Em África, a utilização de fertilizantes é identificada há vários anos como um imperativo para aumentar a produtividade dos solos. Embora a Costa do Marfim apresente um dos níveis de consumo mais elevados da África Ocidental, continua ainda longe dos padrões internacionais.

Na Costa do Marfim, os insumos utilizados na fabricação de fertilizantes, bem como as embalagens destinadas ao seu acondicionamento, passaram a estar sujeitos a uma taxa de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 9%. A medida, anunciada num comunicado publicado pela Direção-Geral dos Impostos, entrou em vigor a 17 de janeiro último, no âmbito da reforma fiscal prevista na lei de finanças para o exercício de 2026.

Com efeito, até 2025, estes produtos beneficiavam de isenção de IVA, mas o anexo fiscal à lei de finanças de 2026 suprimiu essas isenções, integrando-os no âmbito de aplicação do imposto. Embora o texto previsse inicialmente a aplicação da taxa normal de 18%, as autoridades optaram, por fim, por uma taxa reduzida de 9%, com o objetivo de atenuar o impacto desta nova tributação sobre os intervenientes da fileira.

Ainda assim, a introdução deste imposto é suscetível de aumentar a fatura das compras de fertilizantes para os importadores. No país, não existe produção primária de fertilizantes minerais, sendo os insumos importados a granel e posteriormente transformados em fertilizantes compostos NPK por empresas especializadas na mistura de fertilizantes, como a SOLEVO e a ETG.

Dados compilados pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Fertilizantes (IFDC) mostram, por exemplo, que a Costa do Marfim importou 573 123 toneladas de fertilizantes em 2024, das quais 32% de ureia, 24% de cloreto de potássio (KCL), 14% de NPK, 13% de superfosfato triplo (TSP), 5% de fosfato diamónico (DAP) e 2% de sulfato de amónio. Esta repartição ilustra a predominância dos fertilizantes simples importados, utilizados como insumos na formulação local de fertilizantes compostos.

Uma fiscalidade à prova dos objetivos de produtividade agrícola

Por outro lado, o IVA pode ter um efeito dissuasor na utilização de fertilizantes por parte dos produtores, devido ao aumento dos custos de produção e dos preços de aquisição que poderá provocar.

Segundo dados compilados pela FAO, a Costa do Marfim apresentava, em 2023, um nível de utilização de fertilizantes estimado em 43,8 kg por hectare de terra arável. Embora este nível seja superior à média da África Subsariana, continua ainda distante do objetivo de 50 kg por hectare fixado na Declaração de Abuja de 2006.

Além disso, a Costa do Marfim comprometeu-se igualmente, em 2024, durante a Cimeira Africana sobre Fertilizantes e Saúde dos Solos, realizada em Nairobi (Quénia), a triplicar a produção e a distribuição nacionais de fertilizantes orgânicos e inorgânicos de qualidade certificada até 2034, com o objetivo de melhorar o acesso e a acessibilidade financeira para os pequenos agricultores.

Neste contexto, o desafio para as autoridades marfinenses será conciliar a mobilização de receitas fiscais, a competitividade industrial e o controlo dos preços dos insumos, de modo a não comprometer os objetivos de aumento da utilização de fertilizantes na agricultura.

Stéphanas Assocle