Nigéria: Abuja e Arábia Saudita assinam acordo de cooperação em defesa e segurança

Esta cooperação ocorre enquanto a Nigéria procura reforçar as capacidades da sua segurança nacional. Ela permitirá, em particular, aprofundar a formação militar profissional e combater o terrorismo.

Na terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a Nigéria e a Arábia Saudita assinaram um memorando de entendimento (MoU) sobre cooperação em defesa e assuntos militares, com duração de cinco anos, renovável.

O objetivo é fortalecer a colaboração bilateral no domínio da segurança, incluindo formação, exercícios conjuntos, assistência técnica, intercâmbio de informações, logística, parcerias estratégicas e reforço de capacidades, visando promover a estabilidade regional e os interesses mútuos em matéria de defesa.

O acordo deverá, ainda, permitir o fortalecimento da cooperação na luta contra o terrorismo e a contra-insurgência.

Preparado há bastante tempo, o acordo deverá «reforçar a arquitetura de defesa da Nigéria e melhorar as capacidades das nossas forças armadas», declarou o ministro nigeriano da Defesa, Bello Mohammed Matawalle.

O acordo surge num momento em que Abuja busca reforçar as capacidades de segurança nacional face à escalada de violência, ataques e sequestros. Além disso, a França anunciou, em 7 de dezembro, que intensificará sua parceria com as autoridades nigerianas para enfrentar diversos desafios de segurança, incluindo a ameaça terrorista no norte do país, atendendo ao pedido do presidente nigeriano Bola Tinubu.

Arábia Saudita e Nigéria mantêm relações diplomáticas e económicas há vários anos. Em fevereiro de 2025, as duas partes discutiram a promoção do desenvolvimento e da cooperação económica, visando estimular o crescimento, reduzir a pobreza e criar empregos.

Lydie Mobio

Uma vez concluída, esta parceria fará do Ruanda o segundo país africano, depois do Quénia, a estabelecer um quadro de cooperação sanitária com os Estados Unidos.

O Ruanda e os Estados Unidos assinaram um memorando de entendimento no valor de 228 milhões de dólares, destinado a reforçar o sistema de saúde ruandês. O anúncio foi feito no sábado, 6 de dezembro de 2025, na conta X do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Ruanda.

Mais especificamente, Washington prevê alocar 158 milhões de dólares nos próximos cinco anos para financiar os esforços do Ruanda na luta contra o VIH/SIDA, a malária e outras doenças infecciosas, bem como para reforçar a vigilância das doenças e a resposta a epidemias. O governo ruandês, por seu lado, prevê aumentar os seus próprios investimentos na área da saúde em 70 milhões de dólares.

Este memorando de entendimento surge após os EUA, em parceria com a Zipline International Inc., uma empresa especializada em operações de entrega de produtos médicos por drone, terem acordado, em novembro passado, expandir o acesso a suprimentos médicos essenciais em vários países africanos, incluindo o Ruanda. Este dispositivo permitirá o envio de medicamentos e a implementação de um sistema de radar para detecção de ameaças biológicas, contribuindo para a monitorização de potenciais epidemias.

Nos últimos anos, o Ruanda registou melhorias notáveis nos seus indicadores sociais, especialmente na área da saúde. O país alcançou progressos consideráveis na luta contra o VIH/SIDA e está entre os países que atingiram os objetivos 95-95-95 para o controlo desta doença.

Além disso, cerca de 90% dos ruandeses beneficiam de cobertura sanitária universal, segundo o Think Global Health. Esta cobertura contribuiu para um aumento significativo da esperança média de vida no Ruanda, que passou de 66,6 anos em 2017 para 69,9 anos.

Vale notar que o Ruanda segue o Quénia, que também assinou um acordo semelhante com os Estados Unidos a 4 de dezembro de 2025, tornando-se o primeiro país a concluir um acordo intergovernamental com aquele país. O país do Tio Sam comprometeu-se a transferir 1,6 mil milhões de dólares para o Quénia nos próximos cinco anos, com o o

bjetivo de modernizar os equipamentos hospitalares, assegurar os serviços da Autoridade Social de Saúde e melhorar a vigilância das doenças.

