Nigéria : Amazon LEO autorisé à fournir Internet par satellite, face à Starlink sur un marché africain sous-connecté

A conectividade via satélite é cada vez mais apresentada como uma solução para reduzir a desigualdade digital em África. Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), cerca de 60% da população do continente não tem acesso à Internet.

A Comissão Nigeriana de Comunicações (NCC) autorizou recentemente a empresa norte-americana Amazon a fornecer serviços de comunicação por satélite. O grupo fundado por Jeff Bezos prepara-se assim para entrar num mercado já ocupado pela Starlink, operador satelital de Elon Musk, presente na Nigéria desde janeiro de 2023. Com modelos de negócio semelhantes, esta entrada desenha um novo duelo no mercado africano de Internet por satélite, num continente ainda largamente sub-conectado.

Segundo a NCC, “esta licença de aterragem foi concedida à Kuiper para o segmento espacial da constelação de satélites do Projeto Kuiper, incluindo até 3.236 satélites, autorizados a transmitir sinais sobre o território nigeriano a partir de 2026, de acordo com as melhores práticas internacionais”. A licença concedida à Amazon tem validade de sete anos, de 28 de fevereiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2033. A empresa obteve também licenças de provedor de serviços de Internet e de acesso a dados internacionais, válidas respetivamente por cinco e dez anos a partir de 1 de janeiro de 2026.

Amazon LEO: Ambições e implementação

Com o seu Project Kuiper – agora rebatizado Amazon LEO – a Amazon pretende fornecer acesso à Internet de alta velocidade rápido e confiável em todo o mundo, incluindo em zonas mal cobertas ou sem infraestrutura tradicional. Para isso, a empresa recebeu autorização das autoridades norte-americanas para lançar uma constelação inicial de mais de 3.000 satélites em órbita terrestre baixa (LEO).

Após o lançamento de dois protótipos em outubro de 2023, a Amazon iniciou o lançamento em larga escala em abril de 2025 com 27 satélites de produção. A empresa possui atualmente 170 satélites em órbita e planeia alcançar 212 em fevereiro próximo, com o lançamento de mais 32 satélites, em parceria com a Arianespace.

“Milhares de milhões de pessoas não têm acesso à Internet de alta velocidade, enquanto milhões de empresas, governos e organizações operam em zonas sem conectividade confiável. Esta situação limita o acesso às comunicações modernas, à educação, à saúde e a outros recursos essenciais, criando desvantagens económicas para populações e organizações em regiões pouco ou mal servidas”, declarou a Amazon.

A Amazon prevê lançar os serviços comerciais em 2026, à medida que o lançamento da constelação avance. Os utilizadores acederão ao serviço através de terminais dedicados, que retransmitem o tráfego dos satélites em órbita baixa para antenas de gateway no solo. Estão previstos três modelos de terminais, com velocidades de 100 Mbit/s a 1 Gbit/s, dependendo do tamanho e capacidades. Os detalhes comerciais ainda não foram divulgados.

Starlink: presença consolidada

A Starlink entrou no mercado africano em janeiro de 2023, oferecendo serviços semelhantes aos da Amazon. Para utilizar o serviço, os clientes devem comprar um kit de conexão, custando entre 200 e 400 dólares, e subscrever um plano mensal entre 30 e 50 dólares.

A empresa está presente em cerca de 25 países africanos e planeia lançar serviços em mais 20 ainda este ano. Embora o número exato de assinantes não seja divulgado, estima-se que a Starlink tenha cerca de 66.000 clientes na Nigéria e 20.000 no Quénia.

O serviço chegou a um mercado onde os utilizadores procuram conectividade de qualidade para teletrabalho, e-learning, entretenimento (streaming, gaming, redes sociais). Segundo a UIT, apenas 35,7% da população africana utilizava Internet em 2025, evidenciando a dimensão da desigualdade digital.

Desafios para Amazon e Starlink

O Amazon LEO poderá enfrentar os mesmos obstáculos que a Starlink. No mercado de retalho, a Starlink compete com operadores de telecomunicações tradicionais, mais estabelecidos localmente. Empresas como MTN, Airtel e Vodacom começam a integrar soluções satelitais para colmatar lacunas de cobertura e fiabilidade.

