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As novas operações previstas enquadram-se na «estratégia de gestão proativa da dívida global» do governo do presidente William Ruto, que prevê, nomeadamente, o alongamento do calendário de reembolsos e o recurso a um maior volume de empréstimos concessionais.
O Quénia está a ponderar emitir novos eurobonds para reembolsar obrigações que se aproximam do vencimento e melhorar o perfil global de reembolso da sua dívida, anunciou o ministro das Finanças, John Mbadi (foto), na quarta-feira, 11 de fevereiro.
«Embora o perfil de reembolso pareça atualmente satisfatório, ainda existe margem para operações adicionais de gestão do passivo», declarou durante uma conferência de imprensa.
Comentando especulações da imprensa segundo as quais o governo estaria a considerar a emissão de um novo eurobond durante o atual exercício orçamental, que termina no final de junho de 2026, o Sr. Mbadi precisou que esse intervalo «poderá ser o momento ideal para ir ao mercado», salientando, no entanto, que nenhuma decisão foi ainda tomada.
As novas incursões previstas pela maior economia da África Oriental surgem num contexto marcado pelo aumento da dívida pública do país. No final de junho de 2025, a dívida pública do Quénia situava-se em 11 810 mil milhões de xelins quenianos (91,55 mil milhões de dólares), face a 10 580 mil milhões de xelins (82,01 mil milhões de dólares) um ano antes, registando assim um aumento de 11,7% durante o exercício 2024/2025 (julho-junho), segundo dados do Tesouro Nacional.
Rumo a um novo programa com o FMI
Para tentar reduzir estes níveis de endividamento, o governo do presidente William Ruto adotou uma «estratégia de gestão proativa da dívida global», que ronda atualmente os 70% do PIB. Esta estratégia prevê, em particular, o alongamento do calendário de reembolsos e o recurso a mais empréstimos concessionais, com o objetivo de aliviar a pressão sobre as finanças públicas.
Neste âmbito, o executivo já refinanciou três eurobonds para distribuir os seus vencimentos ao longo do tempo. A operação de refinanciamento mais recente teve lugar em outubro de 2025, quando o país angariou 1,5 mil milhões de dólares nos mercados internacionais da dívida para reembolsar antecipadamente mil milhões de dólares em euro-obrigações com vencimento em fevereiro de 2028. Em fevereiro de 2025, o governo queniano tinha recomprado 900 milhões de dólares das suas euro-obrigações com vencimento em 2027, graças à emissão de um novo eurobond. Em fevereiro de 2024, Nairobi tinha igualmente recomprado o equivalente a 1,44 mil milhões de dólares de euro-obrigações com vencimento em junho do mesmo ano, após ter conseguido mobilizar 1,5 mil milhões de dólares através da emissão de um novo eurobond.
O Quénia converteu também três empréstimos chineses, que tinham servido para financiar a construção de um projeto ferroviário, do dólar para o yuan, permitindo poupar 215 milhões de dólares por ano graças a taxas de juro mais baixas e a prazos de reembolso mais longos.
Na mesma linha, o país iniciou, em setembro passado, negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre um novo programa de assistência, após a expiração do anterior em abril de 2025.
Walid Kéfi
O país, cuja economia foi profundamente afetada pelo colapso do setor agrícola na sequência da reforma agrária conduzida pelo ex-presidente Robert Mugabe, bem como por décadas de hiperinflação e de rutura com os financiadores internacionais, procura consolidar a sua estabilização económica com o apoio técnico do Fundo Monetário Internacional.
A economia do Zimbabwe deverá registar um crescimento de pelo menos 8,5% em 2026, o ritmo mais rápido dos últimos 14 anos, impulsionado, nomeadamente, pelos efeitos positivos das reformas previstas no Programa de Referência (Staff-Monitored Program – SMP) recentemente acordado com o Fundo Monetário Internacional. O anúncio foi feito por George Guvamatanga, secretário permanente do Ministério das Finanças, Desenvolvimento Económico e Promoção do Investimento, na terça-feira, 10 de fevereiro, durante a conferência mineira Mining Indaba, realizada na Cape Town, na África do Sul.
«A economia poderá crescer pelo menos 8,5% em 2026 e as taxas poderão atingir 9% a 10%, superando largamente a nossa previsão anterior de 6,6%», declarou o alto responsável governamental, acrescentando que «esta aceleração deverá ser impulsionada pelas reformas ancoradas no programa de referência do FMI, juntamente com uma recuperação contínua nos setores da agricultura e das minas».
Caso se concretize, esta nova previsão representará o nível de crescimento mais elevado para o Zimbabwe desde 2012, e quase o dobro dos 5% projetados pelo FMI para este ano. A instituição de Bretton Woods anunciou, a 6 de fevereiro, ter chegado a acordo com o país da África Austral sobre um programa de referência, que implica a implementação de reformas económicas sob supervisão técnica, com vista a consolidar os progressos recentes na estabilização macroeconómica.
Embora não envolva desembolsos financeiros imediatos, este programa — que constitui um acordo informal entre um país membro e os serviços do FMI — poderá, se for bem executado, abrir caminho a um programa formal de financiamento ou à utilização recorrente de assistência de emergência da instituição multilateral.
Progressos na gestão macroeconómica
O programa de referência visa consolidar os avanços recentes na estabilização da economia zimbabueana, reforçar os quadros de política orçamental e monetária, melhorar o funcionamento do mercado cambial e avançar nas reformas de governação, de modo a sustentar um crescimento mais robusto e inclusivo.
Recorde-se que o Zimbabwe entrou numa profunda crise económica após a reforma agrária lançada no final da década de 1990 pelo regime de Robert Mugabe, que expropriou grandes proprietários brancos em benefício da população negra. Esta política provocou o colapso da produção agrícola e das exportações, a fuga de investidores estrangeiros e a acumulação de cerca de 13 mil milhões de dólares em atrasos de pagamento junto do Banco Mundial, do Banco Africano de Desenvolvimento, do Banco Europeu de Investimento e dos países do Clube de Paris.
