Ao levar bens culturais africanos, a França colonial arrancava a povos inteiros os seus antepassados, os seus deuses e a sua memória. Mais de 130 anos depois, uma lei está a concretizar-se para acelerar a reparação.

Após várias horas de debate, na segunda-feira, 13 de abril, os deputados franceses aprovaram a lei-quadro relativa à restituição de bens culturais pilhados durante a colonização. A imprensa local refere que apenas um terço dos deputados estava presente no hemiciclo parisiense. Ainda assim, o texto foi aprovado por unanimidade.

A partir de agora, a restituição do património africano passa a estar enquadrada por um dispositivo legislativo. A votação marca uma rutura com a lógica das leis de exceção adotadas caso a caso desde 2020. O texto abrange o período que vai do auge do Segundo Império colonial francês até à adoção da convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Um decreto para sair do labirinto jurídico

Durante décadas, cada restituição exigia a aprovação de uma lei específica. Um processo lento, aleatório e dependente de uma agenda parlamentar sobrecarregada. A nova lei-quadro altera este mecanismo. As restituições poderão agora ser decididas por decreto em Conselho de Estado. Cada decisão será enquadrada por duas comissões, uma científica e outra parlamentar.

A ministra da Cultura, Catherine Pégard, defende um texto que não está “nem na negação, nem na penitência”. Segundo ela, foi concebido para “organizar as futuras restituições ganhando em eficácia”.

Uma ambiguidade jurídica que divide

O texto contém, no entanto, exclusões que continuam a dividir opiniões. Franck Ogou, diretor da Escola do Património Africano no Benim, citado pelo Le Monde, denuncia uma “discussão desequilibrada”. Os países africanos não têm acesso aos milhares de objetos guardados nas reservas dos museus franceses. “Receio que, no final, a França restitua apenas o que quiser restituir”, lamenta, referindo o “grande vazio jurídico” em torno da definição de espólio de guerra.

Os debates parlamentares revelam uma França ainda hesitante. O Rassemblement National defendeu a ideia de condicionar as restituições a relações “cordiais” entre Estados. Os Ecologistas lamentaram a ausência total da palavra “colonização” no texto. A França Insubmissa pediu o alargamento do âmbito de aplicação.

Entretanto, o Mali e o Senegal continuam à espera das peças do tesouro de Ségou. A Argélia reclama os objetos pessoais do emir Abdelkader. O Benim pede a estátua do deus Gou, ainda conservada no Museu do Quai Branly, em Paris, que alberga cerca de 70 mil objetos de origem africana.

Oito anos após Ouagadougou, uma dívida ainda em aberto

Esta votação inscreve-se num longo impasse jurídico. O princípio da inalienabilidade do domínio público francês impede a cedência das coleções nacionais sem autorização legislativa. Este bloqueio travou durante décadas inúmeros pedidos africanos.

Para recordar, o projeto de lei tinha sido introduzido na Câmara Alta no final de julho de 2025 e aprovado por unanimidade em janeiro de 2026. Vários meses de deliberação foram necessários antes da votação na Câmara Baixa. Este texto completa um triplo quadro legislativo, após duas leis-quadro de 2023, uma sobre bens espoliados pelos nazis e outra sobre restos humanos.

A promessa remonta a 28 de novembro de 2017. Nesse dia, em Ouagadougou, o presidente Emmanuel Macron prometera reunir, no prazo de cinco anos, as condições para a restituição do património africano em África. Oito anos passaram. A lei agora aprovada representa um avanço real. No entanto, não define o que será efetivamente devolvido nem em que prazo. Não é ainda uma vitória. É o início de um pagamento em atraso de uma dívida que, do lado francês, ninguém parece ter pressa em saldar.

Félicien Houindo Lokossou