Lydie Mobio

Perante as dificuldades de acesso ao financiamento e às redes, as start-ups africanas procuram soluções. Vários programas estão hoje a surgir para estimular a inovação e apoiar o crescimento dos empreendedores, delineando os contornos de um ecossistema mais sólido.

O Technopark Casablanca, principal hub tecnológico e empresarial de Marrocos, e a Renew Capital, um dos investidores pan-africanos mais ativos no financiamento de start-ups, anunciaram na quinta-feira, 4 de dezembro, uma parceria que marca a abertura da sede da Renew Capital para a África do Norte e Ocidental em Marrocos. A iniciativa visa reforçar as ligações entre os ecossistemas de inovação do Magrebe, da África Ocidental e da África Oriental, consolidando a posição do reino como um polo estratégico de crescimento tecnológico à escala continental.

No quadro desta parceria, a Renew Capital irá apoiar as start-ups marroquinas e norte-africanas na sua expansão para os mercados da África subsaariana, ao mesmo tempo que ligará as instituições marroquinas às oportunidades emergentes nos ecossistemas mais dinâmicos do continente. O Technopark disponibilizará, por seu lado, a sua rede de incubação, as suas infraestruturas e o seu papel de plataforma de inovação para facilitar a integração destas empresas em vários mercados africanos. Esta aliança visa transformar as start-ups marroquinas e africanas em « campeões regionais », capazes de ultrapassar os seus mercados de origem e competir à escala continental.

Esta parceria surge num contexto em que o ecossistema africano de start-ups atravessa simultaneamente turbulências et oportunidades. Após um ano de 2024 difícil, marcado por uma queda de mais de 50% nos financiamentos da tecnologia africana, os primeiros meses de 2025 revelam um regresso da confiança. No primeiro semestre, as start-ups africanas levantaram cerca de 1,42 mil milhões de USD através de 243 operações, indicando uma recuperação significativa do capital de risco.

De forma mais estrutural, a África vê emergir os seus próprios investidores. Os fundos de capital de risco baseados no continente representavam 29% dos atores ativos em 2023, contra 23% no ano anterior, sinal do fortalecimento de um capital africano mais resiliente e melhor alinhado com as realidades locais.

Neste panorama em transformação, a nova plataforma marroquino-panafricana poderá desempenhar um papel de catalisador. Ao criar sinergias entre empreendedores norte-africanos, leste-africanos e subsaarianos, a parceria entre a Renew Capital e o Technopark poderá favorecer o surgimento de start-ups de forte impacto, capazes de aceder a mercados ampliados, atrair mais financiamento e reforçar as cadeias de valor regionais.

Samira Njoya

Declarado vencedor das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2025, Alassane Ouattara (foto) foi investido esta segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, em Abidjan.

Durante a sua tomada de posse, expressou a sua gratidão aos eleitores e renovou o seu compromisso de servir todos os marfinenses com humildade e sentido de dever. « Continuarei a ser o presidente de todos os marfinenses, sem distinção, ao serviço exclusivo do interesse geral », declarou.

Esta afirmação dá o tom ao seu novo mandato, marcado pela coesão nacional e pela continuação do desenvolvimento socioeconómico.

Embora vários países do continente já tenham lançado caixas de depósito, o seu potencial continua amplamente subexplorado. As razões são conhecidas: confiança ainda insuficiente nessas instituições, interação limitada com o sistema financeiro local e desafios recorrentes de governação.

Os países africanos podem reforçar a contribuição das caixas de depósito para a mobilização de recursos privados internos necessários ao financiamento do desenvolvimento, aumentando a confiança dos depositantes nessas instituições, desenvolvendo produtos de poupança simples e rentáveis e criando quadros regulamentares e de governação mais sólidos e incentivadores, estimou a Fundação para Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento Internacional (FERDI), num relatório publicado na terça-feira, 2 de dezembro.