O preço continua a ser um obstáculo importante. Em 2023, o plano mensal da Starlink a 50 dólares representava cerca de 37% do RNB mensal per capita na África subsaariana. Mesmo ao preço mais baixo de 30 dólares, representava ainda 22,2% do RNB, limitando fortemente a acessibilidade.

Barreiras regulamentares também são um desafio. As regras variam entre países e podem atrasar a expansão. Na África do Sul, um dos maiores mercados africanos de telecomunicações, a Starlink ainda não está disponível devido a exigências legais que obrigam empresas estrangeiras a ceder participações minoritárias a comunidades historicamente desfavorecidas. Outros países suspenderam operações por incumprimento das regulamentações locais.

Isaac K. Kassouwi

Impulsionada pelo aumento das necessidades de dados, segurança e planeamento territorial, a África acelera os seus investimentos espaciais. Num contexto de crescente concorrência regional, a Argélia reforça a sua presença orbital com um novo satélite.

Na quinta-feira, 15 de janeiro, a Argélia colocou em órbita o seu terceiro satélite de observação, o Alsat‑3A, a partir da base de lançamento de Jiuquan, na China. A operação foi supervisionada pelo general Saïd Chengriha, ministro delegado junto do ministro da Defesa Nacional e chefe do Estado‑Maior do Exército Nacional Popular.

Fruto de uma parceria entre a Agência Espacial Argelina (ASAL) e a China Aerospace Science and Technology Corporation, o Alsat‑3A foi concebido para fornecer imagens de alta resolução, com um campo de observação de 17,5 km e uma repetitividade de três dias. Estas capacidades visam reforçar a cartografia nacional, os modelos digitais de elevação e diversas aplicações estratégicas relacionadas com o ordenamento do território, a gestão de recursos naturais e a prevenção de riscos maiores.

O satélite vem completar a constelação nacional, já composta pelos Alsat‑2A e Alsat‑2B, e insere‑se na continuidade do Programa Espacial Nacional (PSN), que promove uma utilização pacífica, estruturada e sustentável do espaço. Segundo o Ministério da Defesa Nacional, o lançamento do Alsat‑3A, com a contribuição de especialistas argelinos, constitui mais um passo no reforço da soberania tecnológica do país, consolidando as suas capacidades de inteligência geoespacial e infraestruturas de dados de alto valor acrescentado.

Para além dos desafios nacionais, este avanço insere‑se num mercado espacial africano em plena expansão. O continente conta atualmente com mais de 21 países com programas espaciais e 18 que já lançaram pelo menos um satélite, totalizando cerca de 65 satélites, segundo dados do setor. Mais de 120 satélites adicionais estão atualmente em desenvolvimento, com lançamentos previstos até 2030.

Neste contexto, a Argélia figura entre os países africanos mais ativos, ao lado do Egito, África do Sul, Nigéria, Marrocos e Angola, que têm multiplicado os investimentos em infraestruturas espaciais. O lançamento do Alsat‑3A poderá assim reforçar a posição do país no segmento estratégico da observação da Terra, impulsionado pela crescente procura por dados de satélite para segurança, desenvolvimento sustentável e planeamento territorial.

Samira Njoya 

A identificação dos assinantes de telecomunicações é considerada por muitos países africanos como uma garantia de segurança para os cidadãos e para o sistema nacional. Com a crescente adoção das TIC, estas tecnologias são cada vez mais utilizadas para fraudes e outras atividades criminosas.

A Autoridade Reguladora da Mauritânia (ARE) anunciou, na quinta-feira, 15 de janeiro, a notificação aos operadores de telecomunicações Mattel, Mauritel e Chinguitel. O regulador reprova-lhes, após inspeção, incumprimentos relativos aos procedimentos estabelecidos para a identificação dos assinantes. Foi concedido um prazo de dois meses aos operadores, ao fim do qual poderão ser aplicadas sanções.

«Ao término deste prazo, será realizada uma inspeção para verificar a conformidade da base de assinantes de cada operador com os procedimentos de identificação em vigor», declarou o regulador das telecomunicações.

