Desde 2023, as autoridades nigerianas começaram a refletir sobre a inteligência artificial (IA), lançando as bases de um quadro regulamentar. Mas perante a rápida evolução da tecnologia e o aumento do seu impacto, tornou-se agora necessária uma revisão das normas que ficaram desatualizadas.

A Nigéria pretende rever a sua legislação sobre a proteção de dados pessoais para a adaptar aos desafios colocados pelo crescimento da inteligência artificial (IA), da robótica e do big data.

O anúncio foi feito na sexta-feira, 19 de junho, em Abuja, por Vincent Olatunji (na foto), comissário nacional da Comissão Nigeriana de Proteção de Dados (NDPC), por ocasião do terceiro aniversário da promulgação da Lei de Proteção de Dados (NDPA) pelo presidente Bola Tinubu.

«Entrámos na era das tecnologias emergentes. Na altura, só podíamos fazer referências gerais a estas tecnologias, mas hoje podemos citar especificamente a inteligência artificial, a robótica e o big data», declarou Vincent Olatunji. E acrescentou: «Há dez anos, ninguém falava de IA […], mas hoje ela tornou-se um elemento central de praticamente todos os aspetos da transformação digital. Temos de ser mais precisos sobre o que constitui as tecnologias emergentes e fornecer exemplos, porque estas tecnologias estão em constante evolução».

Adotada em 2023, a NDPA criou um quadro jurídico dedicado à proteção dos dados pessoais e estabeleceu a NDPC como autoridade reguladora independente. O texto já prevê algumas garantias aplicáveis às decisões baseadas em tratamento automatizado, mas o regulador considera que este quadro é demasiado genérico perante a rápida diversificação dos usos da IA.

Um quadro jurídico considerado insuficiente perante os novos usos

Este anúncio está em sintonia com uma constatação feita pelo próprio governo. Na sua estratégia nacional de IA, publicada em setembro de 2025 após um processo iniciado em 2023, o Ministério da Comunicação, Inovação e Economia Digital identifica a «incerteza regulamentar» e os «riscos de enviesamento» como fragilidades estruturais do ecossistema nacional de IA.

O mesmo documento reconhece que a NDPA, embora não tenha sido concebida especificamente para a IA, estabelece os primeiros fundamentos regulamentares nesta área, mas apela a uma regulamentação mais precisa para acompanhar o seu desenvolvimento. A Nigéria reconhece também o seu atraso no pilar «dados e infraestruturas» no índice de preparação para a IA da consultora britânica Oxford Insights, apesar de ter subido da 103.ª para a 94.ª posição entre 2023 e 2024.

Para o comissário da NDPC, o objetivo desta reforma não é, contudo, entregar o controlo regulamentar à automatização. «Continuamos a precisar da componente humana. Não devemos deixar tudo entregue à inteligência artificial», afirmou, colocando a manutenção da supervisão humana como um dos princípios centrais da futura revisão da legislação.

Adoni Conrad Quenum