Intitulado «O papel das Caixas de Depósito na mobilização de recursos privados nacionais para o financiamento do desenvolvimento», o relatório lembra que os desafios relacionados com a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com as transições demográficas, energéticas e ecológicas exigem investimentos colossais, muito acima das capacidades dos recursos públicos. Na África subsaariana, o défice anual de financiamento para alcançar os ODS é estimado em 1.600 mil milhões de dólares até 2030, numa altura em que as fontes de financiamento tradicionais apresentam limitações significativas. A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e os empréstimos concessionais estão em declínio e apenas cobrem uma pequena parte das necessidades (cerca de 3 % do PIB na África subsaariana). Os investimentos diretos estrangeiros (IDE) e os créditos transfronteiriços continuam voláteis e concentrados em alguns setores, enquanto os fluxos financeiros ilícitos representam uma perda anual de 3 a 5 % do PIB africano, equivalente aos fluxos de IDE e APD.

Neste contexto, a mobilização de recursos privados nacionais — definidos como o conjunto de capitais privados disponíveis num país, provenientes de residentes (poupança interna) ou de nacionais não residentes (fundos da diáspora) — surge como uma alavanca essencial, mas frequentemente subexplorada. A poupança interna, que representa 15 % do PIB na África subsaariana, continua pouco mobilizada nos sistemas financeiros formais, com apenas 39 % dos depósitos em relação ao PIB, contra mais de 60 % noutras regiões. Os fundos da diáspora atingiram, por sua vez, 54 mil milhões de dólares em 2023.

Os recursos privados internos apresentam duas vantagens fundamentais para o financiamento do desenvolvimento. Em primeiro lugar, tratam-se de financiamentos em moeda local, que reduzem o risco cambial e a dependência de divisas estrangeiras. Em segundo lugar, esses recursos permitem um alinhamento com as prioridades nacionais, reforçando a soberania económica e a capacidade de direcionar investimentos para setores estratégicos, como infraestruturas, agricultura ou energias renováveis.

Recursos potenciais consideráveis e diversificados

A mobilização de recursos privados nacionais enfrenta, no entanto, obstáculos estruturais, nomeadamente baixa inclusão financeira (apenas 35 % dos agregados familiares poupam junto de instituições formais), aversão ao risco por parte dos bancos locais e falta de produtos de poupança adequados.

As caixas de depósito, instituições financeiras com capital maioritariamente público, oferecem uma solução concreta para superar estes desafios. Em muitos países do mundo, estas caixas desempenham um papel-chave na captação, securitização e transformação destes recursos em investimentos sustentáveis. O seu modelo baseia-se numa dupla missão: garantir a segurança dos depósitos (consignações, depósitos obrigatórios, poupança regulamentada) e redirecioná-los para projetos estruturantes, assegurando simultaneamente a sua segurança e liquidez.

No continente, poucas caixas de depósito foram criadas entre 1860 e 2010, mas uma nova dinâmica surgiu nas últimas duas décadas, sobretudo na África francófona. Uma segunda vaga começou com o Senegal em 2006, seguido pelo Gabão (2010), Mauritânia e Tunísia (2011), depois pelo Níger (2016), Benim e Costa do Marfim (2018), Camarões (2023), Burkina Faso (2024) e mais recentemente Congo. Novos projetos estão anunciados no Mali e na República Democrática do Congo para 2025, enquanto outros países — como Togo, Burundi, Chade, Guiné ou Guiné Equatorial — manifestaram interesse.

Os recursos de que dispõem as caixas de depósito incluem, nomeadamente: os fundos próprios (dotação inicial do Estado), as consignações (verbas detidas em nome de pessoas singulares ou coletivas, sem possibilidade de serem imediatamente entregues aos beneficiários, como os fundos de menores e incapazes, o pecúlio dos prisioneiros, verbas litigiosas e fundos em situação de abandono), os depósitos regulamentares obrigatórios (fundos de profissionais da justiça, como notários, oficiais de justiça e mandatários judiciais; fundos provenientes da liquidação de empresas públicas ou fundos de indemnização, entre outros), a poupança regulamentada e os recursos obtidos através de empréstimos.

