Depois de reforçar o controlo sobre o setor do cobalto, nomeadamente para promover a transformação local, a República Democrática do Congo (RDC) pretende aplicar uma lógica semelhante ao setor diamantífero. Kinshasa procura passar de um modelo baseado na exportação de diamantes em bruto para uma fileira mais estruturada, transparente e geradora de valor acrescentado no país.

A RDC já não pretende limitar-se à extração dos seus recursos minerais. O objetivo passa também por controlar melhor a forma como estes saem do país, a que preço são vendidos e qual a parcela de valor que permanece na economia nacional. Esta estratégia, já visível nos últimos anos no setor do cobalto, começa agora a estender-se ao setor dos diamantes, com a assinatura, na segunda-feira, 29 de junho, de um acordo-quadro entre o Fundo Mineiro para as Gerações Futuras (FOMIN) e a empresa suíça ADEX Platform AG.

A parceria prevê a criação da ADEX RDC S.A., uma empresa conjunta detida em partes iguais pelo FOMIN e pela ADEX. A nova sociedade terá como missão instalar uma unidade de lapidação e joalharia de nível internacional, desenvolver uma plataforma digital de comercialização direta nos mercados internacionais e implementar mecanismos de transferência de tecnologia e de reforço das competências locais.

A iniciativa prolonga uma política já aplicada ao setor do cobalto. No caso deste metal, essencial para as baterias de veículos elétricos e do qual cerca de 70% da oferta mundial provém da RDC, Kinshasa passou recentemente a utilizar o controlo das exportações como instrumento para incentivar a transformação local e proteger as suas receitas face à queda dos preços internacionais. A diferença é que, enquanto o cobalto confere à RDC um poder de mercado excecional, o diamante congolês não ocupa uma posição dominante à escala mundial e insere-se num setor atualmente sob forte pressão.

Um investimento num mercado fragilizado

Em 2025, a RDC produziu cerca de 8,1 milhões de quilates de diamantes, dos quais aproximadamente 85% tiveram origem na exploração artesanal. Desde 2021, a produção nacional encontra-se em declínio e a evolução do mercado internacional não favorece uma recuperação sustentável. Desde 2022, o mercado do diamante natural enfrenta uma crise provocada pela redução da procura e pela crescente concorrência dos diamantes sintéticos.

O Botswana, principal produtor africano, construiu há vários anos parte da sua estratégia em torno da lapidação, classificação e comercialização local dos diamantes. Angola, outro importante produtor africano, segue atualmente um caminho semelhante. Contudo, embora estes dois países enfrentem dificuldades comparáveis às da RDC, esta última terá ainda de resolver a questão do abastecimento da futura unidade da ADEX.

Uma parte significativa da produção congolesa corresponde, de facto, a diamantes industriais e não a diamantes de qualidade gemológica destinados à joalharia. Ora, uma unidade de lapidação e polimento só pode funcionar de forma sustentável se dispuser de um fornecimento regular de matéria-prima adequada.

Nesta fase, os potenciais fornecedores são os operadores artesanais e a Sacim, principal empresa mineira industrial do país, cujos volumes representaram menos de 15% da produção nacional em 2025. Quanto à MIBA, histórica empresa pública do setor, encontra-se atualmente num processo gradual de relançamento das suas atividades, após vários anos de dificuldades.

Outra questão poderá surgir rapidamente: estará Kinshasa disposta a impor quotas, obrigações de venda ao mercado interno ou restrições parciais às exportações para apoiar esta nova fileira? Até ao momento, nada indica que essa decisão tenha sido tomada. No entanto, a experiência recente no setor do cobalto demonstra que a RDC já não exclui recorrer à regulamentação para promover uma maior valorização local dos seus recursos minerais.

Emiliano Tossou