Na Nigéria, como em muitos países africanos, a qualidade das sementes continua a ser um dos principais gargalos para a produtividade de culturas alimentares como o arroz e o milho. Enquanto o país mais populoso de África procura aumentar a sua oferta para satisfazer a procura atual e futura, o fortalecimento e desenvolvimento de uma indústria de sementes sólida tornou-se uma prioridade para o governo.

No final de novembro, com o apoio da Aliança para uma Revolução Verde em África (AGRA), o governo lançou uma estratégia e um plano de investimento dedicados a este segmento. Em entrevista à Agência Ecofin, Esther Ibrahim, responsável de programa da AGRA na Nigéria desde 2017, fala sobre o envolvimento da organização na elaboração desta folha de rota, o seu lançamento, bem como outras iniciativas que visam a cadeia de valor das sementes no país.

Esther Ibrahim, responsável de programa da AGRA na Nigéria

Agência Ecofin (AE): O que faz concretamente a AGRA no setor agrícola na Nigéria, e mais especificamente no segmento das sementes?

Esther Ibrahim (EI): Começo por dizer que somos uma organização cuja visão é apoiar os agricultores, colocando-os no centro dos nossos programas. Trabalhamos com diversos parceiros ao longo da cadeia de valor — desde instituições públicas a investigadores e atores privados — para mudar a forma de cultivar, garantindo que a agricultura se torne uma atividade económica sustentável, e não apenas uma forma de produzir alimentos.

Na AGRA, acreditamos que um sistema de sementes sólido é fundamental, assim como práticas agrícolas sustentáveis, boas políticas públicas, um mercado inclusivo, comércio e financiamento. Para aumentar de forma sustentável a produtividade dos agricultores e conectá-los aos mercados globais, tudo começa com a semente. Costumamos dizer que 50% da produtividade depende da qualidade da semente. Se usar sementes de qualidade, resistentes ao clima e nutritivas, resolve pelo menos metade dos problemas. Sem boas sementes, perde-se tempo mesmo adquirindo outros insumos.

A AGRA desempenha, portanto, um papel importante no setor de sementes da Nigéria. Apoiamo vários atores, desde instituições a melhoradores, para fortalecer competências necessárias à melhoria varietal. Também trabalhamos para garantir políticas adequadas que apoiem o crescimento do sistema de sementes do país.

Falando em políticas públicas, no final de novembro a Nigéria lançou uma nova Estratégia e Plano de Investimento para o setor de sementes. Como contribuiu a AGRA para a elaboração deste quadro?

A AGRA teve um papel significativo. Desde 2016 apoiamos o Conselho Nacional de Sementes Agrícolas (NASC). Entre 2016 e 2020, por exemplo, colaborámos com eles na atualização da Lei Nacional de Sementes, adotada por decreto em 2019. Este trabalho envolveu modernizar o quadro legal para ensaios oficiais de sementes, certificação, controlo de qualidade, comercialização, comércio e utilização das sementes.
Também abrangeu a transposição do regulamento harmonizado de sementes da CEDEAO, estabelecimento de regras claras para a participação do setor privado na produção e certificação de sementes — incluindo gestão e licenças — e a reorganização do NASC para fortalecer o desenvolvimento do sistema de sementes.

Foi criado um comité de registo e aprovação de variedades para supervisionar a autorização nacional de novas variedades. A AGRA contribuiu para o desenvolvimento de um portal online para gerir procedimentos de aprovação e produção de sementes de primeira geração, resolvendo problemas de disponibilidade e acessibilidade para pequenos produtores. Também participámos na atualização do catálogo nacional de sementes, que deve ser revisto regularmente, conforme os regulamentos da CEDEAO.

Com este conjunto de ações, ajudámos a criar um quadro jurídico completo. A AGRA não faz todo o trabalho no terreno; parceiros chave agora participam ativamente. A estratégia e o plano de implementação fornecem uma folha de rota para trabalhar com diferentes atores e enfrentar os desafios persistentes do setor.

A Estratégia identifica várias intervenções prioritárias ao longo da cadeia de valor das sementes. Quais são as primeiras ações previstas?

O plano lançado em Abuja, no final de novembro, concentra-se primeiro em alcançar os objetivos de produção de sementes para as principais culturas, como milho, arroz, sorgo, feijão-fradinho, soja e amendoim, aumentando simultaneamente a proporção de sementes certificadas. Por exemplo, o objetivo é aumentar a utilização de sementes certificadas de milho de 50% para 70%, e a do arroz de 44% para 60%. Progressos semelhantes são esperados para outras culturas prioritárias, como o amendoim e o sorgo.

