Enquanto a educação pré-escolar se afirma como o principal alavancador contra as desigualdades educacionais, o Marrocos registra uma década de progresso notável no acesso à educação infantil. No entanto, a qualidade da aprendizagem e a governança do setor permanecem em aberto.

O Marrocos melhorou significativamente sua cobertura na educação pré-escolar, atingindo 70,4% de cobertura em 2025 para crianças de 4 a 5 anos, contra 50,2% dez anos antes. Este é um dos principais resultados apresentados no relatório de avaliação da educação pré-escolar 2024-2025, publicado pela Instância Nacional de Avaliação do Conselho Superior de Educação, Formação e Pesquisa Científica (CSEFRS), em parceria com a UNICEF. A avaliação abrange todas as estruturas do país, desde estabelecimentos públicos até unidades informais, como as escolas corânicas e os centros de acolhimento informais, que há muito tempo eram a única opção em áreas mais remotas.

O Impacto nas Áreas Rurais

O maior avanço foi registrado no meio rural, onde a taxa de cobertura da educação infantil saltou de 36,3% para 75,6% em apenas dez anos, superando agora as áreas urbanas. Esse crescimento expressivo deve-se, em grande parte, ao programa nacional de universalização da educação pré-escolar 2018-2028, desenvolvido para reduzir as disparidades regionais e expandir a oferta pública onde ela era inexistente.

O CSEFRS documenta uma expansão sem precedentes do setor público, com unidades passando de 6.185 em 2018-2019 para 23.182 em 2024-2025. As estruturas informais diminuíram de 18.882 para 4.946, refletindo uma normalização gradual. No mesmo período, o orçamento destinado ao setor mais que dobrou, subindo de 1,13 bilhões de dirhams em 2019 para quase 3 bilhões em 2025, e o número de educadores aumentou de 39.535 para 49.885. A paridade de gênero também segue essa tendência, com o índice de pré-escolarização das meninas subindo de 44,7% para 71,1% entre 2014-2015 e 2024-2025.

Desafios no Sistema Educacional Marroquino

Embora o acesso ao pré-escolar tenha avançado, os números de acesso não refletem o que acontece dentro das salas de aula. O relatório do CSEFRS coloca uma ênfase especial na qualidade do ensino e na necessidade de melhoria no quadro educacional.

A primeira questão levantada é sobre o pessoal docente. O relatório destaca a grande heterogeneidade nas condições de trabalho, principalmente no setor público e nas unidades informais. Essa precariedade afeta a regularidade das práticas pedagógicas, o que compromete o desenvolvimento das crianças. O CSEFRS defende uma valorização da profissão docente, uma melhor formação e maior estabilidade profissional para os educadores.

Outro ponto importante abordado é a inclusão. O atendimento a crianças com deficiência ainda é insuficiente, apesar dos compromissos estabelecidos na Lei-Quadro 51.17. Além disso, o relatório aponta que a falta de continuidade entre a educação pré-escolar e o ensino primário representa um risco real para a aprendizagem. Sem uma transição pedagógica suave entre esses dois ciclos, muitos dos aprendizados adquiridos na educação infantil são perdidos assim que a criança entra no ensino fundamental.

Governança Fragmentada

Por fim, o relatório chama atenção para a fragmentação da governança no setor educacional. Ministérios, autoridades locais, fundações e operadores privados coexistem sem uma coordenação centralizada, o que dificulta a implementação de normas de qualidade uniformes em todo o país. O CSEFRS recomenda que as responsabilidades de cada entidade sejam melhor delimitadas e que mais poderes sejam concedidos às autoridades locais, dentro do contexto da regionalização avançada.

Félicien Houindo Lokossou