O relatório observa, por outro lado, que a maioria das caixas de depósito africanas baseia-se nas consignações e depósitos, e que os seus modos de intervenção se concentram frequentemente na participação em empresas estratégicas, deixando assim o seu enorme potencial amplamente subaproveitado. Estas caixas enfrentam desafios significativos que limitam a sua capacidade de desempenhar plenamente o seu papel na mobilização de recursos privados nacionais. Um primeiro desafio reside na falta de confiança que ainda envolve algumas destas instituições, limitando os seus meios de ação ao atrasar a alocação dos recursos estatutários que lhes são legalmente atribuídos.

Reforçar a governação e a responsabilização

Apesar do seu mandato claro e do seu potencial, as caixas de depósito já em funcionamento por vezes têm dificuldade em convencer os intervenientes (Estados, depositantes, instituições financeiras) da sua fiabilidade. Esta desconfiança deve-se em parte ao desconhecimento do seu modelo. Para ultrapassar este obstáculo, é essencial conduzir campanhas de sensibilização junto das partes interessadas, explicando claramente o seu papel, os mecanismos de segurança dos depósitos e a sua contribuição para o desenvolvimento.

A criação de uma caixa de depósito deve também assentar num quadro legal sólido, duradouro e claro, garantindo assim a sua legitimidade e eficácia. Por exemplo, a sua criação deve, sempre que possível, ser estabelecida através de um diploma legislativo aprovado pelo Parlamento, em vez de um decreto presidencial, para consolidar a sua legitimidade e credibilidade.

Outro desafio diz respeito à mobilização efetiva dos recursos. Embora as caixas de depósito beneficiem frequentemente de um monopólio legal sobre certos depósitos, esses recursos nem sempre lhes são totalmente atribuídos. É, portanto, crucial realizar um diagnóstico preciso dos recursos disponíveis e mobilizáveis, e construir um plano de recolha estruturado e coerente, em colaboração com os intervenientes relevantes (notários, oficiais de justiça, administrações públicas). Paralelamente, as caixas devem envolver mais ativamente as partes interessadas, nomeadamente os bancos comerciais, para ampliar a sua base de depósitos e alcançar um público mais vasto, inclusive em zonas rurais.

Para expandir a sua atuação, as caixas de depósito devem diversificar os seus recursos, desenvolvendo produtos de poupança simples, seguros e remuneradores, adaptados às necessidades das populações locais e da diáspora. Estes produtos, inspirados nos modelos de poupança regulamentada postal ou no “livret A” francês, poderiam ser distribuídos através de canais adaptados ao contexto local, para além dos canais tradicionais. Uma comunicação direcionada e ações de alfabetização financeira seriam igualmente necessárias para incentivar a sua adoção, sobretudo entre as populações menos bancarizadas.

E, last but not least, é essencial reforçar a governação das caixas através de um modelo estruturado em torno de uma comissão de supervisão, equivalente a um conselho de administração, responsável pelas orientações estratégicas e pelo controlo da atividade, e de uma direção geral encarregada da gestão diária da caixa, assim como através da criação de um quadro de transparência e responsabilização baseado na produção e divulgação regular de dados financeiros atualizados e na descrição clara e atualizada dos investimentos realizados.

Walid Kéfi

O governo confirma a tentativa de golpe e anunciou que a iniciativa foi neutralizada graças a um exército que se manteve fiel ao seu juramento. Nos bairros de Cotonou que até então permaneceram calmos, a população mantém-se cautelosa e a circulação de veículos é reduzida. A situação dos golpistas permanece incerta.

Alassane Seidou, ministro do Interior da República do Benim, declarou ao meio-dia que o golpe anunciado algumas horas antes havia sido contido. « As forças armadas beninenses e sua hierarquia, fiéis ao seu juramento, permaneceram republicanas (…) A sua resposta permitiu manter o controle da situação e frustrar a manobra. Assim, o governo convida a população a retomar suas atividades normais », afirmou Seidou à Rádio e Televisão Oficial do Benim (ORTB), que retomou as transmissões.

