No Senegal, a pesca representa menos de 5% do PIB, mas emprega mais de 600.000 pessoas. Tal como na maioria dos países costeiros de África, a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada constitui um desafio importante que ameaça os recursos pesqueiros, bem como o comércio internacional.

O governo senegalês acaba de assinar um protocolo de acordo com Espanha sobre cooperação na pesca marítima e combate à pesca ilícita, não declarada e não regulamentada (INN). O anúncio foi feito durante a visita oficial de três dias que o presidente Bassirou Diomaye Faye iniciou em 24 de março em Madrid.

Segundo a imprensa internacional, esta parceria será focada na sustentabilidade dos recursos, formação, investigação e boa governação do setor da pesca. Prevê também o apoio de Espanha para reforçar as capacidades do Senegal em termos de controlo, inspeção, rastreabilidade e aplicação da regulamentação relativa à pesca INN.

O problema da pesca INN está bem documentado e deve-se a fragilidades estruturais na vigilância marítima e a uma governação opaca. Manifesta-se concretamente através de transbordos no mar, incursões de navios estrangeiros na zona económica exclusiva sem autorização, atividades de navios estrangeiros e nacionais em zonas proibidas, bem como capturas de peixe não registadas. Todas estas práticas aumentam a pressão sobre os recursos pesqueiros e comprometem a sustentabilidade do setor.

Segundo uma nota estratégica publicada em 2024, África concentra quase metade dos navios industriais e semi-industriais identificados como envolvidos na pesca INN. Para além da pressão sobre os recursos, este fenómeno gera perdas económicas consideráveis para as pescarias.

No Senegal, por exemplo, a pesca INN provoca perdas económicas estimadas em cerca de 300 milhões de dólares por ano, segundo um estudo publicado em 2016 conjuntamente pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e parceiros no âmbito do projeto COMFISH. Embora seja difícil ter uma ideia precisa do prejuízo atual, alguns acontecimentos recentes confirmam a persistência do fenómeno nas águas senegalesas a um ritmo crescente.

Ruptura do acordo de pesca com a UE em 2024

O reforço da cooperação entre Senegal e Espanha na pesca INN ocorre num contexto em que a União Europeia (UE) se recusou a renovar o seu acordo de pesca com Dakar, que expirou a 17 de novembro de 2024. Esta decisão seguiu à pré-identificação do Senegal, em maio de 2024, pela Comissão Europeia como país não cooperante no combate à pesca INN, devido a falhas nos mecanismos de controlo e rastreabilidade do setor.

Na ausência de progressos concretos, as negociações foram suspensas, resultando na retirada dos navios europeus das águas senegalesas e na perda de apoio financeiro estimado em 8,5 milhões de euros (9,77 milhões de dólares) no período 2019-2024, sem contar com as taxas pagas pelos armadores. Bruxelas condiciona qualquer renovação do acordo a progressos considerados suficientes.

Embora as capturas da frota europeia representassem menos de 1% das capturas totais declaradas nas águas senegalesas, o acordo constituía um instrumento importante para financiar a vigilância, investigação e gestão sustentável dos recursos pesqueiros.

Neste contexto, a parceria com Espanha poderá permitir ao Senegal reforçar as suas capacidades na gestão da pesca INN, com a necessidade subjacente de restaurar a credibilidade junto dos parceiros internacionais e assegurar os seus mercados de exportação.

Recorde-se que o Senegal é o segundo maior produtor de peixe na África Ocidental, depois da Nigéria, com capturas anuais superiores a 500.000 toneladas desde 2022, de acordo com dados compilados pela FAO.

Stéphanas Assocle