As autoridades namibianas estão a intensificar os esforços para reduzir a fratura digital. Um orçamento de 78 milhões de dólares namibianos foi destinado a este objetivo para o exercício de 2026/2027.

O governo da Namíbia previu 107,1 milhões de dólares namibianos (6,5 milhões USD) para financiar as fases 2 e 3 do Fundo de Serviço Universal (USF). Este mecanismo visa colmatar as falhas do mercado, facilitando investimentos em zonas de custos elevados e baixa rentabilidade, que de outra forma permaneceriam sem cobertura ou insuficientemente servidas.

Num comunicado publicado na quinta-feira, 16 de abril, a Autoridade Reguladora das Comunicações (CRAN) anunciou a atribuição de 32,3 milhões de dólares namibianos à MTC. A este montante somam-se 9,8 milhões de dólares atribuídos à Telecom Namibia, elevando o total da fase II para 42,1 milhões de dólares namibianos. A MTC será responsável pela instalação de torres de rede de acesso rádio (RAN) em nove locais estratégicos situados nas regiões de ǁKaras, Kavango Oeste, Kunene, Ohangwena e Oshikoto. O projeto permitirá igualmente ligar 15 instituições públicas, incluindo escolas e centros de saúde.

A terceira fase mobilizará cerca de 65 milhões de dólares namibianos para ligar aproximadamente 16 comunidades adicionais. O calendário desta fase ainda não foi divulgado, enquanto o processo da fase 2 já está em curso com o desembolso de parte dos fundos. O início das obras de engenharia civil está previsto para maio de 2026.

Lançado em fevereiro de 2025, o USF assenta num investimento base de 145 milhões de dólares namibianos, financiado por subsídios públicos e por uma taxa de 0,5% aplicada às receitas dos operadores de telecomunicações. A primeira fase abrange as regiões de Kavango Oeste, Kavango Este, Kunene e Oshikoto, com o objetivo de atingir uma cobertura de banda larga de pelo menos 80% nessas áreas. Cerca de 10 300 pessoas deverão beneficiar de serviços 4G melhorados.

Para além do USF, o Ministério das TIC alocou 78 milhões de dólares namibianos para a construção de infraestruturas de telecomunicações em zonas mal servidas e para a implementação de Wi-Fi público gratuito em determinadas instituições durante o exercício 2026/2027. A Telecom Namibia obteve também, em março, um empréstimo de 405 milhões de dólares namibianos para reforçar o acesso à banda larga e a capacidade da rede móvel a nível nacional. As autoridades apostam igualmente em tecnologias satelitais para complementar a cobertura.

Estes esforços inserem-se nos objetivos do sexto Plano Nacional de Desenvolvimento (NDP6), que faz da conectividade universal um motor de crescimento inclusivo, de melhoria dos serviços públicos e de participação na economia digital. O governo pretende, por exemplo, aumentar a taxa de penetração da Internet de 53% para 90% até 2030.

Segundo a CRAN, cerca de 360 000 namibianos, ou seja, aproximadamente 12% da população, não tinham cobertura 4G em fevereiro de 2024. A estes juntam-se 339 estabelecimentos escolares e 50 unidades de saúde. A cobertura 3G atingia 89% em 2023, de acordo com a União Internacional das Telecomunicações (UIT), enquanto a 2G já cobre 100% da população.

Isaac K. Kassouwi