• Governo Sul-Africano planeja alargar o acesso à Internet a todos os locais da administração pública, com Telkom para prover Wi-Fi gratuito em 171 centros de serviços Thusong.
• Faz parte do compromisso de serviço e acesso universais da Telkom, numa iniciativa apoiada por um orçamento significativo para o projeto de implementação SA Connect do governo.

O governo sul-africano está apostando no digital para melhorar o desempenho da administração pública e aproximar-se dos cidadãos. Para alcançar este objetivo, quer generalizar o acesso à Internet a todos os locais da administração pública, entre outras medidas.

A Autoridade Independente de Comunicações da África do Sul (ICASA) quer encarregar a operadora semi-pública Telkom de fornecer conectividade à Internet gratuita via Wi-Fi em 171 centros de serviços Thusong, apresentados como postos de acesso público integrados que oferecem aos cidadãos informações e serviços governamentais essenciais. A proposta foi apresentada na gazeta governamental de terça-feira, 7 de outubro.

A ICASA estabeleceu um certo número de padrões, incluindo que as conexões devem ter uma velocidade mínima de 30 Mbps. Deve ser um acesso à Internet ilimitado, e a Telkom terá que fornecer e instalar roteadores, além de serviços de firewall e cabeamento. Isso também inclui a instalação de pontos de acesso Wi-Fi em cada centro, onde os usuários serão limitados a 300 MB por dia, com um limite mensal de 2 GB por cliente.

Esta iniciativa faz parte da licença de serviços de telecomunicações públicas comutadas concedida à Telkom em 1997, que lhe impôs várias obrigações em termos de serviço e acesso universais (USAO). Estes incluem a prestação de serviços básicos, a implantação de telefones públicos com moedas, a disponibilização de serviços de emergência, o acesso facilitado para usuários com necessidades especiais e a prestação de serviços de diretórios.

No entanto, o regulador considera que "devido às evoluções que o mercado de comunicações eletrônicas tem sofrido nos últimos anos, em particular o crescimento do celular e os avanços tecnológicos associados, algumas das obrigações da USAO da Telkom se tornaram obsoletas, tornando necessária uma revisão dessas obrigações históricas". Paralelamente, muitos centros de serviços Thusong ainda não têm acesso à Internet.

Esta iniciativa acontece no momento em que o governo sul-africano tem como objetivo generalizar o acesso à Internet no âmbito de suas ambições de transformação digital. O executivo recentemente concedeu um orçamento de 710 milhões de rands (41 milhões de dólares) para continuar a implementação do SA Connect, a política nacional de banda larga. A segunda fase atual visa fornecer 80% dos órgãos públicos, comunidades e residências com acesso à banda larga. A fase 1 do projeto, que serviu como módulo experimental, focou no fornecimento de conectividade à Internet de 10 Mbps a quase 970 instituições públicas.

Isaac K. Kassouwi