Segundo a legislação vigente na Mauritânia, os operadores de telecomunicações são obrigados a identificar biometricamente os seus assinantes em todo o território nacional. A venda, comercialização ou ativação de qualquer cartão SIM, USIM, eSIM ou de qualquer outro dispositivo de acesso a serviços de comunicações eletrónicas depende desta identificação prévia. O operador deve também assegurar a proteção dos dados pessoais dos seus assinantes recolhidos no âmbito deste processo de identificação.

O não cumprimento destas disposições expõe o operador, inicialmente, a uma notificação oficial. Caso a não conformidade persista após o prazo estabelecido, a ARE poderá aplicar sanções que vão desde a suspensão total ou parcial da licença ou autorização, redução da sua duração ou extensão, até à sua revogação definitiva. Pode também suspender, reduzir ou revogar os direitos de utilização das frequências ou números atribuídos, mesmo numa parte da área geográfica afetada.

Além disso, poderá ser aplicada uma sanção pecuniária, proporcional à gravidade do incumprimento. Esta não pode ultrapassar 3% do volume de negócios anual sem impostos do operador, taxa elevada para 5% em caso de reincidência. Na ausência de atividades que permitam determinar o volume de negócios, a sanção é limitada a 10 milhões de ouguiyas (≈251.320 dólares), valor elevado para 20 milhões em caso de nova violação.

Como em muitos países africanos, as autoridades mauritanianas têm aumentado nos últimos anos a pressão sobre os operadores para reforçar a identificação dos assinantes, medida apresentada como necessária para «a segurança do país e dos cidadãos», num contexto de aumento das fraudes via telemóvel. Em outubro de 2023, a ARE ordenou, nomeadamente, a desativação dos cartões SIM não identificados biometricamente. O país conta atualmente com 6,37 milhões de assinantes móveis, segundo a DataReportal.

Isaac K. Kassouwi

No momento em que a agricultura enfrenta a pressão climática, a volatilidade dos mercados e a necessidade de alimentar a população de forma sustentável, os dados surgem como um fator central. Sensores, satélites e ferramentas digitais estão a redefinir as práticas agrícolas e a criar novas profissões.

O analista de dados AgriTech é um profissional responsável por transformar informações do setor agrícola em ferramentas de apoio à decisão. Ele utiliza dados climáticos, agronómicos, geoespaciais ou comerciais, recolhidos através de sensores, drones, imagens de satélite ou plataformas digitais. O seu trabalho consiste em analisar estes fluxos de informação para melhorar a produtividade, otimizar o uso da água e insumos, antecipar riscos climáticos ou sanitários e reforçar a sustentabilidade dos sistemas agrícolas. Esta função está no coração da agricultura de precisão e da transição digital do setor.

O rápido desenvolvimento da AgriTech explica o crescimento deste perfil profissional. Segundo a BIS Research, o mercado global de soluções de gestão e análise de dados agrícolas tem registado um crescimento sustentado, impulsionado pela adoção da inteligência artificial (IA), da Internet das Coisas (IoT) e de sistemas de apoio à decisão na agricultura.

Esta dinâmica é reforçada pelo crescimento global da agricultura digital. De acordo com a Global Growth Insights, o setor continua a expandir-se mundialmente, impulsionado pelas necessidades de otimização dos rendimentos e de adaptação às alterações climáticas.

Neste contexto, o analista de dados AgriTech ocupa uma função estratégica. Ele permite que agricultores, empresas agroindustriais e decisores públicos passem de uma agricultura baseada na intuição para uma agricultura guiada por dados. O seu trabalho contribui para reduzir perdas, proteger rendimentos agrícolas e aumentar a resiliência das cadeias de produção perante choques climáticos. Esta dimensão estratégica explica a crescente atratividade da profissão.

Em termos salariais, as diferenças continuam significativas entre regiões. Na Europa e na América do Norte, os analistas de dados especializados em AgriTech estão entre os perfis mais valorizados do setor agrícola digital. Ofertas publicadas nos últimos anos na plataforma Data Recrutement mostram níveis de remuneração comparáveis aos de data analysts em outras indústrias tecnológicas.

