Angola faz parte dos países africanos mais dependentes do mercado internacional para garantir o seu abastecimento alimentar. Há vários anos que as autoridades procuram reforçar a produção local.

O novo decreto do Executivo, publicado em maio passado e destinado a promover a substituição das importações alimentares, entra em vigor esta sexta-feira, 26 de junho. A partir de agora, os importadores de carne de aves, carne de porco, arroz, açúcar refinado e tilápia terão de adquirir pelo menos 20% dos volumes que pretendem importar junto de produtores locais. Esta condição passa a ser obrigatória para obter ou renovar uma licença de importação.

Na prática, um operador que pretenda importar 100 toneladas de frango terá de provar que comprou ou contratualizou 20 toneladas de produção nacional antes de ser autorizado a importar as restantes 80 toneladas.

No âmbito da aplicação desta medida, os importadores deverão apresentar provas escritas das suas compras no mercado interno, nomeadamente faturas eletrónicas, contratos de fornecimento ou guias de entrega.

O decreto prevê igualmente uma maior valorização dos produtos nacionais nos pontos de venda e autoriza o Ministério da Indústria e Comércio a alargar a lista de produtos abrangidos em função da capacidade produtiva do país.

Um esforço que vem de longe

Embora esta política tenha oficialmente como objetivo incentivar os investimentos na produção nacional, ela insere-se numa estratégia iniciada há vários anos. O novo mecanismo prolonga um decreto de outubro de 2023 que alargava o regime jurídico das exigências de abastecimento local, reforçando simultaneamente os incentivos aos produtores envolvidos na iniciativa «Made in Angola».

Esse texto já determinava que qualquer pessoa que pretendesse importar produtos deveria dar prioridade às compras junto de produtores nacionais e demonstrar que as possibilidades de fornecimento local tinham sido esgotadas. Substituía, por sua vez, o antigo quadro de substituição das importações criado pelo Decreto n.º 23/19, que entrou em vigor em 14 de janeiro de 2019.

Este regime anterior dava prioridade aos bens produzidos em Angola, exigindo aos importadores que comprovassem a ausência do produto no mercado interno ou a existência de um contrato de compra com um fornecedor nacional. O objetivo declarado era reduzir a dependência das importações, estimulando a produção interna em 54 categorias de produtos.

Embora este quadro jurídico continue oficialmente em vigor, a sua aplicação foi adiada por tempo indeterminado devido à pressão dos importadores e da comunidade diplomática, com o objetivo de preservar a conformidade do país com os seus compromissos comerciais internacionais.

Uma dependência persistente e um desafio pela frente?

No terreno, este reforço do quadro regulamentar ainda não se traduziu num verdadeiro crescimento do setor agrícola. Apesar do elevado potencial de desenvolvimento, com cerca de 35 milhões de hectares de terras aráveis, as importações alimentares continuam a pesar fortemente na balança comercial.

Segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o país da África Austral importou cerca de 2,1 mil milhões de dólares em produtos agrícolas e alimentares em 2024, um aumento de 19% face ao ano anterior. A carne de aves representa o principal produto importado, com 277 milhões de dólares, seguida pelo arroz (242 milhões), trigo (237 milhões) e carne bovina (60 milhões). Atualmente, a produção nacional de várias cadeias produtivas ainda cobre apenas uma pequena parte da procura interna.

De acordo com o USDA, cerca de 90% do consumo nacional de arroz continua dependente das importações. No caso das aves, a produção local deverá cobrir aproximadamente 20% das necessidades em 2026, contra 12,3% em 2021, o que demonstra uma evolução significativa. Angola continua, além disso, a ser o principal mercado africano para a carne de aves norte-americana e o nono destino mundial.

Perante esta situação, a entidade norte-americana considera que a nova medida poderá aumentar os custos de transação dos importadores e provocar tensões no abastecimento do mercado. Outros observadores destacam igualmente que a sua aplicação poderá permanecer limitada a curto prazo, devido às capacidades produtivas ainda insuficientes, elas próprias condicionadas pelo reduzido apoio público ao setor agrícola.

Enquanto se aguardam os primeiros efeitos desta reforma, importa notar que o governo angolano não é o único a recorrer a este tipo de instrumento para estruturar as suas cadeias agrícolas.

No Gana, o ministro da Agricultura anunciou no início de junho a criação de um mecanismo de controlo das importações de arroz. Os importadores deste cereal terão agora de demonstrar uma colaboração efetiva com a cadeia produtiva local antes de poderem beneficiar de determinadas vantagens associadas à importação.

Espoir Olodo