Este financiamento visa, em particular, atenuar a pressão demográfica sobre a capital Kampala, desenvolvendo oportunidades económicas nas cidades secundárias e promovendo o ordenamento do território.

O Banco Mundial aprovou um financiamento de 540 milhões de dólares destinado a apoiar a segunda fase do programa de desenvolvimento das infraestruturas das cidades e municípios do Uganda (Uganda Cities and Municipalities Infrastructure Development – UCMID), anunciou o governo ugandês.

O anúncio foi feito por Judith Nabakooba, ministra ugandesa das Terras, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Deste montante, 80 milhões de dólares serão concedidos sob a forma de subvenção, enquanto o restante será disponibilizado como empréstimo.

O programa será implementado ao longo de seis anos, abrangendo os exercícios financeiros de 2026/2027 a 2030/2031, segundo o comunicado do Ministério das Terras, e estará estruturado em torno de cinco eixos prioritários: desenvolvimento de estradas urbanas e mobilidade, gestão da drenagem e das inundações, infraestruturas verdes e resiliência climática, gestão de resíduos sólidos, bem como desenvolvimento económico local e criação de emprego.

Ao todo, 10 cidades regionais, 26 municípios e 13 distritos que acolhem refugiados serão abrangidos, com cerca de 5,6 milhões de beneficiários diretos, incluindo 600.000 refugiados. O lançamento operacional é esperado após a finalização dos acordos e dos procedimentos de implementação.

Pressão urbana e desafios estruturais

Segundo a ministra Nabakooba, a iniciativa visa reduzir a pressão demográfica sobre Kampala, incentivando a criação de oportunidades económicas nas cidades secundárias. «O UCMID irá gerar empregos imediatos durante as fases de construção e também criará empregos sustentáveis nos serviços e nas operações urbanas», declarou. De facto, espera-se a criação de pelo menos 40.000 empregos diretos, incluindo 20.000 postos permanentes nos setores dos serviços e da gestão urbana, bem como um número equivalente de empregos temporários ligados às obras de infraestruturas.

Estes objetivos inserem-se num contexto de forte pressão urbana no Uganda. O rápido crescimento de Kampala e de outras cidades levou à expansão de bairros informais, colocando uma forte pressão sobre as infraestruturas existentes. Segundo o censo de 2024, a população total do país era de 45,9 milhões de pessoas, com uma taxa média de crescimento anual de 2,9%.

A estes desafios somam-se os riscos climáticos, nomeadamente as inundações agravadas por sistemas de drenagem insuficientes e pelo aumento do custo de vida. Entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, os preços das categorias habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis aumentaram 3,9%, enquanto os custos dos transportes subiram 1,5%, segundo o Gabinete de Estatística do Uganda (UBOS).

Além disso, o Uganda é um dos principais países de acolhimento de refugiados em África. No final de 2024, o país acolhia mais de 1,8 milhões de refugiados, provenientes principalmente do Sudão do Sul, da República Democrática do Congo, do Burundi e da Somália, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

Recorde-se que o UCMID sucede ao programa de apoio ao desenvolvimento de infraestruturas municipais “Uganda Support to Municipal Infrastructure Development” (USMID), que terminou em 2024. Segundo a ministra, mais de 208 quilómetros de estradas urbanas foram asfaltados, enquanto 6.312 quilómetros de passeios, 6.342 quilómetros de ciclovias e 127 quilómetros de áreas de estacionamento foram construídos em várias cidades do país.

Charlène N’dimon

O programa de assistência à habitação e de reparações da Comissão de Verdade e Reconciliação (CVR) marca uma etapa-chave no percurso da África do Sul rumo à justiça, afirmou o chefe de Estado, Cyril Ramaphosa.

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, lançou oficialmente, na terça-feira, 7 de abril, o programa de reparações e de apoio à habitação da Comissão de Verdade e Reconciliação (CVR), destinado a apoiar as vítimas do apartheid.

Estas reparações constituem uma «obrigação moral», sublinhou o Sr. Ramaphosa, e representam uma etapa fundamental para a reconciliação nacional. «A verdade, por si só, não é suficiente para reparar o mal que foi feito. A reconciliação não pode ser duradoura sem reparações concretas», destacou.

220 beneficiários de Ndwedwe, no KwaZulu-Natal, receberam cheques simbólicos no valor total de 40 milhões de rands (2,45 milhões de dólares), destinados à construção ou renovação de habitações, em conformidade com o regulamento publicado em janeiro de 2026. Cada agregado familiar pode receber um subsídio até 183.257 rands. No total, 476 beneficiários da região poderão vir a partilhar 87,2 milhões de rands.