Perante o colapso económico, as autoridades recorreram à emissão monetária excessiva, o que desencadeou um prolongado período de hiperinflação e levou, em 2009, ao abandono da moeda nacional — o dólar zimbabueano — em favor do dólar norte-americano. Ainda privado do apoio regular dos financiadores internacionais, o país enfrentou grandes dificuldades para obter novas linhas de crédito e atrair investimento estrangeiro essencial à recuperação económica.
Em fevereiro de 2025, o FMI condicionou qualquer apoio financeiro a «uma reestruturação completa da dívida externa, incluindo a regularização dos atrasados e um plano de reformas compatível». No final de janeiro de 2026, o Ministério das Finanças anunciou progressos na gestão macroeconómica, destacando a descida da inflação para menos de 10% — pela primeira vez desde 1997 — e o aumento das reservas cambiais para mais de 1,2 mil milhões de dólares, sustentando a nova moeda indexada ao ouro, o Zimbabwe Gold (ZiG). Segundo o ministério, estes resultados refletem «uma disciplina orçamental rigorosa e uma política monetária coordenada com o Banco Central».
Walid Kéfi
O Gana é o principal mercado de carne de frango na África Ocidental. Embora o país dependa em cerca de 80% das importações para satisfazer as suas necessidades, os intervenientes do setor estão a mobilizar-se para aumentar o nível da produção local, que tem vindo a enfrentar dificuldades há vários anos.
No Gana, o Ministério da Agricultura contratou um consultor para elaborar um plano diretor para o desenvolvimento do setor avícola. Segundo informações divulgadas a 9 de fevereiro por vários meios de comunicação locais, este processo está a ser conduzido em parceria com a Agri-Impact Limited, uma empresa especializada em consultoria e gestão de projetos agrícolas e agroindustriais, bem como com a organização filantrópica Mastercard Foundation.
De acordo com as autoridades, este plano diretor, uma vez implementado, servirá como um roteiro destinado a estimular a produção, melhorar a competitividade, reduzir a dependência das importações, criar empregos e orientar os investimentos públicos e privados ao longo de toda a cadeia de valor. Está previsto que o processo de elaboração seja concluído ao longo de 2026, após a realização de consultas e validação das análises técnicas com os intervenientes do setor nas regiões do Norte, do Middle Belt e do Sul do país, que representam as principais zonas de produção.
Um setor em declínio nos últimos anos
No Gana, a indústria avícola, que nas décadas de 1980 e 1990 era dinâmica e satisfazia até 80% das necessidades locais de carne de frango, é hoje apenas uma sombra do que foi. Segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o país produziu apenas 60 000 toneladas de carne de frango em 2023, o que representa apenas 18% do consumo total, estimado em 330 000 toneladas nesse ano.
De acordo com os intervenientes do setor, este declínio deve-se à combinação de vários fatores, entre os quais o elevado custo dos alimentos para animais, a oferta insuficiente de pintos de um dia e a falta de infraestruturas na cadeia de valor avícola, nomeadamente incubadoras, fábricas de rações, unidades de transformação e instalações de cadeia de frio.
«Ainda precisamos de muito mais investimentos. Os dados mostram que provavelmente não explorámos nem 30% do potencial de investimento do país. […] A indústria deve ser impulsionada pela tecnologia e pela inovação. Como aplicar inovação e tecnologia à gestão das explorações? Deteção remota, identificação de doenças […] Todas estas soluções permitem acompanhar uma exploração à distância», declarou Abraham Sarfo, especialista em agronegócio e cadeias de valor na Agri-Impact Limited, em declarações divulgadas pela Sociedade Ganaense de Radiodifusão (GBC).
É neste contexto que o Governo anunciou, em fevereiro de 2025, o lançamento de um novo programa denominado «Poultry Farm to the Table Programme», com o objetivo de apoiar a revitalização do setor. Esta iniciativa prevê, entre outras medidas, garantir o acesso ao crédito, a rações a preços acessíveis, a formações e a raças melhoradas de frangos de corte para os produtores locais.
Stéphanas Assocle
Esta assinatura insere-se num contexto de necessidades crescentes do Senegal em financiamento do comércio externo.
A Sociedade Islâmica Internacional de Financiamento do Comércio (ITFC) e o Senegal assinaram o plano de financiamento anual para 2026. O anúncio foi feito na quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, pela ITFC num comunicado.
« O plano anual de 2026 irá mobilizar até 630 milhões de euros [749 milhões de dólares, N. do T.] para apoiar operações de financiamento do comércio, incluindo importações e exportações essenciais como produtos petrolíferos e amendoins, contribuindo assim para a segurança energética, a segurança alimentar e o desenvolvimento do setor privado », especifica a ITFC.
Esta assinatura ocorre num contexto de crescentes necessidades de financiamento do comércio externo para o Senegal. A economia do país continua largamente dependente das importações de produtos petrolíferos.
Apesar de uma produção local de petróleo, as capacidades de refinação permanecem limitadas, impondo importações massivas de combustíveis refinados. Em maio de 2025, as compras de produtos petrolíferos refinados atingiram cerca de 119,9 mil milhões de FCFA (362 milhões de dólares), às quais se somaram 44,5 mil milhões de FCFA para óleos brutos de petróleo.
Para reduzir a dependência das importações, Dakar aposta no projeto SAR 2.0, uma segunda refinaria cuja entrada em funcionamento está prevista até 2029. Esta infraestrutura deverá elevar a capacidade de refinação para mais de 5 milhões de toneladas por ano, de modo a processar o petróleo produzido localmente. No setor agrícola, a eliminação da taxa de 4% sobre as exportações de amendoins para a campanha 2025/2026 visa estimular as vendas internacionais e apoiar os produtores.