Em África, os salários são mais modestos, mas estão a aumentar rapidamente com o crescimento das start-ups AgriTech. No Quénia, os perfis equiparados a data scientists agrícolas beneficiam de reconhecimento crescente, impulsionado pela expansão das tecnologias digitais nas cadeias agrícolas.

Na Nigéria, dados disponíveis na Talenbrium revelam que várias empresas AgriTech oferecem agora remunerações acima da média nacional para atrair talentos capazes de explorar dados agrícolas, sinal de um mercado de trabalho em forte crescimento para estas competências.

Como aceder a esta profissão em África

O acesso a esta profissão em África passa por uma dinâmica de formação ainda em construção, mas em rápida evolução. A digitalização da agricultura acelera no continente, apoiada por políticas públicas, financiadores internacionais e um ecossistema de start-ups cada vez mais estruturado. O Banco Mundial destaca o papel crescente das plataformas digitais agrícolas na melhoria do acesso à informação, aos mercados e aos serviços financeiros para os produtores.

Os percursos dos analistas de dados AgriTech africanos refletem uma diversidade de formações que combinam competências digitais com compreensão dos desafios agrícolas. São oferecidos cursos especializados em big data e plataformas digitais agrícolas, como um programa de formação na Somália que explora como IoT, IA e análise de grandes volumes de dados otimizam a gestão das explorações agrícolas e a tomada de decisão em toda a cadeia de valor.

Formações focadas na aplicação da IA à agricultura também estão disponíveis online ou presencialmente em África, incluindo módulos sobre otimização de processos agrícolas, decisão baseada em dados e integração de tecnologias digitais. No Benim, cursos práticos em análise de dados para agricultura e gestão agrícola ensinam a transformar dados brutos em informação útil para a gestão agrícola e tomada de decisão.

Na mesma linha, módulos na África Ocidental, como DigiGreen & Agri, introduzem estudantes às ferramentas No‑Code e aos fundamentos da IA aplicada à agricultura, primeira etapa para competências em AgriTech. No Senegal, a Universidade Gaston Berger promove sessões de formação AgriTech para reforçar capacidades locais na integração de tecnologias digitais na produção agrícola.

Esta diversidade de ofertas contribui para formar uma nova geração de profissionais capazes de usar dados para modernizar a agricultura africana e reforçar a segurança alimentar, num setor onde a AgriTech é cada vez mais reconhecida como um motor de transformação.

Félicien Houindo Lokossou

À medida que o digital transforma trajectórias profissionais, o trabalho independente afirma-se como uma alternativa crescente ao emprego formal em África, revelando novas oportunidades económicas, mas também fragilidades estruturais duradouras.

Durante muito tempo marginal, o freelance tornou-se gradualmente uma componente integral do mercado de trabalho africano. Dados recentes confirmam a dimensão deste fenómeno. O número de trabalhadores africanos ativos em plataformas de serviços digitais aumentou significativamente nos últimos cinco anos, com trajectórias contrastantes entre países.

O Quénia figura entre os mercados mais dinâmicos do continente, com um crescimento de mais de 200 % no número de freelancers online em cinco anos, impulsionado por um ecossistema digital ativo e uma forte procura por profissões digitais. A Nigéria segue uma trajectória sustentada, com um aumento estimado em cerca de 130 %, ligado ao seu vasto reservatório de talentos e à ascensão dos serviços digitais. Em contrapartida, a África do Sul apresenta um crescimento mais moderado, inferior a 10 % no mesmo período, num mercado de trabalho mais estruturado e menos dependente das plataformas internacionais. Estas diferenças refletem uma recomposição progressiva das formas de emprego, em que flexibilidade e acesso aos mercados globais se tornam alavancas centrais.

