Desde a retirada massiva de licenças mineiras em maio de 2025, a Guiné tem assistido ao surgimento de vários litígios entre o Estado e empresas mineiras. Neste contexto, alguns destes atores já iniciaram procedimentos de arbitragem, reclamando vários milhões de dólares em indemnizações.

Cerca de um ano após a revogação unilateral das licenças dos seus projetos mineiros na Guiné, as empresas afetadas continuam a procurar esclarecimentos junto do Estado. Se algumas já levaram o litígio a instâncias de arbitragem internacional, outras, como a junior mineira australiana Arrow Minerals, ainda privilegiam a via de negociação amigável com Conacri.

A Arrow Minerals reiterou esta posição por ocasião de um memorando de entendimento anunciado na terça-feira, 28 de abril, com a Société Guinéenne du Patrimoine Minier (Soguipami), entidade pública responsável pela gestão dos direitos mineiros no país. As discussões incidem sobre os projetos Niagara e Simandou Norte, os dois ativos da empresa na Guiné, cujo desenvolvimento está suspenso desde a retirada das licenças.

Esta situação levou nomeadamente à suspensão dos investimentos previstos para a realização de um estudo económico preliminar em Niagara, um jazigo de bauxite com um potencial de 185 milhões de toneladas, com teor de 42,3% de alumina, um produto intermédio resultante da transformação do minério antes da produção de alumínio. Simandou Norte é, por sua vez, um projeto de exploração de minério de ferro em fase ainda inicial, que partilha a mesma formação geológica do complexo mineiro de Simandou.

Mais “clareza” sobre as licenças

No âmbito da aproximação com a Soguipami, a Arrow Minerals prevê colaborar para “trazer clareza e segurança relativamente às licenças ligadas à exploração e ao eventual desenvolvimento dos projetos de bauxite de Niagara e de ferro de Simandou Norte”. O objetivo é permitir, a médio prazo, a retoma das atividades no terreno e dos investimentos associados. A iniciativa, não vinculativa neste momento, permanece incerta.

Além disso, as autoridades guineenses ainda não comunicaram oficialmente sobre a situação destas licenças, apesar dos contactos com o ministro das Minas, o gabinete presidencial e o primeiro-ministro. Sem detalhar os motivos da retirada dos títulos, a Arrow Minerals indica ter entendido que o governo está atualmente a proceder a uma análise caso a caso das concessões e da capacidade das empresas envolvidas.

A abordagem adotada neste contexto aproxima-se da da empresa Emirati Emirates Global Aluminium (EGA), que, apesar de ter considerado uma ação judicial após a perda dos seus direitos mineiros e a nacionalização do seu ativo, ainda procura uma solução amigável com Conacri, segundo a Reuters.

Entretanto, empresas como Falcon Energy Materials e Axis Minerals já avançaram com arbitragens internacionais contra o Estado guineense, reclamando respetivamente 100 milhões de dólares e 28,9 mil milhões de dólares em indemnizações, relacionadas com a retirada de licenças nos setores do grafite e da bauxite. Estas ações ainda se encontram em fases preliminares.

Neste contexto, o caso da Arrow Minerals ilustra uma estratégia prudente, baseada na negociação em vez da judicialização do conflito. Uma abordagem que permanece dependente da evolução das conversações com as autoridades guineenses e cujo desfecho será um teste importante à capacidade da Guiné para reforçar a previsibilidade jurídica do seu setor mineiro.

Aurel Sèdjro Houenou