O plano anual de 2026 insere-se, além disso, no âmbito do acordo-quadro quinquenal de 2 mil milhões de euros assinado em maio de 2025 entre as duas partes. Tem como objetivo reforçar o apoio aos setores-chave do desenvolvimento nacional, nomeadamente saúde, agricultura, energia e setor privado.
Ingrid Haffiny (estagiária)
Até aqui, a implementação das infraestruturas públicas digitais progredia de forma desordenada em África, com plataformas fragmentadas, interoperabilidade limitada e uma dependência acentuada de soluções privadas ou estrangeiras.
O governo indiano anunciou, na sexta-feira, 6 de fevereiro, a assinatura de protocolos de entendimento com 23 países, incluindo seis africanos, com vista a uma cooperação no domínio das infraestruturas públicas digitais (DPI). Esta colaboração prevista incide, nomeadamente, sobre a identidade digital, os pagamentos digitais, a troca de dados e as plataformas de prestação de serviços públicos.
Os países africanos envolvidos são a Serra Leoa, a Tanzânia, o Quénia, a Etiópia, a Gâmbia e o Lesoto. Poderão replicar ou adotar plataformas indianas de governação digital, acessíveis através do India Stack Global, um portal que destaca as DPI desenvolvidas pela Índia e facilita a sua implementação junto dos países parceiros. A plataforma dá acesso a 18 soluções digitais essenciais.
Entre elas contam-se o Aadhaar, uma plataforma de identidade digital biométrica; o Unified Payments Interface (UPI), um sistema de pagamentos digitais em tempo real; o DigiLocker, uma carteira digital de documentos autenticados; o e-Hospital, um sistema de gestão hospitalar online; o e-Office, uma plataforma de governação sem papel; o eCourts, dedicado à digitalização dos processos judiciais; e o DIKSHA, uma plataforma nacional de aprendizagem digital.
As restantes soluções abrangem, nomeadamente, a gestão de serviços de vacinação, a partilha segura de dados, a saúde digital, as compras públicas, os serviços administrativos online, a telemedicina, o acompanhamento de doenças não transmissíveis, os serviços de nutrição, a formação e o emprego, a gestão de financiamentos públicos e o planeamento de infraestruturas.
Esta iniciativa insere-se num contexto em que muitos países africanos apostam na transformação digital como motor de desenvolvimento socioeconómico. As DPI são cada vez mais vistas como instrumentos estruturantes para melhorar a eficácia da ação pública, reforçar a inclusão financeira e alargar o acesso a serviços essenciais. Neste domínio, a Índia afirma-se como uma das referências mundiais, com as suas plataformas a servirem cerca de 1,3 mil milhões de pessoas e a suscitarem um interesse crescente por parte de numerosos países. A título de exemplo, o UPI já está operacional nos Emirados Árabes Unidos, em Singapura, no Butão, no Nepal, no Sri Lanka, em França, nas Maurícias e no Qatar.
A Índia ocupa a 97.ª posição a nível mundial no Índice de Desenvolvimento do Governo Eletrónico das Nações Unidas (EGDI) 2024, com uma pontuação de 0,6678 em 1. Situa-se acima da média mundial (0,6382) e da média africana (0,4247). No subíndice dos serviços online, registou uma pontuação de 0,8184 em 1, superior à média mundial (0,5754 em 1).
Riscos sistémicos a não subestimar
Importa, contudo, recordar que este interesse crescente pelo modelo das infraestruturas públicas digitais (DPI) levanta várias questões, nomeadamente em matéria de cibersegurança. Num estudo publicado em outubro de 2025, o Fórum Económico Mundial (WEF) salienta que, à medida que governos de todo o mundo, em particular os do Sul Global, procuram reproduzir arquiteturas semelhantes, a questão já não é apenas como construir DPI, mas como concebê-las de forma segura.
O estudo destaca, nomeadamente, várias vulnerabilidades observadas na Índia. A exposição pública de informações pessoais de responsáveis levou a uma fuga maciça de dados que afetou mais de 20 milhões de cidadãos. O sistema enfrentou igualmente tentativas de manipulação através de suportes biométricos falsificados, enquanto ataques por correlação revelaram que a integração do Aadhaar em múltiplos serviços públicos podia gerar riscos em cascata para a proteção da vida privada.
Perante a expansão das ciberameaças que visam infraestruturas críticas, o WEF considera que a securização das DPI se torna indispensável. Mesmo um potencial ciberataque pode comprometer a integridade e a disponibilidade destes sistemas, além de enfraquecer a confiança dos cidadãos. Entre os principais riscos identificados figuram a fraude de identidade sintética, os enviesamentos algorítmicos, as ciberameaças alimentadas por inteligência artificial, bem como as questões de soberania dos dados.
Isaac K. Kassouwi
A dinâmica em vários Estados africanos é marcada por uma fraca harmonização dos instrumentos fiscais ligados ao clima, apesar da crescente pressão para mobilizar recursos internos a favor da transição energética.
Lomé, capital do Togo, acolhe desde segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, um encontro regional dedicado às políticas fiscais sensíveis ao clima. Organizado pela Fundação para o Reforço das Capacidades em África (ACBF), em parceria com o Fórum das Administrações Fiscais da África Ocidental (FAFAO), o encontro decorre ao longo de cinco dias e pretende servir de plataforma de intercâmbio sobre os mecanismos de mobilização de recursos nacionais ao serviço da causa ambiental.