O crescimento do freelance está intimamente ligado à evolução do ambiente técnico e financeiro. O desenvolvimento rápido dos serviços de mobile money transformou profundamente o acesso a pagamentos para os trabalhadores independentes. Em 2025, África contava com mais de um mil milhões de contas de mobile money, segundo a GSMA, tornando-se o principal polo mundial destas soluções. Para os freelancers, estas ferramentas permitem receber pagamentos transfronteiriços em segundos, enquanto os circuitos bancários tradicionais permanecem lentos e caros. Segundo vários estudos setoriais, cerca de 45 % dos pagamentos ligados ao trabalho independente transfronteiriço passam agora por estas soluções, reforçando a integração dos freelancers africanos na economia digital global.

Crescimento rápido, sem proteção social adequada

No plano social e económico, a maioria dos freelancers africanos ainda opera fora dos quadros clássicos de proteção do trabalho. Estimativas do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que mais de 80 % dos trabalhadores independentes e de plataforma na África subsaariana exercem sem cobertura social formal, seja em saúde, reforma ou mecanismos de proteção contra perda de rendimento. Na Nigéria, cerca de 75 % dos trabalhadores da economia de plataformas não contribuem para qualquer regime de pensão.

Esta ausência de rede de segurança social vem acompanhada de forte instabilidade nos rendimentos. Inquéritos indicam que mais de 60 % dos freelancers africanos têm rendimentos irregulares de mês para mês, dependentes da procura internacional, dos algoritmos das plataformas e da flutuação das moedas. Mesmo quando os rendimentos atingem níveis comparáveis aos do setor formal local, a sua continuidade permanece incerta, limitando a capacidade de planeamento, investimento ou de garantir uma carreira sustentável.

Micro-tarefas, conectividade e precariedade digital

Outra limitação estrutural reside na natureza das tarefas disponíveis online. Segundo o World Bank Online Labour Index, mais de 40 % das tarefas atribuídas a trabalhadores africanos em grandes plataformas digitais são micro-tarefas de baixo valor, como introdução de dados, moderação de conteúdos ou serviços digitais básicos. Estas atividades oferecem acesso rápido a rendimentos, mas frequentemente com remunerações horárias inferiores a 3 dólares e poucas perspetivas de progressão ou aquisição de competências.

A estas limitações somam-se obstáculos técnicos persistentes. Em 2025, apenas 37 a 40 % da população africana utilizava regularmente a Internet, apesar da ampla cobertura móvel. O custo de dados móveis permanece elevado, representando em média mais de 5 % do rendimento mensal por 1 GB, muito acima do limite recomendado pelas Nações Unidas. O acesso a um computador pessoal continua limitado para grande parte da população ativa, restringindo o acesso a tarefas mais qualificadas e melhor remuneradas. Esta combinação de baixos rendimentos, custos digitais elevados e acesso desigual a infraestruturas alimenta uma precariedade digital persistente, apesar da expansão do mercado.

Assim, o freelance em África representa um paradoxo crescente. Oferece oportunidades inéditas de autonomia, inserção profissional e acesso a mercados globais, ao mesmo tempo que evidencia os limites de um modelo ainda pouco regulado e socialmente vulnerável. À medida que esta nova classe de trabalhadores conectados cresce, a questão da regulação, proteção social e desenvolvimento de competências torna-se central para transformar uma dinâmica quantitativa em um verdadeiro motor de desenvolvimento sustentável.

Félicien Houindo Lokossou

O Egito aposta na cooperação internacional para desenvolver o seu setor de TIC. Por exemplo, o país assinou recentemente protocolos de entendimento com cerca de trinta empresas locais e internacionais para reforçar o seu capital humano tecnológico.

O Egito está a explorar oportunidades para fortalecer a cooperação com o Reino Unido no domínio das tecnologias de informação e comunicação (TIC). O tema esteve no centro de uma reunião entre Amr Talaat, ministro egípcio das Comunicações e Tecnologias de Informação, e Mark Bryson-Richardson, embaixador do Reino Unido no Egito.

As conversas focaram-se nos mecanismos para consolidar a cooperação bilateral e aumentar os investimentos em tecnologias de informação, nomeadamente atraindo mais empresas britânicas para o setor egípcio de offshoring. Foram também debatidos temas como transformação digital, desenvolvimento de competências digitais, bem como a colaboração em inteligência artificial (IA) e tecnologias avançadas, com ênfase na inovação, start-ups e empreendedorismo.

