Em África, os sistemas de sementes enfrentam numerosos desafios, nomeadamente a fraca adoção de material vegetal certificado, a escassez de laboratórios de garantia de qualidade e quadros regulamentares ainda frágeis. Perante essas limitações, muitos países intensificam os seus esforços para reforçar a cadeia de valor das sementes, a fim de melhor apoiar o desenvolvimento do setor agroalimentar. Na Nigéria, chegou a hora da reforma, impulsionada por um novo roteiro para a indústria de sementes. Numa entrevista concedida à Agence Ecofin, Francis Mwatuni, responsável do Centro de Excelência para os Sistemas de Sementes em África (CESSA) da AGRA, fala sobre o papel desta unidade na elaboração da estratégia, a sua articulação com as iniciativas regionais e a dinâmica mais ampla de reforço dos sistemas de sementes à escala do continente.

Francis Mwatuni

Agence Ecofin (AE): O Centro de Excelência para os Sistemas de Sementes em África (CESSA) é uma das entidades da AGRA dedicada aos sistemas de sementes no continente. Pode falar-nos mais sobre o seu papel e atividades?

Francis Mwatuni (FM): Estamos sediados na sede da AGRA, em Nairobi. No seio da AGRA, dirijo uma das unidades ligadas ao ramo dos “sistemas de sementes”, acolhida no CESSA. O nosso trabalho consiste em apoiar os países na realização de análises aprofundadas dos seus sistemas nacionais de sementes.

Para isso, utilizamos uma ferramenta de diagnóstico chamada Seed Systems Assessment Tool (SeedSAT). Esta ferramenta permite identificar as principais limitações que afetam o funcionamento dos sistemas de sementes. Com base nos resultados obtidos, formulamos recomendações destinadas a corrigir as fragilidades identificadas.

No entanto, a implementação dessas recomendações à escala nacional pode revelar-se complexa, nomeadamente devido à necessidade de coordenar numerosos intervenientes. É por isso que apoiamos os países na elaboração de um Plano Nacional de Investimento para o Setor de Sementes. Este documento define as prioridades, as ações concretas e as modalidades de implementação, com o objetivo global de reforçar a eficácia do sistema de sementes.

Acaba de mencionar a ferramenta SeedSAT, que foi utilizada na elaboração do Plano Nacional Estratégico e de Investimento para o Setor de Sementes (NSSSIP) e que mostra que o sistema de sementes da Nigéria funciona a cerca de 45% do seu potencial. Como foi realizado esse diagnóstico? 

Obrigado pela pergunta. Em primeiro lugar, começamos por analisar a melhoria varietal, a homologação e a manutenção das variedades. Trata-se de avaliar se o país dispõe de programas de melhoramento sólidos e suficientemente apoiados, de melhoristas qualificados, bem como das infraestruturas necessárias para manter e melhorar as variedades ao longo do tempo.

Em seguida, examinamos a produção de sementes de primeira geração (Early Generation Seed – EGS), geralmente assegurada pelos institutos nacionais de investigação ou, em alguns casos, pelo setor privado. Essas sementes são cruciais, pois constituem a base da produção de sementes certificadas. Avaliamos, portanto, as capacidades do país, os dispositivos institucionais existentes e os mecanismos de certificação necessários para a produção e a gestão de EGS de qualidade.

“As sementes de primeira geração são cruciais, pois constituem a base da produção de sementes certificadas.”

A terceira etapa diz respeito à produção comercial de sementes. Analisamos se as empresas de sementes estão bem estabelecidas, funcionam de forma eficiente e são capazes de responder às necessidades dos agricultores. Avaliamos também o nível de sensibilização e de participação dos produtores, nomeadamente o papel do sistema de extensão agrícola: o seu dinamismo, os seus recursos e a sua capacidade de apoiar a adoção de sementes melhoradas.

Outro eixo diz respeito à distribuição e comercialização das sementes. Estudamos os circuitos de escoamento das sementes, desde a produção até aos agricultores, a eficácia das redes de distribuição, bem como a existência de instituições capazes de enquadrar ou regular esse processo. A garantia de qualidade constitui igualmente um elemento central da análise. Inclui o exame do quadro político, jurídico e regulamentar — leis, políticas e regulamentos que regem o setor de sementes — bem como dos mecanismos nacionais de planeamento e coordenação.

