Há vários meses, o governo queniano tem vindo a considerar a venda de parte da sua participação na operadora histórica Safaricom. A transação não reúne consenso no seio da classe política.

O antigo vice-presidente do Quénia e líder do Wiper Party, Kalonzo Musyoka, apresentou na segunda-feira, 28 de abril, uma petição junto do Tribunal Superior de Nairobi para bloquear a venda, pelo executivo, da sua participação de 15% na Safaricom à operadora sul-africana Vodacom.

O opositor solicita ao tribunal que emita ordens cautelares suspendendo a transação até à apreciação do mérito da petição. Ainda não foi tomada qualquer decisão judicial.

A operação, avaliada em 204,3 mil milhões de xelins (cerca de 1,58 mil milhões de dólares), prevê a venda de seis mil milhões de ações a 34 xelins cada. Esta reduziria a participação do Estado de 35% para 20%, elevando a da Vodacom para 55% e conferindo-lhe o controlo efetivo da operadora. As receitas da venda serão destinadas ao Fundo Nacional de Infraestruturas, criado pelo presidente William Ruto em março de 2026.

Do ponto de vista jurídico, Kalonzo Musyoka invoca o artigo 209 da Constituição, que regula a alienação de ativos públicos, bem como o artigo 10, que exige uma participação pública significativa. O opositor acusa o governo de não ter envolvido suficientemente o Parlamento e os cidadãos no processo, classificando a transação como opaca e contrária ao interesse nacional, apesar da aprovação dada pelo Parlamento queniano a 31 de março.

Os opositores contestam também a valorização da operação. O preço de 34 xelins por ação estaria, segundo eles, muito abaixo do valor intrínseco da Safaricom, estimado entre 70 e 80 xelins, o que representaria uma perda potencial superior a 250 mil milhões de xelins para o Estado.

Adoni Conrad Quenum