O Togo manifesta vontade de ajustamento face a um défice significativo em 2025. Esta abordagem insere-se num contexto económico marcado por arbitragens orçamentais e por necessidades de financiamento crescentes.

No Togo, o Governo adotou, na quarta-feira, 17 de dezembro, em Conselho de Ministros, um projeto de lei de finanças retificativa para o exercício de 2025, com o objetivo de ajustar a execução orçamental.

Esta decisão, que não é inédita, «insere-se num contexto internacional e nacional marcado por incertezas persistentes, exigindo uma atualização das previsões orçamentais iniciais, de modo a garantir a sinceridade e a transparência na gestão das finanças públicas», indica o Conselho de Ministros no seu comunicado.

Receitas em queda, despesas em alta

Concretamente, as receitas orçamentais foram revistas em baixa. «As receitas orçamentais são revistas para 1 472 mil milhões de francos CFA, uma diminuição de um por cento», precisa o comunicado oficial.

Em contrapartida, as despesas aumentam, atingindo «1 717,1 mil milhões de francos CFA, ou seja, um acréscimo de 2,3 por cento» em relação à lei inicial.

Um défice orçamental de 245 mil milhões

O projeto de orçamento retificativo totaliza 2 436 mil milhões de FCFA. Evidencia «um défice orçamental de 245,1 mil milhões de francos CFA, inteiramente financiado pelo saldo positivo de tesouraria». Isto indica que o Executivo pretende recorrer a recursos já disponíveis para financiar esta nova operação, sem contrair novos empréstimos nem emitir dívida adicional nos mercados para cobrir o défice.

Para os analistas económicos, embora esta retificação cuja efetivação continua dependente da aprovação das duas câmaras do Parlamento (Assembleia Nacional e Senado) traduza disciplina orçamental a curto prazo e a capacidade do Estado para absorver choques sem endividamento imediato, a abordagem não está isenta de desafios. A tesouraria não é infinita e, caso os défices se repitam, este instrumento poderá esgotar-se. A médio prazo, o Estado terá de aumentar as receitas, reduzir as despesas ou recorrer ao endividamento.

Recorde-se, além disso, que para o ano de 2026 o Togo prevê um orçamento com despesas e receitas fixadas em 2 751 mil milhões de FCFA, um aumento de cerca de 15 % face a 2025. A futura lei de finanças, fortemente orientada para o setor social (educação, saúde, proteção social) e voltada para a transformação económica, foi aprovada em primeira leitura pela Assembleia. Deverá ser submetida ao Senado para segunda leitura.

Ayi Renaud Dossavi