Foi com base nessa metodologia que avaliámos o desempenho do sistema de sementes nigeriano ao nível que mencionou. Convém, contudo, precisar que essa avaliação foi realizada por volta de 2019, há cinco ou seis anos. Desde então, o sistema de sementes da Nigéria evoluiu consideravelmente, e uma nova avaliação apresentaria provavelmente uma pontuação mais elevada.

Como é que a Nigéria se compara a outros países da África Ocidental e a países de outras regiões do continente onde a AGRA realizou avaliações semelhantes?

 Na África Ocidental, a Nigéria apresenta desempenhos relativamente sólidos em matéria de políticas e regulamentação. O país dispõe dos quadros jurídicos necessários e de um ambiente regulamentar relativamente avançado para apoiar o funcionamento do sistema de sementes.

Obtém igualmente bons resultados na produção de sementes de primeira geração e na produção comercial de sementes. As empresas de sementes estão bem estabelecidas, operam de forma eficaz e beneficiam de um sistema ativo de garantia de qualidade, assegurando que as sementes colocadas no mercado são certificadas e estão em conformidade com as normas nacionais e internacionais.

Comparativamente, o Gana apresenta um desempenho ainda melhor. O seu quadro político e regulamentar obtém uma pontuação ligeiramente superior, em torno de 68%, contra 65% para a Nigéria, o que continua a ser uma diferença relativamente limitada.

Em contrapartida, a Nigéria apresenta um atraso ao nível dos mercados e da distribuição de sementes. O país obtém uma pontuação de cerca de 28% nesse domínio, contra quase 52% para o Gana. Isso reflete redes de distribuição mais sólidas no Gana, bem como uma defesa de interesses mais eficaz e um melhor envolvimento com as autoridades públicas para melhorar o acesso dos agricultores às sementes.

A comparação com a África Oriental, nomeadamente com o Quénia, evidencia outro contraste. O Quénia dispõe de um sistema de garantia de qualidade mais robusto, com inspeções realizadas dentro dos prazos, procedimentos de certificação claros e uma aplicação mais rigorosa da regulamentação.

No conjunto, cada país apresenta pontos fortes e fragilidades. O desempenho da Nigéria pode ser qualificado como médio, o que explica precisamente a importância da nova estratégia para o setor de sementes e do plano de investimento. Se as recomendações do Plano de Investimento para o Setor de Sementes forem implementadas de forma eficaz, o sistema de sementes nigeriano poderá registar uma melhoria significativa do seu desempenho nos próximos cinco anos.

Para além da pontuação global, quais são as principais fragilidades estruturais do sistema de sementes da Nigéria, identificadas pelo SeedSAT?

Quando analisámos a situação da Nigéria, um dos pontos mais críticos diz respeito ao planeamento e à coordenação a nível nacional. Várias instituições ligadas ao Ministério Federal da Agricultura e da Segurança Alimentar são responsáveis por diferentes intervenções relacionadas com sementes, mas as suas ações permanecem fragmentadas e insuficientemente coordenadas. Essas intervenções ganhariam em ser melhor organizadas e estruturadas.

Uma segunda grande fragilidade está relacionada com a garantia de qualidade. Como referi anteriormente, este componente apresenta uma pontuação de cerca de 38%, o que é baixo. Uma autoridade reguladora forte é indispensável, pois uma regulamentação frágil abre espaço para sementes contrafeitas e operadores pouco escrupulosos. Quando sementes falsas circulam no mercado, é, em última instância, a produtividade dos agricultores que é prejudicada.

“Quando sementes falsas circulam no mercado, é, em última instância, a produtividade dos agricultores que é prejudicada.”

Essas fragilidades ficaram claramente evidentes na avaliação e foram tidas em conta no Plano de Investimento para o Setor de Sementes. Para além dessas prioridades, outros componentes também requerem atenção especial, nomeadamente a melhoria varietal, a produção de sementes de primeira geração, os mercados e a distribuição de sementes, bem como a sensibilização e a participação dos agricultores.