Na manhã, indivíduos em uniforme militar afirmaram que o presidente Patrice Talon — que cumpriu seu segundo mandato e manteve o compromisso de não buscar um terceiro — havia sido destituído. Eles anunciaram que o tenente-coronel Tigri Pascal assumia agora a liderança de um « comitê para a reforma militar ».

Diversas fontes próximas à área confirmam que sinais de confronto foram percebidos até tarde da manhã, próximo à televisão pública. Um helicóptero militar continua a sobrevoar a cidade, mas os disparos que foram ouvidos cessaram.

Na manhã de 7 de dezembro, uma página da Wikipédia foi criada sobre o tenente-coronel Tigri citado no vídeo que anunciava o golpe. Em uma página do Ministério da Defesa indexada pelo Google, constava que ele havia sido substituído em um posto de comando militar no início de 2025, mas essa informação não está mais acessível.

O anúncio do governo esclarece o desenrolar exato dos acontecimentos. Um balanço completo da situação ainda é esperado. Uma eleição para escolher o próximo presidente da República está marcada para 12 de abril de 2026, num clima político aparentemente estável, devido à não candidatura de Patrice Talon e a uma avaliação geralmente positiva de seu mandato pela população.

Idriss Linge, em Cotonou

Esta decisão surge num momento em que o Senegal enfrenta atualmente uma forte pressão sobre as suas finanças públicas.

Os preços da gasolina super e do gasóleo no Senegal estão em baixa desde sábado, 6 de dezembro de 2025, segundo um comunicado do governo publicado na mesma data. Esta medida visa reforçar o poder de compra das famílias, apoiar os operadores económicos e consolidar a transparência na fixação dos preços dos produtos petrolíferos.

O preço da gasolina super passa de 990 para 920 FCFA por litro, enquanto o litro de gasóleo custa agora 680 FCFA, contra 755 FCFA anteriormente. «Os preços fixados constituem tetos. Nesse sentido, os atores da distribuição estão autorizados a praticar tarifas inferiores, no estrito respeito da regulamentação em vigor», sublinha o comunicado.

Este anúncio surge após o primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko, ter anunciado, em outubro passado, uma redução dos custos da eletricidade e dos combustíveis, numa altura em que o país enfrenta uma forte pressão sobre as finanças públicas e mantém discussões com o FMI para um novo programa de financiamento. A instituição tinha instado o país a reduzir progressivamente os subsídios energéticos, que pesam fortemente no orçamento. Em resposta, o governo indicou a sua intenção de reorientar as despesas para setores produtivos sem agravar a dívida.

Há vários anos que o Senegal implementa diversas medidas destinadas a apoiar o poder de compra dos cidadãos. Entre elas figuram o abastecimento regular de bens essenciais, a redução do custo de alguns produtos básicos, nomeadamente óleo, açúcar e arroz. A isto acrescenta-se a criação de comissões regionais, em 2025, para regular o preço das rendas.

Note-se que, no âmbito da Lei de Finanças Inicial de 2026, o montante atribuído ao Ministério da Energia, do Petróleo e das Minas é superior a 130 mil milhões de FCFA (231 milhões de dólares), representando uma redução de 9% face ao ano anterior.

Embora o preço do litro de gasolina super esteja agora fixado em 920 FCFA, o Senegal mantém-se no topo dos países da UEMOA onde o custo do combustível continua elevado.

Lydie Mobio

Os Estados Unidos, a RDC e o Ruanda concluíram um acordo que liga segurança e minerais críticos. O quadro formaliza o acesso, reduz as redes informais e constitui um desafio à dominação chinesa. O seu sucesso dependerá da estabilização do leste congolês. Esta dinâmica poderá redefinir duradouramente a região.

Os Estados Unidos, a República Democrática do Congo (RDC) e o Ruanda assinaram em Washington um novo quadro de cooperação que redefine a governação dos minerais estratégicos e os mecanismos de segurança na região dos Grandes Lagos. O acordo, articulado em torno do Regional Economic Integration Framework (REIF/CIER) e de duas parcerias estratégicas bilaterais concluídas entre Washington, Kinshasa e Kigali, estabelece um dispositivo inédito que liga o acesso aos recursos, as reformas institucionais e o compromisso securitário norte-americano.