Em Lomé, responsáveis das finanças públicas e do ambiente, provenientes de oito países africanos (Togo, Gâmbia, Ruanda, Djibuti, Uganda, Mauritânia, República Democrática do Congo e República Centro-Africana), procuram reforçar os seus conhecimentos sobre políticas fiscais sensíveis ao clima. Os trabalhos incidem, nomeadamente, na partilha de boas práticas em matéria de conceção, implementação e monitorização destas políticas, bem como no reforço das capacidades dos participantes para utilizar ferramentas práticas na sua elaboração e gestão.
Concretamente, os participantes analisam instrumentos de fiscalidade verde, estudam experiências africanas e internacionais e trabalham na identificação de vias de reforma adaptadas aos respetivos contextos nacionais. Esta iniciativa insere-se no âmbito do projeto CADAST, promovido pela ACBF e pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), que visa apoiar os governos africanos na definição de políticas macroeconómicas que integrem as questões climáticas.
Segundo Peguewinde Rodolphe Bance, chefe da Unidade de Governação Económica e Social da ACBF, o encontro de Lomé surge na sequência das conclusões de um estudo analítico realizado pela instituição sobre os desafios das políticas fiscais em África. O estudo evidencia capacidades técnicas ainda limitadas para conceber instrumentos fiscais verdes eficazes, desafios relacionados com a administração e a conformidade fiscal, lacunas em matéria de dados e ferramentas analíticas, bem como a necessidade de maior coordenação entre políticas fiscais, climáticas e orçamentais.
Para a diretora de gabinete do Ministério da Economia e das Finanças do Togo, Mawussé Adetou Afidenyigba, este encontro realiza-se num momento oportuno para ajudar os Estados a enfrentar os desafios da fiscalidade verde. «As alterações climáticas já não constituem uma ameaça potencial ou distante; são hoje uma realidade económica e orçamental maior para os nossos países», sublinhou.
Perante esta realidade, o Togo já iniciou várias iniciativas, nomeadamente através de reformas destinadas a reforçar a mobilização de recursos internos, melhorar a eficiência e a equidade do sistema fiscal e alinhar as políticas públicas com os objetivos de desenvolvimento sustentável e de resiliência climática, acrescentou.
Esaïe Edoh
Num contexto de aceleração da transformação digital, as administrações africanas multiplicam as plataformas online, colocando como questão central a segurança da identidade digital.
O Presidente da República de Djibuti, Ismail Omar Guelleh, realizou na segunda-feira, 9 de fevereiro, o lançamento oficial da plataforma Mobile ID, durante o encerramento do Fórum Nacional da Identidade Digital, realizado no Palácio do Povo sob seu alto patrocínio.
Concebida para simplificar e proteger o acesso dos cidadãos a serviços públicos e privados, a Mobile ID permite autenticação eletrónica através de smartphone ou de um identificador digital único. A plataforma visa reduzir os procedimentos administrativos, aumentar a transparência das interações com o Estado e colocar Djibuti numa dinâmica de economia digital moderna. Entre os usos prioritários estão o acesso a serviços de estado civil, processos fiscais, abertura de contas bancárias e assinatura eletrónica de documentos oficiais.
Para além da simplificação dos procedimentos, as autoridades querem que a Mobile ID se torne num instrumento de interoperabilidade de dados. A longo prazo, documentos como a carta de condução ou certas informações de saúde poderão ser integrados em torno do identificador único do cidadão. O Ministro do Interior exemplificou esta perspetiva com a possibilidade de um médico de urgência aceder rapidamente a dados médicos essenciais de um paciente através de um identificador biométrico.
O projeto insere-se numa estratégia mais ampla de modernização da administração pública, na continuidade de iniciativas como “Djibuti Fundamento do Digital”, um programa quinquenal destinado a desenvolver infraestruturas de alta velocidade, promover competências digitais e reforçar a cobertura móvel e de Internet em todo o território. A iniciativa surge num contexto de melhoria gradual da conectividade. Segundo o DataReportal, Djibuti contava com 616.000 ligações móveis ativas no final de 2025 (51,9% da população), enquanto 772.000 pessoas utilizavam a Internet, correspondendo a uma taxa de penetração de 65%.
No entanto, o sucesso do projeto dependerá em grande parte da segurança dos dados. Face a preocupações relacionadas com a proteção da privacidade, o governo assegurou que os dados biométricos dos cidadãos serão mantidos exclusivamente pelo Ministério do Interior. As demais instituições terão acesso apenas através de um sistema seguro de troca de pedidos e respostas entre servidores, garantindo, segundo as autoridades, a soberania e confidencialidade dos dados.
Samira Njoya
Até ao segundo trimestre de 2025, os produtos vegetais constituíam o principal motor das exportações, compensando o fraco crescimento do setor animal, ainda marcado por constrangimentos de produção e de escoamento.
No terceiro trimestre de 2025, o Togo exportou 5,83 mil milhões de FCFA em produtos do reino vegetal (produtos agrícolas e florestais), contra 18,89 mil milhões de FCFA no trimestre anterior, refletindo uma contração acentuada no período, segundo dados oficiais do INSEED.
Este recuo ocorre após dois trimestres com níveis elevados e traduz um ajustamento conjuntural dos fluxos, possivelmente relacionado com fatores sazonais, a disponibilidade de produtos exportáveis e as condições de procura em determinados mercados regionais.
Em termos homólogos, o valor das exportações vegetais mantém-se, ainda assim, abaixo do registado no terceiro trimestre de 2024, quando ascendia a 6,67 mil milhões de FCFA.
Em contrapartida, os animais vivos e produtos do reino animal, nomeadamente os produtos pecuários, registaram uma progressão significativa. O valor das exportações atingiu 5,02 mil milhões de FCFA no terceiro trimestre de 2025, face a 3,12 mil milhões de FCFA no trimestre anterior.
As exportações do setor animal confirmam, assim, uma melhoria gradual em comparação com o mesmo período de 2024, quando se situavam em 4,20 mil milhões de FCFA.
