Emmanuel Elolo Agbenonwossi é consultor internacional em ciberdiplomacia, governação digital e especialista em políticas de IA. Este togolês contribuiu para a elaboração da estratégia nacional de IA da Guiné por conta do PNUD e afirmou-se como uma das vozes africanas mais empenhadas nas questões de soberania digital.

Ativo na comunidade da Internet Society e da ICANN desde o NetMundial em 2014, e consultor da Smart Africa, desempenhou um papel central na mobilização internacional em torno da crise da Afrinic, o registo africano de endereços IP, cuja sobrevivência foi ameaçada por uma tentativa de captura com ramificações internacionais.

Nesta entrevista à Agência Ecofin, apresenta uma análise sem concessões sobre o estado real da transformação digital africana: estratégias de IA muitas vezes simbólicas, défices estruturais de financiamento, fragilidade das instituições digitais do continente e a necessidade de construir uma governação da IA ancorada nas realidades e filosofias africanas.

Agência Ecofin: Contribuiu para a elaboração da estratégia nacional de inteligência artificial da Guiné. Num continente onde os financiamentos externos condicionam frequentemente a agenda das reformas digitais, até que ponto estas estratégias são verdadeiramente africanas na sua conceção, prioridades e arbitragens?

Emmanuel Elolo Agbenonwossi (EEA): A questão da “africanidade” das estratégias de inteligência artificial deve ser analisada através de uma grelha técnica que integre dimensões normativas, operacionais e de capacidades. Embora os financiamentos externos desempenhem um papel de impulso, a sua influência insere-se em arquiteturas nacionais baseadas em quadros jurídicos e regulamentares em construção, incluindo proteção de dados, cibersegurança, governação algorítmica e, cada vez mais, princípios de ética da IA. Esses quadros visam enquadrar os usos, prevenir riscos sistémicos e garantir o alinhamento dos sistemas de IA com os valores sociais e as prioridades de desenvolvimento.

Paralelamente, as estratégias nacionais articulam-se com políticas digitais existentes, integrando exigências específicas da IA, como acesso a capacidade computacional, disponibilidade de dados de qualidade e estruturação de um ecossistema científico capaz de sustentar investigação, experimentação e inovação. O desafio central é internalizar esses elementos para evitar dependência estrutural e promover uma apropriação soberana das tecnologias.

No caso da Guiné, a abordagem consistiu num diagnóstico aprofundado do estado de preparação para a IA, com base em 78 entrevistas cobrindo todo o ecossistema nacional. Avaliámos o capital humano especializado, nomeadamente competências em ciência de dados, engenharia de sistemas e governação da IA, bem como os dispositivos de formação e investigação existentes. Analisámos também a capacidade computacional, o recurso ao cloud, a estrutura científica e a disponibilidade de dados relevantes para usos prioritários.

Foi dada especial atenção às necessidades concretas dos setores-chave como saúde, agricultura, administração pública e educação, para ancorar a estratégia em aplicações de alto impacto. A avaliação integrou ainda constrangimentos ligados às infraestruturas digitais e energéticas. Esta abordagem permitiu identificar lacunas estruturais e alavancas de ação para orientar políticas públicas realistas, éticas e alinhadas com prioridades nacionais.

Concretamente, como se resiste à pressão dos financiadores na definição de uma estratégia como a da Guiné?

O financiador pretendia uma estratégia de três anos. Considerámos esse prazo demasiado curto para uma transformação digital, dado o nível de investimento necessário e a rapidez da evolução tecnológica.

Defendemos então uma visão de dez anos, estruturada em três fases: uma fase de fundação (infraestruturas, cloud soberano, capacidade computacional, formação de engenheiros), seguida de uma fase de implementação no setor público e, por fim, uma fase de aceleração.

Ao longo da década, o objetivo era formar 5.000 engenheiros e capacitar 50.000 agentes públicos em ferramentas de IA. A IA é a única revolução tecnológica que nenhum país domina totalmente — representa uma oportunidade histórica.

A IA é realmente uma urgência para Estados africanos que ainda têm carências básicas?

