O setor da pesca e da aquacultura representa mais de 15% do PIB da região da CEDEAO. A pesca ilegal tem sido um grande desafio para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros na região durante vários anos.

A Nigéria comprometeu-se a liderar a fase piloto da implementação do primeiro registo regional dos navios de pesca autorizados no Golfo da Guiné, na África Ocidental. Isto foi o que resultou de uma reunião realizada no dia 19 de fevereiro em Abuja entre Adegboyega Oyetola, Ministro da Economia Marinha e Azul, e o Secretário-Geral do Comité de Pesca para o Golfo da Guiné Centro-Oeste (FCWC).

Trata-se de uma ferramenta projetada para reforçar a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). O projeto consiste concretamente em estabelecer uma base de dados harmonizada dos navios industriais autorizados a pescar nas águas dos seis Estados membros do FCWC, nomeadamente Benim, Costa do Marfim, Gana, Libéria, Nigéria e Togo.

"Isso representa um avanço importante para reforçar a transparência, a responsabilidade e a cooperação na governança das pescas nas nossas águas compartilhadas", declarou o Sr. Oyetola em declarações divulgadas pela mídia local Shipping Position.

Assim, a Nigéria deverá testar a viabilidade do sistema, identificar lacunas operacionais e gerar lições para orientar o seu desenvolvimento a nível regional. Até o momento, a data de lançamento dos trabalhos e o calendário de implementação do projeto na região ainda não são conhecidos.

A questão para os países costeiros da África Ocidental, ao adotar estratégias integradas que combinem regulação, monitorização e cooperação regional, é combater as pressões causadas pela sobrepesca e pela pesca INN sobre os recursos pesqueiros.

De acordo com um relatório publicado em março de 2023 pela rede internacional de jornalismo investigativo IJ–Reportika, a pesca ilegal na África Ocidental resultava numa perda estimada de 2,3 mil milhões de dólares por ano e na perda de cerca de 300.000 empregos em seis países da região.

Stéphanas Assocle