Importador líquido de produtos animais e vegetais
Recorde-se que, no Togo, o setor agrícola é um pilar da economia, contribuindo com cerca de 40% do PIB e empregando quase 70% da população ativa, sendo uma parte significativa da produção agrícola, sobretudo de subsistência, destinada ao consumo interno.
Contudo, a produção nacional permanece insuficiente para satisfazer as necessidades. No mesmo trimestre, o valor das importações vegetais do Togo atingiu 29,65 mil milhões de FCFA, cerca de seis vezes o valor das exportações, evidenciando um défice estrutural no comércio de produtos vegetais, apesar da importância de algumas culturas de exportação.
Do mesmo modo, no setor dos produtos do reino animal, as importações ascenderam a 17,39 mil milhões de FCFA, mais de três vezes o nível das exportações animais.
Ayi Renaud Dossavi
Por que os receios de uma migração massiva de África para a Europa estão largamente exagerados (SWP)
Embora a migração africana continue a ser principalmente intrarregional, o relatório apela aos decisores europeus para que concentrem as suas políticas no apoio aos países de acolhimento no continente e na expansão de vias legais de migração, em vez de se focarem no controlo das fronteiras e na dissuasão.
Os receios de uma migração massiva de África para a Europa, que dominam os debates públicos e políticos no Velho Continente, são largamente exagerados, dado que os movimentos populacionais africanos crescem a um ritmo mais lento do que a migração mundial e ocorrem em grande parte dentro do continente, revela um relatório publicado em dezembro de 2025 pelo Instituto Alemão de Assuntos Internacionais e Segurança (Stiftung Wissenschaft und Politik / SWP).
Intitulado “Mapping African Migration: Insights from UN DESA Data on Patterns, Trends, and Misconceptions”, o relatório baseia-se nos dados mais recentes do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (DESA) sobre migração global — a fonte de dados mais completa sobre migração disponível — bem como nos últimos números do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e do Centro de Monitorização de Deslocações Internas (IDMC).
A cruzamento destes dados revela que o número de migrantes internacionais atingiu 304 milhões a nível global em 2024. Os africanos representavam cerca de 15% deste total, embora o continente albergue cerca de 19% da população mundial. A Ásia representava 40% dos migrantes internacionais, enquanto a Europa detinha 20%.
Isto mostra que a maioria dos migrantes no mundo não é originária de África, contrariando a perceção de uma migração massiva africana e as políticas baseadas no medo de uma «invasão de migrantes africanos».
Em 2024, cerca de 25,1 milhões de africanos viviam num país africano diferente daquele em que nasceram ou do qual possuíam nacionalidade. Este número superava em cerca de 21% o número de africanos que viviam fora do continente (20,7 milhões). Estes dados confirmam que a migração africana é principalmente intracontinental, uma tendência antiga que se acentuou ao longo do tempo. Isto deve-se a vários fatores: viajar dentro de África é muitas vezes mais barato e seguro do que para outros continentes, e os acordos regionais de livre circulação, como os da África Ocidental e Oriental, facilitam a mobilidade transfronteiriça. Ao mesmo tempo, as vias legais para a Europa, América do Norte ou Ásia permanecem limitadas e caras para a maioria dos africanos, com elevadas taxas de recusa de vistos e poucas oportunidades de migração regular.
A maioria das pessoas deslocadas permanece perto de casa
O relatório sublinha também que a grande maioria dos africanos forçados a fugir devido a guerras e conflitos não deixa o seu próprio país ou região, muito menos o continente. No final de 2024, cerca de 123,2 milhões de pessoas no mundo tinham sido deslocadas à força por guerra e violência. Contudo, a maioria (73,5 milhões, 60% dos deslocados à força) nunca deixou o seu país para pedir asilo noutro local, permanecendo deslocada internamente. Esta realidade é particularmente evidente em África, que concentra quase metade dos deslocados no mundo. Em 2024, cerca de 87% dos 12,2 milhões de refugiados e requerentes de asilo africanos (10,6 milhões) viviam no continente, e apenas 1,6 milhão procurou refúgio fora de África. Isto contradiz a ideia de que os deslocamentos forçados em África resultam automaticamente numa migração massiva para a Europa.
Além disso, ao considerar os cenários futuros de deslocamento relacionados com a crise climática, o Banco Mundial estima que a esmagadora maioria das pessoas afetadas permanecerá na sua região.
O think tank SWP, que aconselha o Bundestag e o governo alemão em questões de política externa e segurança, recomenda que os decisores europeus e de outros países do Norte deixem de encarar a migração africana como uma ameaça iminente. Em vez de concentrarem as suas políticas no controlo das fronteiras e na dissuasão, deveriam apoiar os países africanos que acolhem refugiados, expandir as vias legais de migração e investir em dados fiáveis sobre fluxos migratórios.
Estas medidas permitiriam uma gestão mais eficaz dos fluxos migratórios. Países como Uganda, Costa do Marfim, África do Sul ou Nigéria acolhem milhões de migrantes e refugiados, frequentemente com recursos muito inferiores aos de Estados mais ricos.
Por sua vez, os governos africanos são chamados a continuar a reforçar os quadros regionais e continentais de mobilidade, permitindo que as pessoas se desloquem de forma segura e legal por motivos profissionais, educativos ou familiares.
Walid Kéfi
A África continua a ser a região com pior desempenho no Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International a nível mundial. Apenas 4 países obtiveram pontuações superiores a 50 pontos numa escala de 100, e 16 registaram uma regressão nas suas classificações em relação à edição de 2024.