Ndwedwe, uma das localidades mais afetadas pela violência política no final da década de 1980 e início da década de 1990, sofreu danos significativos: casas incendiadas, bens destruídos, famílias deslocadas e perda de meios de subsistência. O programa insere-se num quadro mais amplo de iniciativas de reparação implementadas desde 2003, incluindo apoios financeiros para a educação, acesso aos cuidados de saúde e projetos de reabilitação comunitária.

Na África do Sul, o acesso à habitação continua a ser um desafio, apesar dos programas públicos lançados desde o fim do apartheid. Segundo o governo, o país enfrenta um défice de mais de 2 milhões de habitações, enquanto mais de 3 milhões de agregados familiares aguardam assistência oficial. Uma grande parte da população ainda vive em habitações informais ou bairros de lata, frequentemente sem acesso a infraestruturas básicas.

A situação é agravada pelo mercado intermédio, conhecido como “gap market”. Este segmento inclui agregados familiares com rendimentos demasiado elevados para aceder à habitação social, mas insuficientes para obter financiamento bancário tradicional. A isto somam-se os elevados preços dos imóveis e das rendas, particularmente nas grandes cidades, que excluem muitas famílias do acesso à habitação formal.

Note-se que o programa é financiado pelo Fundo do Presidente. Dotado de um montante total de 650 milhões de rands, cobre os custos das reparações habitacionais destinadas às vítimas reconhecidas pela CVR.

Ingrid Haffiny

A economia malgaxe foi afetada por uma série de choques. O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda um planeamento de emergência, uma política monetária rigorosa e o restabelecimento do mecanismo automático de fixação dos preços dos combustíveis para atenuar os choques externos.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou, na quarta-feira, 8 de abril, um acordo de princípio para o desembolso de 183 milhões de dólares a favor de Madagáscar, «sob reserva de um acordo com as autoridades […] e da posterior aprovação pelo conselho de administração do FMI», indica a instituição.

Esta decisão insere-se no âmbito da terceira e quarta avaliações do acordo ao abrigo da Facilidade Alargada de Crédito (FEC) e da Facilidade para a Resiliência e Sustentabilidade (FRD).

Em junho de 2024, o FMI tinha aprovado estes dois instrumentos de financiamento num montante total de 658 milhões de dólares. Estes fundos visam estimular a produtividade agrícola, melhorar o acesso à eletricidade, reforçar as infraestruturas rodoviárias e consolidar a governação.

Estas discussões ocorrem num contexto económico tenso, marcado pela passagem do ciclone Gezani e pelas repercussões da guerra no Médio Oriente, que perturbaram a atividade e reduziram as margens de manobra orçamentais. Ao nível das finanças públicas, o défice orçamental de 2025 foi inferior ao previsto graças à compressão das despesas e à reorientação dos investimentos públicos. Em contrapartida, as receitas fiscais ficaram aquém das expectativas, reforçando a necessidade de acelerar as reformas de mobilização dos recursos internos.

O anúncio surge igualmente num contexto de transição política, marcado pela tomada de poder pelo exército. A aprovação deste financiamento constitui um sinal positivo para as autoridades e insere-se na «política de refundação» anunciada pelo chefe de Estado, o coronel Michaël Randrianirina, que coloca a tónica na gestão das urgências sociais e na retoma económica.

Esta decisão poderá ser interpretada como um sinal de confiança por parte dos parceiros internacionais e apoia os esforços destinados a atrair investidores para relançar a economia nacional.

As autoridades malgaxes preveem apresentar, no início de maio, um orçamento retificativo para apoiar a recuperação, ao mesmo tempo que consolidam as finanças públicas. Num contexto de incerteza acrescida, o FMI insiste na necessidade de reforçar o planeamento de emergência para preservar a credibilidade orçamental.

A instituição recomenda igualmente a manutenção de uma política monetária restritiva para conter as pressões inflacionistas e a utilização da taxa de câmbio como amortecedor face aos choques externos. Apela, por fim, ao restabelecimento do mecanismo automático de fixação dos preços dos combustíveis, de forma a limitar o impacto da subida dos preços internacionais no orçamento.