As duas partes analisaram ainda perspetivas de expansão da cooperação em cloud computing, centros de dados, cibersegurança, fintech e infraestruturas digitais, apostando no potencial do Egito como hub regional e porta de entrada para os mercados africanos.

Esta aproximação ocorre num contexto em que o Egito procura reforçar a cooperação internacional e os investimentos estrangeiros para acelerar o desenvolvimento do setor de TIC, no coração da sua estratégia nacional de desenvolvimento socioeconómico. Por exemplo, a estratégia nacional de transformação digital “Digital Egypt 2030” visa “construir a economia digital através das TIC, garantindo prosperidade, liberdade e equidade social para todos”. O país já se aproximou, entre outros, dos Estados Unidos, Indonésia, Emirados Árabes Unidos, Coreia do Sul e Vietname.

Convém recordar que, atualmente, o Egito ocupa o 95.º lugar mundial entre 193 países, segundo o Índice de Desenvolvimento de e-Governo (EGDI) das Nações Unidas. O país registou uma pontuação de 0,6699 em 1, acima da média mundial (0,6382). O Reino Unido, por sua vez, ocupa o 7.º lugar mundial, com um score de 0,9577 em 1.

Isaac K. Kassouwi

Uma delegação norte-americana já tinha sido recebida em novembro passado pelas autoridades para discutir a cooperação no domínio do digital. Os eixos abordados incluíam as infraestruturas digitais, o comércio eletrónico, as capacidades nacionais e a cibersegurança.

A Mauritânia explora perspetivas de parceria com os Estados Unidos da América no reforço da cibersegurança e na proteção das infraestruturas digitais sensíveis. Esta iniciativa insere-se nas ambições de integrar de forma mais ampla as ferramentas digitais na gestão pública, com vista à modernização dos serviços, ao reforço da transparência administrativa e à promoção do desenvolvimento económico e social.

Estas perspetivas foram debatidas na segunda-feira, 12 de janeiro, durante um encontro entre o ministro da Transformação Digital e da Modernização da Administração, Ahmed Salem Ould Bedde (foto, à direita), e a encarregada de negócios da embaixada dos Estados Unidos na Mauritânia, Corina R. Sanders (foto, à esquerda). Esta esteve acompanhada por uma delegação da empresa norte-americana Cybastion, especializada em soluções de cibersegurança e serviços digitais.

A Mauritânia procura a expertise norte-americana num contexto em que projeta a criação de uma equipa nacional de resposta a incidentes de segurança informática (CSIRT), bem como de um centro de operações de segurança (SOC). Tal implica um enfoque particular na formação das equipas locais, na transferência de competências e no reforço das capacidades.

O governo já tinha criado, por decreto, em abril de 2024, a Agência Nacional de Cibersegurança e Certificação Eletrónica (ANCCE). A sua missão consiste, entre outros aspetos, em proteger o ciberespaço nacional e melhorar a governação da cibersegurança. Esta criação dá continuidade aos progressos realizados, nomeadamente a ratificação, em 2023, da Convenção de Malabo da União Africana sobre Cibersegurança e Proteção de Dados Pessoais.

O país dispõe igualmente de uma Estratégia Nacional de Segurança Digital 2022-2026, estruturada em torno de seis objetivos estratégicos que abrangem a governação, a proteção das infraestruturas críticas, o combate ao cibercrime, a sensibilização e o desenvolvimento de competências, bem como a cooperação nacional e internacional.

Estes esforços em matéria de cibersegurança surgem num contexto em que esta é hoje considerada uma condição indispensável para o sucesso da transformação digital, um dos principais motores do desenvolvimento socioeconómico de muitos países africanos, incluindo a Mauritânia. Neste cenário, observa-se um aumento das ameaças cibernéticas que visam sistemas públicos, privados e financeiros. Segundo a Interpol, os incidentes de cibersegurança no continente causaram perdas financeiras superiores a 3 mil milhões de dólares entre 2019 e 2025.

