth and Opportunity Act) como instrumento para incentivar os países africanos a adotarem regras mais favoráveis aos produtos provenientes das biotecnologias agrícolas (Organismos Geneticamente Modificados – OGM).

Num documento enviado na sexta-feira, 15 de maio, ao Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos, um grupo de pressão constituído por 15 organizações, entre as quais a Associação Nacional dos Produtores de Milho e a Federação Americana dos Agricultores, considera que as barreiras não pautais ligadas às biotecnologias em África devem ser eliminadas para permitir um maior acesso ao mercado africano.

«A AGOA oferece acesso comercial isento de direitos aduaneiros aos países elegíveis, com o objetivo de gerar benefícios económicos e reforçar as relações com os Estados Unidos. No âmbito destes critérios de elegibilidade, os países devem demonstrar progressos significativos na eliminação dos obstáculos ao comércio e ao investimento. Infelizmente, a grande maioria dos países africanos não adotou políticas que facilitem o comércio de produtos provenientes das biotecnologias agrícolas, o que fecha esses mercados aos agricultores americanos, que precisam de diversificar e conquistar novos mercados em todo o mundo», lê-se no documento.

Lançado em maio de 2000, o programa AGOA permite aos países elegíveis da África Subsaariana exportar mais de 1 800 produtos para os Estados Unidos, incluindo produtos agroalimentares, sem pagamento de direitos aduaneiros, além dos mais de 5 000 produtos já abrangidos pelo Sistema Generalizado de Preferências (GSP).

Um contexto favorável às reivindicações do lobby agrícola americano

Depois de o acordo comercial ter expirado a 1 de outubro de 2025, o presidente americano Donald Trump promulgou, a 3 de fevereiro de 2026, uma nova lei que autoriza a prorrogação da AGOA até ao final do ano. Embora esta extensão de 11 meses represente um alívio para os países beneficiários, Washington apresentou-a como uma fase experimental destinada a «modernizar o programa para o alinhar com a política America First do presidente Trump».

A Casa Branca precisou ainda que os países africanos deverão abrir mais os seus mercados aos produtos americanos para continuarem a beneficiar deste programa de preferências comerciais. «Este esforço de modernização da AGOA representa um momento importante para estabelecer critérios que favoreçam o acesso aos mercados para os agricultores americanos e para lançar as bases de futuras relações comerciais mutuamente benéficas. Sem incentivar os países beneficiários da AGOA a alinharem-se com as políticas americanas relativas às biotecnologias agrícolas, os países africanos correm o risco de continuar a adotar políticas alinhadas com países que não privilegiam a ciência nem respeitam as normas internacionais», defendem as organizações agrícolas americanas.

A questão é ainda mais estratégica porque as trocas agrícolas entre os EUA e África estão a evoluir favoravelmente para os países africanos, reforçando o peso americano nas negociações. Dados compilados pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostram, por exemplo, que o valor das trocas agroalimentares entre os Estados Unidos e os países africanos aumentou 55 % em 2025, atingindo cerca de 11,57 mil milhões de dólares.

Além disso, a balança comercial apresenta um ligeiro excedente a favor de África, no valor de 141 milhões de dólares, marcando 2025 como o primeiro ano, em cinco anos, em que o continente africano exportou mais produtos agroalimentares para os Estados Unidos do que importou.

Uma fraca integração dos OGM nos sistemas alimentares africanos

Em África, o cultivo de plantas OGM continua limitado a um pequeno número de países, enquanto a maioria dos Estados mantém regulamentações rigorosas ou proibições totais. Dados compilados pelo USDA indicam que, até 2019, apenas seis países africanos autorizavam culturas OGM em diferentes graus (comerciais ou experimentais), entre os quais a África do Sul, o Sudão, a Nigéria e o Quénia, motivados, entre outros fatores, pela procura de soluções para aumentar os rendimentos agrícolas, combater pragas e reforçar a resiliência face às alterações climáticas.

As culturas abrangidas incluem sobretudo o algodão Bt, o milho geneticamente modificado e o feijão-frade Bt. Para vários governos africanos, a prudência regulamentar em relação aos OGM responde a preocupações de biossegurança, soberania das sementes e preservação de determinados mercados comerciais sensíveis. Resta saber se os desafios económicos ligados à AGOA poderão influenciar a evolução das posições regulamentares africanas.

Stéphanas Assocle