Uma das prioridades centra-se, portanto, no desenvolvimento de modelos de financiamento para empresas de sementes. A AGRA já colabora com a Sahel Consulting para apoiar a Seed Entrepreneurs and Development Association of Nigeria (SEEDAN), que reúne as empresas de sementes privadas na Nigéria. Juntos, ajudamos a implementar modelos sustentáveis e a fortalecer os sistemas de governança. Há poucos dias, o plano estratégico da SEEDAN foi validado, posicionando a associação para desempenhar um papel mais estruturante, defender melhor os interesses do setor e promover mecanismos de financiamento para as empresas de sementes.

Outra prioridade diz respeito ao fortalecimento das redes de distribuição e à profissionalização das empresas de sementes. Quanto ao custo, o investimento necessário para o plano é estimado em 2,48 mil milhões de nairas, cerca de 1,7 milhão de USD. A melhoria varietal e a homologação representam cerca de 34% do orçamento, refletindo a sua importância estratégica. O ciclo que vai da seleção até à comercialização tem sido tradicionalmente longo, entre 7 e 10 anos. Graças às intervenções direcionadas da AGRA e de outros parceiros, este prazo foi reduzido para cerca de 3 anos. Os esforços continuam para acelerar ainda mais o processo, especialmente para variedades de alto rendimento e elevado valor nutricional.

Também trabalhamos na garantia de qualidade, outro domínio de investimento importante, que representa cerca de 31% do orçamento, pois a qualidade das sementes é fundamental para o desempenho do sistema. A AGRA já colaborou com o NASC para fortalecer os mecanismos de controlo de qualidade, e esta parceria continua. Uma ferramenta chave é o sistema electrónico de rastreabilidade de sementes, SeedCodex, que permite o acompanhamento através de códigos únicos, semelhante aos sistemas utilizados no setor farmacêutico. Permite aos compradores e reguladores verificar qual empresa produziu um determinado lote, facilitando a resolução de problemas de qualidade.

No geral, o plano visa garantir tanto a disponibilidade de variedades melhoradas como a integridade da qualidade das sementes, de modo a lançar as bases para um setor de sementes nigeriano mais sólido.

A formação dos agricultores, a sensibilização e os serviços de extensão de proximidade desempenham frequentemente um papel decisivo na adopção de sementes certificadas. Que mecanismos ou abordagens prevê a Estratégia para reforçar a sensibilização dos produtores e incentivar o uso de sementes certificadas?

De facto, a tecnologia está disponível nos laboratórios. Mas as sementes não têm pernas para ir onde são necessárias. É necessário um mecanismo para as levar até aos pequenos produtores, que representam 80% dos agricultores nigerianos. Este é precisamente o papel da extensão agrícola, que permite que as inovações provenientes dos centros de investigação cheguem onde estão os agricultores.  

Neste sentido, existe uma sinergia com parceiros para promover o modelo de aconselhamento comunitário. Trata-se de uma parceria público-privada implementada com o governo federal e atores privados, para colmatar o défice de extensão.

Segundo o Serviço Nacional de Extensão Agrícola e Ligação à Investigação (NAERLS), a proporção de agente de extensão por família agrícola era de 1 para 6000 em 2021, o que continua largamente insuficiente. Através do modelo comunitário, tentamos reduzir esta lacuna e melhorar a situação nos estados onde atuamos, como Kaduna e Niger. Mais amplamente, trabalhamos com o governo nigeriano para que a extensão receba todo o apoio necessário, de modo a difundir as tecnologias diretamente junto dos agricultores. Guias de formação para diferentes culturas já foram digitalizados, sublinhando a importância da utilização de sementes melhoradas para milho, arroz, feijão-fradinho, soja, tomate ou mandioca, em colaboração com os nossos parceiros.

Também reforçámos as capacidades dos conselheiros comunitários em parceria com o NAERLS, a Associação Sasakawa para África (SAA), e várias empresas de sementes privadas, como a Premier Seed. Estes parceiros produzem agora sementes de qualidade e expandem gradualmente este modelo para outros estados da Nigéria. Continuaremos a trabalhar para construir um sistema robusto de distribuição de proximidade, que permanece uma prioridade.

Por exemplo, a Premier Seed mobiliza atualmente cerca de 70 jovens na produção e multiplicação de sementes, e mais de 80 como promotores rurais. Estes conselheiros, formados pelo NAERLS e integrados na rede de distribuição da Premier Seed, estão constantemente no terreno. Este modelo já não se limita a uma única empresa, e continuamos a colaboração com vários atores para fortalecer este quadro de parceria público-privada.