As Seicheles, Cabo Verde, Botswana e Ruanda continuam a ser os países menos corruptos de África, segundo a edição de 2025 do Índice de Perceção da Corrupção (IPC), elaborado pela ONG Transparency International. O IPC classifica 182 países e territórios com base na perceção do nível de corrupção no setor público, numa escala de 0 (fortemente corrupto) a 100 pontos (pouco corrupto), utilizando dados provenientes de 13 fontes externas, incluindo o Banco Mundial, o Fórum Económico Mundial, empresas privadas de consultoria/gestão de risco e grupos de reflexão.
Com uma pontuação de 68 pontos, as Seicheles ocupam o 24.º lugar a nível mundial e mantêm-se como o país africano melhor classificado, à frente de Cabo Verde (62 pontos e 35.º lugar mundial). Botswana e Ruanda partilham o 3.º lugar a nível continental e o 41.º lugar mundial, com 58 pontos. Seguem-se Maurícia (61.º lugar mundial), Namíbia (65.º), Senegal (65.º), Benim (70.º) e São Tomé e Príncipe (70.º). A Costa do Marfim e o Gana, empatados no 76.º lugar mundial, fecham o Top 10 africano.
As pontuações mais baixas no continente foram atribuídas ao Sudão (14), à Eritreia (13), à Líbia (13), à Somália (9) e ao Sudão do Sul (9). Apenas quatro países africanos obtiveram pontuações superiores a 50 pontos: Seicheles, Cabo Verde, Botswana e Ruanda. No total, 14 países africanos melhoraram as suas pontuações em relação à edição de 2024 do IPC, enquanto 16 registaram uma queda e 24 mantiveram as mesmas classificações.
Em termos de evolução face a 2024, os maiores progressos foram registados por Marrocos, Gabão e Guiné Equatorial (+2 pontos cada), enquanto as maiores regressões ocorreram nas Seicheles, Moçambique e Essuatíni (-4 pontos cada), bem como na Namíbia, Costa do Marfim, Níger e Maurícia (-3 pontos).
A corrupção agrava-se à escala mundial
De forma mais geral, a África continua a ser a região onde a perceção da corrupção é mais elevada a nível global. A Transparency International manifesta preocupação pelo facto de este flagelo na gestão dos fundos públicos no continente revelar falta de integridade política por parte dos dirigentes, dificultar o acesso da população a serviços essenciais e ter consequências negativas no quotidiano, afetando sobretudo as pessoas mais vulneráveis.
Em Madagáscar, por exemplo, os problemas persistentes de corrupção foram um dos fatores que desencadearam os protestos da geração Z que levaram à queda do governo em outubro de 2025. Os manifestantes denunciaram os lucros obtidos pelos dirigentes e seus próximos, o desvio de fundos públicos responsável por falhas crónicas nos serviços de abastecimento de água, eletricidade, entre outros, a ausência de responsabilização e a impunidade de funcionários corruptos, bem como outros problemas sistémicos, exigindo mudanças.
Nas Seicheles, o país africano melhor classificado, a solidez das medidas anticorrupção é cada vez mais questionada devido aos atrasos na investigação e nos processos judiciais relacionados com um alegado caso de branqueamento de capitais no valor de 50 milhões de dólares. A nível mundial, a Dinamarca obteve a pontuação mais elevada do IPC (89 pontos), seguida de perto pela Finlândia (88), Singapura (84), Nova Zelândia (81) e Noruega (81).
A Transparency International assinala ainda um agravamento da corrupção à escala planetária, num contexto em que a ordem mundial é posta à prova pela rivalidade entre grandes potências e pelo perigoso desrespeito pelas normas internacionais. Este ano, pela primeira vez em mais de dez anos, a média global do IPC caiu para apenas 42 em 100. A grande maioria dos países não consegue controlar a corrupção, com 122 Estados em 182 a obterem uma pontuação inferior a 50.
Além disso, o número de países com uma pontuação superior a 80 passou de 12 há dez anos para apenas 5 atualmente. Observa-se uma tendência preocupante de deterioração da perceção da corrupção em algumas democracias, como os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido, a França e a Suécia.
Walid Kéfi
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As duas instituições de previdência reafirmaram, no dia 6 de fevereiro de 2026, em Libreville, o seu compromisso com a cooperação Sul-Sul no domínio da proteção social, por ocasião do lançamento da estratégia CAP 2030. Apresentada como uma abordagem baseada na partilha de experiências, esta colaboração coloca a tónica na modernização dos serviços, na governação e no investimento ao serviço exclusivo dos segurados.
A Costa do Marfim e o Gabão pretendem dar continuidade à sua cooperação institucional no domínio da previdência social. Esta dinâmica ficou patente no dia 6 de fevereiro de 2026, em Libreville, aquando do lançamento da estratégia CAP 2030 da Caixa de Pensões e de Prestações Familiares dos Agentes do Estado do Gabão (CPPF), na presença da Instituição de Previdência Social – Caixa Geral de Reforma dos Agentes do Estado da Costa do Marfim (IPS-CGRAE).
Convidada na qualidade de parceira institucional, a IPS-CGRAE participou neste evento presidido por Marc Abeghe, ministro gabonês do Orçamento. A colaboração é apresentada como «um modelo bem-sucedido de cooperação Sul-Sul, baseado na partilha de experiências e na aprendizagem mútua entre instituições congéneres», privilegiando o intercâmbio entre pares confrontados com realidades comparáveis.
O momento alto da cerimónia foi um painel dedicado ao papel dos organismos de previdência social enquanto atores do desenvolvimento nacional, coanimado pelo Diretor-Geral da IPS-CGRAE. As trocas incidiram, nomeadamente, sobre a responsabilidade das caixas de reforma enquanto investidores institucionais e sobre a articulação entre desempenho financeiro e missão social.