Recorde-se que a Mauritânia foi classificada no quarto e penúltimo nível (Tier 4) do Índice Global de Cibersegurança 2024 da União Internacional das Telecomunicações (UIT). De acordo com a organização, o país apresenta um desempenho relativamente bom no pilar do enquadramento legislativo, mas necessita de intensificar os seus esforços nos domínios organizacional, técnico, do desenvolvimento de capacidades e da cooperação. Os Estados Unidos, por seu lado, figuram entre os modelos de referência a nível mundial.

Isaac K. Kassouwi

A Maurícia explora novos instrumentos de cooperação internacional para acelerar a sua transição digital.

O ministro mauriciano do Ensino Superior, da Ciência e da Investigação, Kaviraj Sukon, recebeu na semana passada Irada Zeynalova, embaixadora da Federação da Rússia nas Maurícias, bem como Boris Titov, enviado especial do presidente russo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Este encontro insere-se no âmbito de uma missão oficial centrada no reforço de parcerias nos domínios da inovação e do desenvolvimento sustentável.

No centro das discussões esteve a digitalização das pequenas e médias empresas (PME), identificada como um eixo estratégico para reforçar a competitividade da economia mauriciana. A parte russa evocou vias de assistência técnica suscetíveis de apoiar a Maurícia na implementação de soluções digitais adaptadas às necessidades das empresas locais, nomeadamente em matéria de gestão, produtividade e acesso aos mercados.

Para as autoridades mauricianas, esta abordagem enquadra-se numa visão mais ampla de desenvolvimento do capital humano e estímulo à inovação. Ao multiplicar as parcerias internacionais, o governo procura consolidar o ecossistema digital do país e apoiar um crescimento mais inclusivo, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Nesta fase, não foi feito qualquer anúncio formal, mas as discussões abrem caminho para futuros acordos de cooperação. É o caso da Índia, com a qual o país insular se associou em vários domínios em 2025, nomeadamente nas áreas da ciência, da inteligência artificial e da resiliência digital.

Adoni Conrad Quenum

Os países africanos apostam no digital como alavanca do seu desenvolvimento socioeconómico. Para além da implantação de infraestruturas, o sucesso desta estratégia dependerá, em parte, do domínio dessas tecnologias por parte dos agentes públicos.

O governo do Ruanda anunciou a implementação de formações em inteligência artificial (IA) destinadas a todos os funcionários públicos do Estado, em todos os setores, independentemente das funções exercidas ou do nível inicial de competências tecnológicas. As autoridades consideram que esta iniciativa permitirá aos beneficiários adquirir competências que reforcem a sua capacidade de prestar serviços públicos de qualidade.

« Estas formações foram concebidas para serem acessíveis a todos e exigem apenas algumas horas por semana. Explicam o que é a IA, como funciona e de que forma pode ser utilizada nas nossas atividades quotidianas. É importante sublinhar que estas formações são obrigatórias para todos os agentes do Estado. As instituições onde trabalham estão preparadas para os acompanhar, de modo a que possam frequentar os cursos sem comprometer as suas tarefas diárias », declarou o Ministério das TIC num comunicado publicado nas redes sociais na segunda-feira, 12 de janeiro de 2026.

Esta iniciativa enquadra-se na estratégia do Ruanda de integrar as TIC em todos os setores, tornando-as um pilar do desenvolvimento socioeconómico nacional. A administração pública figura entre as áreas prioritárias, nomeadamente através da digitalização dos serviços. As autoridades sublinham que a IA passou a fazer parte do quotidiano, transformando os métodos de trabalho, de comunicação e de prestação de serviços, com potenciais ganhos de produtividade e de qualidade no atendimento aos cidadãos.

Esta visão do governo ruandês é partilhada pelas Nações Unidas. No seu « E-Government Survey 2024 », o Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DAES) destaca que a IA possui um elevado potencial para otimizar as operações do setor público. Através da automatização de tarefas administrativas, esta tecnologia pode não só aumentar a eficiência, como também reduzir atrasos e redundâncias. Pode igualmente detetar anomalias, classificar dados e formular recomendações precisas.

O DAES considera, aliás, que a maioria dos países enfrenta uma necessidade urgente de melhorar a eficiência dos serviços públicos dispondo, ao mesmo tempo, de orçamentos limitados — um desafio para o qual os algoritmos de IA constituem uma solução pertinente.