Sim, sem dúvida. Apesar de narrativas sobre “revoluções perdidas”, a IA é uma oportunidade única. No entanto, o desequilíbrio é evidente: África representa 17% da população mundial, mas menos de 1% das technologisa de IA.

Desenvolvidas à escala planetária. Sem uma estratégia voluntarista, o continente corre o risco de permanecer um simples mercado de exploração algorítmica, tal como a borracha enviada em bruto para as fábricas da revolução industrial.

Três imperativos impõem-se, na minha perspetiva. Em primeiro lugar, evitar a marginalização através da construção de capacidades próprias. Em segundo lugar, desenvolver usos contextualizados: a IA aplicada à agricultura de precisão, à gestão energética, à saúde — ou seja, onde a economia real africana mais necessita — e não onde a Europa a aplica por força das suas próprias prioridades.

Em terceiro lugar, e isso é fundamental, financiar efetivamente estas estratégias. Estudos mostram que, embora metade dos países africanos tenha publicado uma estratégia de IA, apenas uma minoria dispõe de orçamentos dedicados para a sua execução.

 Precisamente, em que ponto estamos quanto à implementação real dessas estratégias? Porque um documento de política pública não é, por si só, uma política pública.

O verdadeiro problema em África não é a produção de estratégias. As estratégias ativas nos nossos países são concorrentes, frequentemente contraditórias, cada uma alinhada com as prioridades de um financiador diferente. O principal défice que identifiquei nas várias avaliações que conduzi no continente é o financiamento da implementação, não a capacidade de redação.

Por isso, a melhor abordagem consiste frequentemente em questionar cada financiador sobre as suas prioridades para os próximos cinco anos, identificar onde a IA se insere nessas prioridades e, depois, alinhar a estratégia nacional em conformidade. Não é o ideal em termos de soberania, mas é realista, porque nos países do Norte as estratégias digitais são financiadas tanto pelo setor privado como pelo Estado.

Em África, enquanto não dispusermos de fundos soberanos capazes de financiar uma estratégia de ponta a ponta, os financiadores continuarão a ter um papel relevante. É preciso dizê-lo claramente.

Quando menos de 500 000 pessoas estão ligadas à internet num país, nenhum investidor racional concentrará aí os seus recursos. É por isso que a aceleração do mercado digital único é a prioridade absoluta. O roaming sub-regional que começa a emergir entre alguns países da CEDEAO mostra-nos que isso é possível.

Como mobilizar o setor privado africano para o digital e a IA, em economias com baixo poder de compra e mercados muito fragmentados?

O problema é estrutural. Quando poucas pessoas estão conectadas num país, nenhum investidor racional ali investirá significativamente. É por isso que a aceleração do mercado digital único é, para mim, a prioridade absoluta. Os nossos países partilham as mesmas realidades agrícolas, os mesmos desafios em saúde e logística. Uma solução desenvolvida para um mercado de 500 000 utilizadores nunca será viável. Desenvolvida para um mercado de 400 milhões de habitantes no espaço da CEDEAO, pode sê-lo.

Esse mercado único assenta, a meu ver, em três pilares. Primeiro, a partilha de infraestruturas: cada país contribui com aquilo que tem de melhor, seja capacidade de data center, energia ou largura de banda. Segundo, a interoperabilidade dos sistemas de pagamento, para que uma startup togolesa possa receber pagamentos em toda a sub-região sem recorrer a soluções estrangeiras. Terceiro, a portabilidade das identidades digitais, permitindo que um cidadão circule em África como se circula na União Europeia. Não é utópico: o roaming sub-regional emergente prova que é viável.

Quanto às startups, quero ser claro: uma startup que sobrevive cinco anos graças a concursos e subsídios não é uma startup viável. O que precisamos são de campeões nacionais que os Estados acompanhem até à fase de escala, e não apenas até ao protótipo.

As instâncias continentais como a Smart Africa, o Conselho Africano de IA ou as declarações da União Africana são, na sua opinião, verdadeiras alavancas de ação ou sobretudo símbolos?

Houve um excesso de acumulação simbólica de quadros normativos em África. Seguimos a tendência global de produzir políticas públicas sem mecanismos de financiamento, sem indicadores de avaliação e sem calendários de execução. Para mim, a prioridade da próxima década — que será a década da IA — não é produzir novas declarações ou novos conselhos científicos, mas sim consolidar as instituições.