Na ocasião, o Diretor-Geral da IPS-CGRAE recordou que o investimento institucional só faz sentido se servir diretamente os segurados: «A razão última do papel de investidor nacional de uma caixa de previdência social é o benefício dos segurados, seus únicos e verdadeiros juízes». O objetivo, segundo ele, é garantir, a longo prazo, a segurança do pagamento das pensões, a disponibilidade dos direitos e a melhoria contínua dos serviços, condições para uma reforma “digna e serena”.
Do lado gabonês, a CPPF sublinha que a estratégia CAP 2030 visa «colocar o segurado e a dignidade do reformado no centro da ação pública». Este roteiro assenta na modernização dos serviços, no reforço da governação e numa gestão responsável orientada para o impacto social. O Diretor-Geral da CPPF indica que as missões de benchmark realizadas junto de instituições africanas parceiras, incluindo a IPS-CGRAE, contribuíram para alimentar esta reflexão estratégica.
Para além do evento, esta cooperação ilustra o reforço de parcerias africanas pragmáticas no domínio da proteção social. Apostando na aprendizagem mútua e no respeito pelos contextos nacionais, a CGRAE e a CPPF Gabão pretendem reforçar de forma duradoura os seus sistemas, num contexto marcado por desafios demográficos, económicos e sociais crescentes para as caixas de previdência do continente.
Durante a sua visita oficial à Índia, menos de 100 dias após a sua investidura, o Presidente das Seychelles obteve um programa económico especial de 175 milhões de dólares, anunciado pelo Primeiro-Ministro indiano, destinado a apoiar as principais prioridades de desenvolvimento das Seychelles.
As Seychelles e a Índia anunciaram várias iniciativas com vista a reforçar as suas relações bilaterais, na sequência de discussões aprofundadas. Estes intercâmbios tiveram lugar durante a visita oficial efetuada à Índia, de 5 a 10 de fevereiro de 2026, pelo Presidente das Seychelles, Patrick Herminie, a convite do Primeiro-Ministro Narendra Modi.
Os dois países assinaram vários memorandos de entendimento em setores estratégicos, como a saúde, o ambiente, a cultura, as tecnologias digitais, o reforço de capacidades e o comércio, alargando assim o quadro da sua cooperação bilateral.
«Estou convencido de que esta visita reforçará ainda mais a parceria entre as Seychelles e a Índia e se traduzirá em resultados concretos que beneficiarão os nossos dois países e os nossos povos, à medida que aprofundamos uma cooperação baseada no respeito mútuo, em interesses partilhados e em responsabilidades comuns na região do oceano Índico», declarou o Presidente das Seychelles.
Em paralelo, os dois dirigentes adotaram uma Visão Comum para a sustentabilidade, o crescimento económico e a segurança através de parcerias reforçadas (SESEL). O Chefe do Governo indiano anunciou igualmente um programa económico especial de 175 milhões de dólares para apoiar as prioridades de desenvolvimento das Seychelles, incidindo, entre outros domínios, sobre a habitação social, a mobilidade, as infraestruturas, o reforço de capacidades e a segurança marítima.
Este encontro teve lugar menos de 100 dias após a investidura do Presidente Herminie e reveste-se de um significado simbólico particular, numa altura em que os dois países celebram simultaneamente o 50.º aniversário da independência das Seychelles e cinco décadas de relações diplomáticas entre Nova Deli e Victoria.
A Índia e as Seychelles mantêm há muito tempo relações diplomáticas e económicas estreitas, marcadas por visitas oficiais e acordos em domínios como a defesa, as ciências e tecnologias, os serviços aéreos e o turismo. Em 2015, o Primeiro-Ministro Modi realizou, aliás, a primeira visita de um chefe de governo indiano às Seychelles em 34 anos.
Esta cooperação apoia-se igualmente na comunidade indo-seichelense, que representa cerca de 9 a 10 % da população das Seychelles e ocupa um lugar importante em setores-chave como o comércio retalhista, a construção, a logística e os serviços. Segundo dados do Governo das Seychelles, as trocas comerciais bilaterais mantêm-se dinâmicas: em novembro de 2025, as exportações indianas para as Seychelles atingiram cerca de 7,17 milhões de dólares, contra 1,62 milhões de dólares de importações provenientes do arquipélago.
Lydie Mobio
A medida defendida pelo Presidente da República, William Ruto, visa fazer face ao elevado custo de vida. Prevê uma isenção fiscal para os trabalhadores que auferem até 30 000 xelins, bem como uma redução da taxa de imposto para 25 % aplicada aos rendimentos mais modestos, apesar de as finanças públicas já se encontrarem sob forte pressão.
No Quénia, o Governo procura aumentar o limiar de tributação com o objetivo de proteger o poder de compra das famílias. A medida foi publicamente defendida na quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, pelo Chefe de Estado queniano, William Ruto (foto, à esquerda), durante um encontro com os quadros do seu partido político, a União da Aliança Democrática (UDA).
De acordo com o projeto, só serão tributados os rendimentos superiores a 30 000 xelins por mês (cerca de 233 dólares). Na prática, mais de 1,5 milhão de trabalhadores que auferem 30 000 xelins ou menos por mês ficarão isentos de imposto. «Para outras 500 000 pessoas que ganham até 50 000 xelins, reduzimos a taxa de imposto de 30 % para 25 %», declarou igualmente o Presidente Ruto durante o encontro.
Um programa destinado a reduzir o custo de vida
Este projeto surge na sequência do anúncio feito pelo Chefe de Estado no seu discurso de Ano Novo, em 31 de dezembro de 2025, de implementar ao longo deste ano um programa de combate à pobreza. O objetivo anunciado é reduzir para metade a taxa de pobreza.
Além disso, a medida tinha sido oficialmente recomendada pela Associação dos Bancos do Quénia (KBA) em dezembro de 2025, com vista a «aumentar o rendimento disponível, reforçar a autonomia dos trabalhadores, apoiar as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e aumentar as receitas fiscais do Estado através do crescimento do consumo e do investimento».