O governo prevê um crescimento de 4,8% para 2026, assente em cinco prioridades: a transformação agrícola e a soberania alimentar, a transição energética, o desenvolvimento das infraestruturas, o reforço do capital humano e a melhoria da governação.

Ingrid Haffiny

O painel de alto nível criado no âmbito da iniciativa «Accra Reset» tem como missão formular propostas concretas para reformar a arquitetura e a governação mundiais da saúde, reforçando o papel dos países do Sul na tomada de decisões.

O Presidente do Gana, John Dramani Mahama, anunciou na segunda-feira, 6 de abril, a criação de um painel internacional de 18 membros no âmbito da iniciativa «Accra Reset», com o objetivo de reformar a arquitetura e a governação do sistema global de saúde.

O grupo será copresidido por quatro personalidades do setor da saúde global: Peter Piot, antigo diretor executivo da UNAIDS, El Hadj As Sy, presidente da Kofi Annan Foundation, Nísia Trindade, ministra da Saúde do Brasil, e Budi Gunadi Sadikin, ministro da Saúde da Indonésia.

O painel terá como missão elaborar propostas concretas para reestruturar a governação global da saúde, historicamente dominada pelos países do Norte e que tem relegado os Estados do Sul para um papel de beneficiários passivos, em vez de atores soberanos.

«Esta iniciativa marca uma reformulação profunda do funcionamento da governação global em matéria de saúde no século XXI», declarou Felix Kwakye Ofosu, porta-voz do Presidente e ministro responsável pela Comunicação governamental.

Os trabalhos serão apoiados por um grupo consultivo de alto nível que reúne várias instituições internacionais, incluindo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), o The Global Fund, os Africa Centres for Disease Control and Prevention (Africa CDC), a Agência de Desenvolvimento da União Africana-NEPAD (AUDA-NEPAD) e a Sociedade Financeira Internacional (SFI).

As falhas do sistema global de saúde evidenciadas pela pandemia

O Accra Reset insere-se numa abordagem mais ampla que visa repensar os sistemas globais de saúde, bem como os de comércio e economia. A iniciativa enfatiza o reforço da autonomia dos países do Sul através do desenvolvimento de capacidades industriais regionais, nomeadamente na produção de vacinas e tecnologias médicas, na valorização dos recursos naturais e na melhoria da capacidade de negociação económica.

Os países do Sul continuam amplamente dependentes da ajuda externa e de estruturas de governação dominadas pelas nações mais ricas. A pandemia de covid-19 evidenciou as fragilidades deste sistema, particularmente no que diz respeito ao acesso equitativo aos recursos médicos.

O exemplo mais marcante continua a ser a distribuição de vacinas: segundo as Nações Unidas, até 16 de maio de 2022, das 12 mil milhões de doses administradas a nível mundial, 502 milhões, ou cerca de 4,1%, foram administradas em África, embora o continente represente cerca de 17% da população mundial.

Para além do acesso às vacinas, as críticas incidem também sobre o financiamento da OMS, que depende em grande medida de contribuições voluntárias dos países mais ricos. Em 2025, a decisão dos Estados Unidos de retirar o financiamento da organização criou um défice para o ciclo orçamental 2026-2027. Perante uma falta de 660 milhões de dólares, a OMS foi obrigada a reduzir o seu orçamento bienal de 5,3 mil milhões para 4,2 mil milhões de dólares, provocando uma contração significativa dos seus programas. Esta redução causou perturbações importantes nos serviços de saúde em muitos países, levando ao encerramento total de algumas estruturas.

Paralelamente, as instituições africanas têm vindo a acelerar a transformação dos sistemas de saúde no continente. A União Africana e o Africa CDC lançaram várias iniciativas para reforçar a resiliência sanitária, nomeadamente através da digitalização dos cuidados de saúde primários, que representam mais de 80% das interações médicas em África.

Recentemente, foi adotado um quadro continental para ligar comunidades, profissionais de saúde e decisores através de sistemas digitais interoperáveis, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e a capacidade de resposta a crises sanitárias. O Africa CDC pretende digitalizar 90% dos sistemas de cuidados de saúde primários até 2035, reforçando assim a capacidade do continente para produzir e gerir os seus próprios dados de saúde.

Durante a cimeira da União Africana em fevereiro de 2026, os Estados-membros definiram igualmente várias prioridades estratégicas: reforçar as instituições públicas de saúde, desenvolver a produção regional de vacinas e medicamentos, melhorar a preparação para epidemias e integrar as questões de saúde na Agenda 2063.

Charlène N’dimon