Este quadro visa formalizar a economia mineira e reduzir a influência dos circuitos informais que, há décadas, dominam a exploração no leste da RDC. Doravante, todo o acesso às zonas mineiras deverá ser negociado diretamente com Kinshasa, a fim de secar os financiamentos que alimentam os grupos armados. As autoridades congolesas veem aí uma forma de reforçar a autoridade do Estado e estabilizar as exportações de cobalto, cobre, tungsténio e outros minerais críticos essenciais às cadeias industriais norte-americanas.

Para os EUA, a dinâmica é clara: «A nossa ambição vai além da busca pela paz: queremos construir, com o Congo e o Ruanda, uma prosperidade duradoura baseada numa cooperação securitária e económica de longo prazo», afirmou o secretário de Estado Marco Rubio, equivalente ao ministro dos Negócios Estrangeiros.

Os novos acordos ultrapassam os tratados de investimento clássicos ao integrarem componentes de governação e cooperação no domínio da defesa. Washington desempenha um papel estruturante no apoio às reformas de segurança da RDC e do Ruanda, enquanto as empresas americanas beneficiam de um ambiente regulamentar mais claro e seguro para os seus investimentos mineiros e logísticos.

O setor privado já está mobilizado: a recente expedição de concentrado de tungsténio da mina ruandesa de Nyakabingo para uma refinaria americana ilustra o tipo de cadeia de valor que os Estados Unidos pretendem multiplicar. Empresas como a KoBold Metals ou a Starlink também se enquadram neste dispositivo, nomeadamente através do desenvolvimento do corredor do Lobito, chamado a tornar-se um eixo importante de exportação para o Atlântico.

No plano geopolítico, o dispositivo cria uma alternativa direta à dominação chinesa sobre o cobalto e o cobre congoleses. Ao introduzir normas rigorosas de rastreabilidade e garantias de segurança, Washington está a construir uma arquitetura capaz de limitar a influência das empresas chinesas. A Arábia Saudita, que ambiciona tornar-se um hub mundial do processamento de minerais através da Manara Minerals, terá de adaptar a sua estratégia. A União Europeia, que privilegia instrumentos regulatórios como a CSDDD, parece menos reativa do que os Estados Unidos. O Japão, já envolvido no corredor do Lobito através da JOGMEC, parece mais bem posicionado para se alinhar.

A grande incerteza permanece a situação securitária no leste da RDC. O quadro assenta na hipótese de que a formalização da economia mineira reduzirá os incentivos à violência. No entanto, os confrontos recentes no Sul-Kivu mostram que a estabilização está longe de ser garantida. O sucesso do dispositivo dependerá da evolução no terreno e da capacidade dos Estados em aplicar os mecanismos acordados.

Idriss Linge, avec Bankable Africa

A digitalização dos serviços públicos está a avançar na África Ocidental, levando os Estados da CEDEAO a considerar uma abordagem coordenada. O objetivo é estabelecer um quadro regional capaz de melhorar a eficiência e a acessibilidade da administração.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) está atualmente a trabalhar na elaboração da sua primeira estratégia regional de governo eletrónico (e‑governo). Na semana passada, responsáveis governamentais, especialistas em TIC e parceiros técnicos reuniram-se em Abuja para examinar e validar as grandes orientações deste futuro quadro comum.

A estratégia em preparação pretende dotar a região de uma infraestrutura digital pública interoperável, enquadrar a governação dos dados e apoiar os Estados‑membros no desenvolvimento de serviços administrativos modernizados. Prevê também a criação de mecanismos comuns de cibersegurança, bem como a coordenação de políticas nacionais até agora fragmentadas, com o objetivo de oferecer serviços públicos mais eficazes, transparentes e acessíveis.