Os investimentos em laboratórios de ensaio, infraestruturas de garantia de qualidade e redes de distribuição têm sido determinantes para o fortalecimento da indústria de sementes em vários países africanos. Que melhorias ou investimentos específicos estão previstos na Nigéria para reforçar o controlo de qualidade, reduzir a contrafação e melhorar o acesso a sementes certificadas?

EI: Devo dizer que este é um aspeto importante do nosso envolvimento no terreno. Em termos de infraestruturas, a AGRA apoiou o NASC na modernização do seu laboratório de certificação e de dois laboratórios regionais satélite. Estes investimentos permitiram-lhe obter a acreditação da Associação Internacional de Testes de Sementes (ISTA). Com a chegada de novas tecnologias, serão necessárias atualizações regulares, mas até agora a acreditação foi mantida e o NASC continua os seus esforços em conformidade e garantia de qualidade.

A Nigéria também se tornou, em março de 2025, o 80.º membro da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), graças aos progressos realizados no fortalecimento do setor de sementes nacional, com o apoio da AGRA e de outros intervenientes em colaboração com o NASC. Estamos a melhorar a regulamentação das sementes com a publicação do quadro de proteção das variedades (PVP) e a elaboração de procedimentos mais claros para certificação, controlos de importação e exportação e homologação de variedades, em conformidade com as regulamentações da CEDEAO. As iniciativas em curso através da plataforma Seed Connect visam harmonizar os processos, reduzir os gargalos e acelerar o comércio de sementes na região.

No que diz respeito à contrafação, realizámos um estudo de viabilidade que confirmou a presença de sementes fraudulentas no mercado, mas várias medidas de mitigação já estão em vigor. O Seed Codex, um sistema eletrónico de marcação e rastreabilidade, é agora aplicado a todos os sacos de sementes certificadas. Diferentes tipos de etiquetas são utilizados para vegetais, cereais e embalagens de 2, 5 ou 10 quilos, facilitando a autenticação pelos agricultores. O NASC realiza também inspeções de mercado e levou a cabo operações em lojas de agro-fornecimentos que vendiam sementes mal etiquetadas ou não certificadas.

Graças ao sistema de informação de gestão (MIS), o NASC consegue comparar a produção anual declarada por uma empresa com os volumes realmente observados no mercado. Se uma empresa declara 10 toneladas, mas circulam 20 toneladas, é imediatamente aberta uma investigação. Creio que este sistema, aliado ao Seed Codex, limita consideravelmente os riscos de fraude.

Quais são os principais desafios operacionais que antecipam na implementação da Estratégia?

Em termos organizacionais, o NASC liderará o processo. Possui escritórios nas seis zonas agroecológicas do país e é a principal agência responsável por coordenar e acompanhar a implementação da Estratégia. Trabalhará em estreita colaboração com a SEEDAN, o Ministério Federal da Agricultura e Segurança Alimentar, os centros do Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional (CGIAR) e outros intervenientes privados. É um esforço coletivo que exige plena colaboração de todo o ecossistema.

Estas modalidades de implementação da Estratégia foram apresentadas e discutidas durante a 8.ª edição da conferência SeedConnect Africa, em Abuja, onde foi oficialmente lançada. As partes interessadas propuseram também hospedar o plano de investimento no site do NASC, ou até no da AGRA, para facilitar o acesso. Creio que a advocacia desempenhará um papel essencial, nomeadamente para aumentar os orçamentos públicos destinados à agricultura, fortalecer a SEEDAN e a plataforma nacional do setor de sementes, de modo a melhor representar o setor privado, e promover a utilização de ferramentas de autenticação como o Seed Codex, o Seed Tracker desenvolvido pelo IITA (Instituto Internacional de Agricultura Tropical), bem como outros sistemas digitais que serão integrados num sistema unificado de gestão de sementes.

Se quisermos transformar de forma sustentável o sistema agroalimentar, devemos dispor de um setor de sementes eficaz na Nigéria.

O plano de investimento deve servir como instrumento estratégico para o NASC atrair financiamentos para o setor de sementes. A AGRA continuará a fornecer apoio técnico para garantir uma implementação eficaz. Devo acrescentar que o trabalho sobre o sistema de sementes não começa do zero. Já existem colaborações, ferramentas e várias iniciativas em curso que abordam diferentes aspetos do sistema. Reforçar a coordenação e evitar duplicações será essencial para construir um sistema de sementes coerente e eficiente.

Em resumo, se quisermos transformar de forma sustentável o sistema agroalimentar, devemos dispor de um setor de sementes eficaz na Nigéria. A semente é o fundamento da agricultura. Por isso, devemos garantir que este componente essencial do setor agrícola esteja plenamente operacional.

Entrevista conduzida por Espoir Olodo.