Uma estratégia só é credível quando é financiada. Só é credível quando os seus resultados podem ser medidos no final de cada ciclo. Se quisermos aproveitar esta oportunidade histórica, teremos de ter a coragem de fazer aquilo que nunca fizemos: financiar com recursos próprios, medir, prestar contas e consolidar em vez de acumular.

Foi muito ativo na crise da Afrinic, o registo africano de endereços IP, que atravessou vários anos de disfunções institucionais, eleições anuladas e batalhas judiciais, ainda em curso. O que revela essa crise sobre a capacidade de África gerir as suas próprias instituições digitais?

A crise da Afrinic é um dos paradoxos mais preocupantes da governação digital africana. A Afrinic é a única infraestrutura digital que os africanos realmente construíram por si próprios, ao custo de um parto difícil em 2005. Na altura, nenhum país confiava que África pudesse gerir um registo de endereços IP sem comprometer o encaminhamento global da internet. Vinte anos depois, essa instituição tornou-se um alvo.

A crise nasceu de uma vulnerabilidade que os nossos Estados não tinham identificado: África detém menos de 5% dos endereços IPv4 mundiais para 17% da população do planeta. Um operador privado — uma sociedade de fachada registada nas Seychelles, controlada por um cidadão chinês — percebeu que esses endereços africanos, subutilizados e pouco vigiados, tinham um valor considerável no mercado negro global.

Ao corromper um agente do registo, este ator obteve milhões de endereços IP, tornando-se assim o terceiro maior detentor de endereços no continente, à frente da MTN e da Orange, que depois alugava até 41 dólares por unidade a sites ilícitos. Quando a Afrinic tentou recuperar esses endereços, este ator asfixiou juridicamente o registo com cerca de cinquenta processos simultâneos nos tribunais mauricianos, paralisando as suas contas, impedindo a renovação do seu Conselho de Administração e forçando a saída do seu diretor-geral.

Como evoluiu finalmente a situação?

A saída da crise foi o resultado de uma estratégia multinível ao longo de vários anos. Com a Smart Africa, começámos por realizar um trabalho de pedagogia e sensibilização junto dos 2300 membros do registo, para que compreendessem o que a Afrinic representa realmente — não uma associação de técnicos, mas uma infraestrutura crítica de soberania digital para todo o continente.

Também organizámos várias reuniões ministeriais online, bem como encontros em Istambul, Seattle e Praga, para convencer os governos a envolver diretamente os seus diretores de operadores no processo eleitoral, o que permitiu invalidar as 800 procurações que o ator em causa tinha recolhido mediante pagamento. As eleições de setembro de 2025, boicotadas por esse ator, acabaram por atribuir 7 dos 8 lugares do Conselho de Administração à lista apoiada pela Smart Africa.

Esta crise revela até que ponto a soberania digital africana pode ser um colosso com pés de barro: a instituição mais estratégica do digital africano era uma simples associação de direito mauriciano, sem proteção por tratado internacional, sem reconhecimento como organização continental. É isso que deve ser corrigido prioritariamente.

A sociedade civil africana está estruturalmente desarmada… É financiada por bolsas e programas de fellowship concedidos pelos mesmos atores estrangeiros. Acaba por discutir agendas que lhe são propostas, e não aquelas que construiu.

Fala de uma rede de corrupção. Onde estavam as sociedades civis africanas neste caso? Têm realmente peso nos espaços de governação global da Internet?

Francamente, não. E posso dizê-lo com a autoridade de quem participa nestes fóruns desde 2016: a sociedade civil africana está presente, por vezes em grande número, mas está estruturalmente desarmada. Participa, mas não pesa.

A razão é simples e profunda ao mesmo tempo: as sociedades civis americana e europeia que participam nestes fóruns estão apoiadas por atores privados poderosos que as financiam e lhes fornecem conhecimentos jurídicos e técnicos de alto nível. Não são representantes inocentes dos utilizadores. Muitos são, na realidade, lobistas que defendem os interesses da Google, da Amazon ou da Alibaba sob a aparência de sociedade civil.