O Departamento sublinha, contudo, que, apesar destas oportunidades, a IA comporta riscos, nomeadamente relacionados com enviesamentos dos dados, bem como com questões éticas, de segurança e sociais. A instituição alerta ainda para a persistência da fratura digital, que continua a ser um entrave importante à adoção da IA no setor público, sobretudo nos países de baixo e médio rendimento e nos países menos desenvolvidos.

Recorde-se que o Ruanda ocupou a 118.ª posição mundial no Índice de Desenvolvimento do Governo Eletrónico do DAES em 2024. O país obteve uma pontuação de 0,5799 em 1, acima da média africana, mas abaixo da média mundial.

Isaac K. Kassouwi

O mercado de telecomunicações da República Democrática do Congo (RDC) é principalmente movimentado pela Airtel, Orange, Vodacom e Africell. Segundo dados oficiais, o país contava com cerca de 73,3 milhões de assinaturas de telefonia móvel e aproximadamente 36,1 milhões de assinaturas de internet móvel no terceiro trimestre de 2025.

As empresas de telefonia móvel da RDC estão sujeitas a sanções em caso de não cumprimento dos requisitos de qualidade de serviço em vigor. Durante o Conselho de Ministros de sexta-feira, 9 de janeiro, o presidente da República, Félix Tshisekedi, instruiu as autoridades responsáveis pelo setor a tomar as medidas necessárias para conter as perturbações recorrentes que afetam as redes e sistemas de telecomunicações em todo o território nacional.

O chefe de Estado exigiu a aplicação, sem tolerância ou complacência, das sanções previstas pelas leis e regulamentos contra qualquer operador que não cumpra as obrigações de qualidade, continuidade, cobertura ou proteção dos usuários. Ele também solicitou o reforço dos mecanismos de regulação, controle e monitoramento permanente da qualidade das redes e serviços, assim como uma coordenação efetiva entre os ministérios setoriais, as autoridades reguladoras e os serviços técnicos especializados. Um relatório detalhado é esperado dentro de 30 dias.

As perturbações registradas dizem respeito, em particular, à telefonia móvel e fixa, à internet, à transmissão de dados, aos serviços digitais, à interconexão de redes, assim como à radiodifusão e à televisão digital. “Essas falhas persistentes afetam gravemente o dia a dia dos cidadãos, a continuidade da ação pública e o funcionamento da economia nacional, provocando interrupções de comunicação, perturbações nas transações bancárias e comerciais, assim como uma degradação significativa dos serviços de radiodifusão e televisão digital”, destaca o resumo do Conselho de Ministros.

No final de dezembro, o ministro das Correios e Telecomunicações, José Mpanda Kabangu, convocou os operadores Orange, Airtel e Vodacom, após reclamações de usuários denunciando redes instáveis, chamadas interrompidas e acesso limitado à internet na província de Sankuru. Já em setembro, pouco após sua nomeação, o ministro havia identificado várias falhas em nível nacional, incluindo cortes frequentes, saturação das redes, perda de crédito considerada injusta e transações de mobile money que falharam, mas foram cobradas. Nas redes sociais, os consumidores se queixam regularmente desses problemas.

A pressão sobre os operadores de telecomunicações ocorre em um contexto em que as autoridades congolesas consideram o digital um motor de desenvolvimento socioeconômico. Elas acreditam que é imperativo ter redes confiáveis, eficientes, resilientes e contínuas, operando em um ambiente de concorrência justa, cobertura territorial equitativa e proteção rigorosa dos consumidores. Estes, por sua vez, precisam das redes, por exemplo, para acessar os serviços públicos digitalizados oferecidos pelas autoridades.

As possíveis sanções contra os operadores infratores ainda não foram detalhadas. No entanto, a Lei de Telecomunicações e TIC de 2020 estipula que “qualquer violação de uma ou mais cláusulas da licença, autorização ou do caderno de encargos anexado, que não resulte na suspensão ou revogação do título, é punida com multa não superior a um quarto do valor do título”.

Isaac K. Kassouwi