Desafios persistentes apesar do crescimento
Apesar de um crescimento resiliente (4,8 % em 2025, segundo o FMI) e de uma inflação em desaceleração, o Quénia continua a enfrentar numerosos desafios no combate à pobreza. De acordo com o Banco Mundial, a percentagem da população a viver com menos de 3 dólares por dia foi estimada em 43,8 % em 2025.
«O poder de compra dos trabalhadores quenianos diminuiu acentuadamente nos últimos anos. O ajustamento dos escalões do imposto sobre o rendimento (PAYE) constitui uma medida concreta para restaurar o rendimento das famílias, estimular o consumo e apoiar as empresas», sublinha Raimond Molenje, diretor-geral da KBA. Acrescenta ainda que «quando os trabalhadores recebem salários mais elevados, gastam, poupam e investem mais, o que reforça a economia, melhora o reembolso dos empréstimos e, em última análise, aumenta as receitas públicas».
Uma isenção de efeitos ainda incertos
No entanto, o impacto da isenção fiscal para 1,5 milhão de trabalhadores que ganham menos de 30 000 xelins nas receitas do Estado permanece incerto, num contexto de forte pressão sobre as finanças públicas, numa altura em que a dívida pública deverá atingir 70 % do PIB, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Carelle Tahou (estagiária)
A Fundação Amadou Hampâté Bâ conduziu um projeto de conservação e digitalização dos seus arquivos, com o objetivo de preservar de forma duradoura a obra e o pensamento de um dos grandes transmissores de saberes africanos. Esta iniciativa visa igualmente garantir o acesso e a transmissão deste património a investigadores, estudantes e ao público em geral.
Preservar a memória escrita e oral de África não é apenas uma questão cultural: é uma condição essencial para a sua transmissão intelectual e para a sua inserção duradoura na história mundial. Foi neste espírito que se realizou o projeto de conservação e digitalização dos arquivos da Fundação Amadou Hampâté Bâ, recentemente concluído com o apoio da UNESCO e dos Arquivos Nacionais da República da Coreia.
Oficialmente encerrado em dezembro de 2025, em Abidjan, este projeto estruturante visava responder a um desafio central: salvaguardar, em condições compatíveis com os padrões internacionais, um fundo documental de valor patrimonial excecional, garantindo simultaneamente a sua acessibilidade a investigadores, estudantes e ao público em geral.
Arquivos frágeis, património ameaçado
Manuscritos, correspondência, notas de investigação, documentos etnográficos: os arquivos conservados pela Fundação constituem um conjunto único para a compreensão da história intelectual, social e cultural da África Ocidental. Durante muito tempo guardado em condições materiais precárias, este património estava exposto aos riscos do tempo, da humidade, do calor e da manipulação repetida, ameaçando a sua durabilidade.
O projeto permitiu um avanço decisivo. Mais de 2 100 manuscritos foram digitalizados, quase 4 000 documentos catalogados, e foi criada uma base documental estruturada através de um sistema de biblioteca open source com metadados detalhados. As condições de conservação foram reforçadas com a instalação de equipamentos adequados, enquanto as equipas locais beneficiaram de formações técnicas em arquivística e digitalização.
Um legado intelectual no centro da iniciativa
A dimensão deste projeto vai muito além da mera vertente técnica. Está diretamente ligada à obra e ao pensamento de Amadou Hampâté Bâ, figura central da história intelectual africana do século XX. Nascido em 1900, em Bandiagara, escritor, etnólogo, historiador e diplomata, dedicou a vida à salvaguarda e ao reconhecimento das tradições orais africanas, que considerava como um sistema de saber completo.
Formado tanto na escola colonial como na educação tradicional, Amadou Hampâté Bâ foi uma rara ponte entre dois universos. Esta dupla pertença alimentou uma obra singular, que combina relatos iniciáticos, pesquisas etnográficas, reflexões filosóficas e testemunhos históricos. Através de obras que se tornaram referências, contribuiu para o reconhecimento da riqueza intelectual das sociedades africanas para além do continente.
O seu combate teve também dimensão institucional. Membro do Conselho Executivo da UNESCO, foi um dos primeiros intelectuais africanos a alertar, já nos anos 1960, para os riscos de desaparecimento irreversível dos saberes tradicionais face às rápidas transformações das sociedades africanas. A sua famosa frase — «Em África, quando um velho morre, é uma biblioteca que arde» — traduzia menos uma metáfora do que uma constatação metodológica: sem mecanismos de recolha, conservação e transmissão, uma parte essencial da memória do continente estava condenada a desaparecer.
Os arquivos hoje preservados pela Fundação testemunham esta abordagem pioneira. Reúnem várias décadas de notas de campo, manuscritos e correspondência, constituindo uma fonte preciosa para o estudo da história social, religiosa e intelectual da África Ocidental. A sua digitalização significa, assim, preservar não apenas o legado de um homem, mas também uma visão africana do saber e da sua transmissão.
Uma dinâmica que continuará
Embora esta fase do projeto represente um avanço importante, trata-se apenas de uma etapa. A disponibilização progressiva dos arquivos online, a sua valorização junto do meio académico e cultural, assim como a continuação dos esforços de conservação a longo prazo, permanecem desafios em curso.
A preparação de um dossiê para a inscrição do fundo no Registro Internacional Memória do Mundo da UNESCO ilustra esta ambição de reconhecimento e de preservação a nível global. Num contexto em que muitos patrimónios documentais africanos permanecem ameaçados, a iniciativa da Fundação Amadou Hampâté Bâ impõe-se como um modelo: o de uma memória protegida, partilhada e transmitida, ao serviço das gerações futuras.
Moutiou Adjibi Nourou
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