Este trabalho insere-se no âmbito das iniciativas de transformação digital já lançadas pela CEDEAO através de programas regionais como o WARDIP, concebido para acelerar a integração digital na África Ocidental. Faz também eco dos objetivos definidos na Visão 2050 da organização, que propõe um espaço comunitário conectado, resiliente e baseado em instituições modernizadas.

Intervém, sobretudo, num contexto em que os Estados da CEDEAO multiplicam as reformas digitais, com o governo eletrónico como prioridade. Vários países já se dotaram de estratégias nacionais. O Gana lançou plataformas de identificação digital de referência; Cabo Verde prossegue a consolidação da sua administração eletrónica, considerada uma das mais avançadas da região; a Costa do Marfim aposta em serviços administrativos centralizados online; o Senegal desenvolve progressivamente um ecossistema de e‑serviços, apoiado pelo identificador único e pela interoperabilidade. A elaboração de uma estratégia regional surge assim como um passo natural para coordenar e amplificar estes esforços.

Se adotada, esta estratégia poderá melhorar consideravelmente a eficiência das administrações públicas, favorecer a circulação segura de dados, reforçar a transparência e apoiar a integração regional, permitindo aos cidadãos e às empresas aceder mais facilmente aos serviços públicos, mesmo além-fronteiras.

Segundo o último relatório E‑Government Development Index 2024, publicado pelo UN DESA, vários países membros da CEDEAO figuram entre os mais avançados da África Ocidental em matéria de governo eletrónico. O Gana ocupa o 108.º lugar mundial, seguido de Cabo Verde (109.º), Costa do Marfim (124.º) e Senegal (135.º). Estes desempenhos evidenciam uma dinâmica real na região e mostram que, apesar dos diferentes níveis de avanço, já existem as bases necessárias para uma estratégia regional comum.

Samira Njoya

Os problemas fundiários são frequentes em vários países de África. A RDC não está imune a este flagelo, e várias soluções estão a ser consideradas para resolver estes litígios.

A 28 de novembro de 2025, o Senado da República Democrática do Congo declarou admissível o projeto de lei apresentado pela ministra dos Assuntos Fundiários, O’Neige N’Sele, que visa alterar e complementar a lei n.º 73-021, de 20 de julho de 1973. Aprovado em primeira leitura pelo governo a 7 de novembro de 2025, este texto constitui a primeira grande reforma em mais de cinquenta anos e pretende assegurar os direitos fundiários, modernizar a administração e pôr fim a irregularidades como sobreposições de parcelas e loteamentos ilícitos.

O projeto introduz várias medidas inovadoras, nomeadamente:

• A digitalização integral do cadastro;
• A eliminação da prescrição fundiária;
• A proteção das terras fronteiriças;
• O fim dos pagamentos em espécie;
• A criação de uma tabela de valores fundiários (mercúrio fundiário);
• A redução das concessões gratuitas;
• A realização de uma auditoria nacional às terras não exploradas.

Prevê também uma conciliação prévia obrigatória antes de qualquer litígio, bem como o reforço da responsabilidade civil e penal dos agentes públicos.

Paralelamente, a RDC lançou em junho de 2025 um projeto-piloto de gestão fundiária baseado na blockchain Solana, em colaboração com especialistas locais e com a empresa Duna RWA. Este sistema converte os títulos de propriedade em tokens digitais seguros e rastreáveis, garantindo a autenticidade dos documentos e a proteção dos dados sensíveis dos cidadãos. As transferências de propriedade são validadas através dos mecanismos oficiais — notários ou administração — para evitar fraudes e duplicações.

Os desafios da gestão fundiária manifestam-se igualmente no projeto das Rocadas de Kinshasa, lançado em junho de 2024 para descongestionar o centro da cidade e estimular o desenvolvimento urbano. O Presidente da República, Félix-Antoine Tshisekedi, e o Governo tinham identificado os riscos de conflitos fundiários relacionados com ocupações informais e expropriações, tendo assim instituído um sistema que associa transparência, consulta local, indemnização e mediação para regular a sua implementação.

Boaz Kabeya (Bankable)