Todos esses segmentos necessitam de apoios direcionados para alcançar um nível ótimo de desempenho. Só assim o sistema de sementes da Nigéria poderá desempenhar plenamente o seu papel no reforço do sistema alimentar nacional.

Concretamente, como é que o SeedTracker e o SeedCodex podem reduzir a exposição dos agricultores a sementes contrafeitas ou de má qualidade e contribuir para restaurar a confiança no sistema formal de sementes?

 Na sequência da avaliação, foram envidados esforços significativos para reforçar a garantia de qualidade no setor de sementes da Nigéria. Foi nesse contexto que ferramentas como o SeedTracker e o SeedCodex foram introduzidas. Esses sistemas permitem uma rastreabilidade completa das sementes, desde as explorações onde são produzidas, passando pelas fases de inspeção e certificação, até à sua colocação no mercado.

A rastreabilidade constitui um pilar central da nossa colaboração com o governo nigeriano. Idealmente, cada país deveria dispor de um sistema digital de certificação que permita verificar se uma semente foi inspecionada e certificada, identificar a autoridade competente e garantir que não se trata de um produto contrafeito.

O SeedTracker e o SeedCodex são duas ferramentas digitais fundamentais para alcançar esse objetivo. A AGRA desempenhou um papel ativo na sua implementação, ilustrando assim o seu compromisso com o reforço do controlo de qualidade e da integridade do sistema nacional de sementes na Nigéria.

« Idéalmente, cada país deveria dispor de um sistema digital de certificação que permitisse verificar se uma semente foi inspecionada e certificada […] e assegurar que não se trata de um produto contrafeito. »

Como é que essas ferramentas serão implementadas nas zonas rurais?

É importante sublinhar que essas ferramentas são utilizadas principalmente pelo National Agricultural Seeds Council (NASC). Elas apoiam o processo de certificação, garantindo que apenas sementes certificadas cheguem ao mercado e que possam ser rastreadas. A nossa atenção está particularmente voltada para os pequenos agricultores, que constituem a maioria dos produtores em muitos países africanos e representam a espinha dorsal do setor agrícola.

Através dos serviços de extensão rural, asseguramos que esses agricultores tenham acesso a sementes certificadas e de alta qualidade. Além disso, em caso de dúvidas quanto à qualidade das sementes disponíveis no mercado, o SeedTracker permite rastrear lotes individuais. Cada embalagem de sementes possui uma etiqueta única, que possibilita verificar se o produto seguiu efetivamente o processo oficial de certificação.

Cerca de 65% do investimento total da Estratégia é destinado à seleção varietal e à garantia de qualidade. Do ponto de vista técnico e operacional, por que razão esses dois componentes oferecem os retornos mais elevados?

E que ganhos de produtividade podem ser razoavelmente esperados nos próximos anos, caso sejam plenamente implementados?

Como referido anteriormente, o plano de investimento identifica várias áreas prioritárias para financiamento. Isso não significa, contudo, que os outros componentes do sistema de sementes devam ser negligenciados. Ainda que os níveis de investimento variem entre os eixos, são necessárias ações de reforço em todos os oito pilares temáticos.

A seleção varietal é particularmente estratégica, pois constitui o ponto de partida de qualquer sistema de sementes. Quando um país dispõe de programas de melhoramento fracos, não consegue desenvolver variedades de qualidade que respondam às necessidades dos agricultores. Uma capacidade limitada de seleção aumenta igualmente a dependência de sementes importadas, o que, na ausência de uma regulação eficaz, pode favorecer a entrada de sementes contrafeitas no mercado.

“Uma capacidade insuficiente de melhoramento aumenta igualmente a dependência de sementes importadas, o que […] pode favorecer a entrada de sementes contrafeitas no mercado.”