A sociedade civil africana, por sua vez, é financiada por bolsas e programas atribuídos por esses mesmos atores estrangeiros. Acaba, portanto, por discutir agendas que lhe são impostas, e não aquelas que definiu. Nas negociações sobre o Pacto Digital Global, quantos governos africanos conseguiram realmente inscrever as suas prioridades no texto final? A pergunta deve ser feita sem complacência.

Hoje, quando países africanos constroem centros de dados, é essencial que os africanos tenham capacidade para os auditar, verificar os mecanismos de segurança e controlar a sua arquitetura. A simples localização dos dados não é suficiente.

O que implica concretamente a soberania digital para os Estados africanos hoje?

A soberania digital não se resume a aprovar leis e assinar declarações. É uma questão de infraestruturas, de dados, de capacidades humanas e de controlo tecnológico. E, nestas quatro dimensões, África parte de muito longe.

Ao nível das infraestruturas, a maioria dos cabos submarinos que ligam o continente é financiada e controlada por atores estrangeiros. As redes terrestres principais estão maioritariamente equipadas por empresas privadas estrangeiras.

No que diz respeito aos dados, África não dispõe de uma cloud soberana. A maior parte dos dados estatais está alojada no estrangeiro. Não se pode falar de soberania nestas condições. Quanto à conectividade, está concentrada nas zonas urbanas na maioria dos países, deixando as populações rurais relativamente abandonadas. E quanto à capacidade de computação, as universidades e os Estados praticamente não a têm.

Hoje, quando países africanos constroem centros de dados, é essencial que tenham a capacidade de os auditar, verificar os mecanismos de segurança e controlar a sua arquitetura. Sem essa capacidade de auditoria e controlo, a localização dos dados não basta. São estas fundações estruturais que precisam de ser estabelecidas para que a soberania seja mais do que um simples slogan.

O Fa é um sistema de conhecimento, de antecipação e de previsão — aquilo a que hoje chamaríamos um sistema de apoio à decisão. O que impressiona é a prudência intrínseca deste sistema: não se toma uma decisão sem esgotar todas as possibilidades de interpretação. Os sistemas de IA atuais “alucinam” precisamente porque lhes falta essa prudência.

Os seus trabalhos recentes exploram uma governação da IA ancorada em filosofias africanas, nomeadamente o Fa, sistema divinatório do Golfo da Guiné. Trata-se de uma pista séria ou de uma forma de afrocentrismo militante?

É uma convicção intelectual e política que defendo seriamente. África não tem vocação para reproduzir mecanicamente os quadros normativos elaborados no Norte, concebidos a partir de uma antropologia e de uma história que não são as suas. A governação da inteligência artificial no continente deve emergir de uma matriz própria, enraizada nas nossas realidades sociais, estruturas comunitárias e filosofias políticas.

Mobilizei, nomeadamente, a filosofia do Ubuntu — “Eu sou porque nós somos” — como fundamento ético para a IA. Esta filosofia recorda que a pessoa só existe através da relação com a sua comunidade. Convida-nos a pensar a responsabilidade algorítmica, a soberania dos dados e a justiça tecnológica a partir do vínculo social, e não apenas do contrato jurídico individual.

Quanto ao Fa, há nele uma riqueza matemática, algorítmica e memorística considerável. Trata-se de um sistema de conhecimento, de antecipação e de previsão — um verdadeiro sistema de apoio à decisão. O mais marcante é a sua prudência estrutural: não se decide sem explorar todas as interpretações possíveis. Os sistemas de IA atuais “alucinam”, produzindo erros factuais com grande segurança, precisamente porque não têm essa prudência. Integrar essa lógica na conceção de sistemas de IA africanos é uma via séria.

O objetivo não é rejeitar as normas internacionais nem fechar-se sobre si próprio. Trata-se de as contextualizar, de as reformular à luz das nossas filosofias, para contribuir para o debate global a partir de uma perspetiva própria. Uma governação africana da IA digna desse nome não seria uma simples adaptação do que se decide em Bruxelas ou em Washington. Seria um modelo endógeno, capaz de articular dignidade humana, solidariedade comunitária e soberania tecnológica, contribuindo assim para o panorama global.

Entrevista realizada por Fiacre E. Kakpo