Investir em programas de melhoramento é, portanto, essencial. A garantia de qualidade constitui a outra grande prioridade. O Estado desempenha um papel central ao assegurar que sementes certificadas e de elevada qualidade cheguem aos agricultores e ao impedir a circulação de produtos fraudulentos. Na Nigéria, essa missão cabe ao NASC, que tem registado avanços significativos no reforço das infraestruturas e no desenvolvimento das competências humanas. Embora a seleção varietal e a garantia de qualidade recebam uma atenção particular nas dotações orçamentais, os demais componentes do sistema de sementes não são, ainda assim, descurados.

Enquanto principal produtor agrícola da África Ocidental, como pretende a Nigéria alinhar a sua nova estratégia de sementes com os regulamentos harmonizados da CEDEAO em matéria de homologação varietal e certificação?

A estratégia fornece um roteiro claro para fazer evoluir o setor de sementes da Nigéria do seu estado atual para um nível mais avançado nos próximos cinco anos, enquanto o plano de implementação foi concebido para acompanhar essa transição. Como membro da CEDEAO, a Nigéria beneficia de quadros e regulamentos regionais que facilitam não apenas a circulação de sementes, mas também os procedimentos de homologação varietal à escala da África Ocidental. A estratégia não entrava nem complica esses esforços regionais.

Pelo contrário, complementa-os ao reforçar o sistema nacional de sementes, ao mesmo tempo que promove a harmonização regional. Os sistemas de sementes não podem funcionar de forma isolada, e a coordenação regional é indispensável.

“Os sistemas de sementes não podem funcionar de forma isolada, e a coordenação regional é indispensável.”

A facilitação do comércio transfronteiriço de sementes assenta na harmonização das leis e dos regulamentos. Por exemplo, uma variedade homologada no Gana pode ser reconhecida na Nigéria sem que seja necessário repetir todos os ensaios. A autoridade nacional pode limitar-se a avaliações de desempenho específicas, o que permite reduzir tanto os prazos como os custos associados à homologação. Assim, a estratégia e o respetivo plano de implementação apoiam o alinhamento a nível nacional e regional, com o objetivo global de promover um comércio de sementes eficiente e transparente, ao mesmo tempo que se impede a entrada de sementes contrafeitas ou de qualidade inferior nos mercados da região.

Para além da Nigéria e da África Ocidental, o que faz a AGRA à escala continental para reforçar os sistemas de sementes, nomeadamente em matéria de garantia de qualidade, resiliência climática e outros desafios relacionados com as sementes?

A AGRA está atualmente empenhada em liderar ações destinadas a reforçar os sistemas de sementes em vários países do continente. A nossa abordagem não se baseia em entrevistas pontuais com um número limitado de atores, nem em consultas restritas com as autoridades públicas. Pelo contrário, assenta em avaliações aprofundadas, baseadas em dados concretos, a partir das quais formulamos recomendações claras e operacionais.

Na Nigéria, por exemplo, essas recomendações foram partilhadas com todas as partes interessadas do setor de sementes, e cada uma delas foi atribuída a um parceiro de implementação claramente identificado, responsável pela sua execução. Esta organização favorece a responsabilização e a eficácia da implementação, estando todo o processo integrado no Plano de Investimento do Setor de Sementes do país.

Um dos principais alavancadores da intervenção da AGRA reside na utilização de financiamentos catalíticos, destinados a ajudar os países a desencadear rapidamente processos prioritários. Na Nigéria, esses fundos permitiram, nomeadamente, acelerar a homologação de variedades de elevado valor nutricional em várias cadeias estratégicas.

A AGRA apoia os investigadores e melhoradores para reduzir os prazos de colocação dessas variedades no mercado e promover a sua adoção pelos agricultores. A ação da AGRA não se limita ao aumento dos volumes de produção. A nutrição constitui um pilar central da nossa abordagem, com o objetivo de garantir sistemas alimentares que forneçam não apenas quantidades suficientes, mas também alimentos de qualidade nutricional.

A resiliência é outro eixo fundamental. Apoiamos o desenvolvimento e a homologação de variedades climaticamente inteligentes, tolerantes ao calor, à seca e à salinidade. Ao identificar essas variedades e apoiar os processos regulamentares, ajudamos os países a acelerar a sua difusão e a incentivar a sua adoção em larga escala.

Entrevista recolhida por Espoir Olodo