Na maioria dos países africanos, a modernização da administração pública está no centro das políticas nacionais de transformação digital. As autoridades nigerianas propuseram uma solução inovadora para melhorar as relações entre o Estado e os cidadãos.

O governo da Nigéria anunciou, na segunda-feira, 30 de março, o lançamento do CLHEEAN, uma aplicação móvel alimentada por inteligência artificial (IA). Esta foi concebida para facilitar as interações entre os cidadãos e as instituições públicas.

Desenvolvida sob a alçada da National Orientation Agency (NOA), a plataforma apresenta-se como um assistente virtual acessível via telemóvel. Permite aos utilizadores obter informações sobre políticas públicas, colocar perguntas e interagir diretamente com os serviços do Estado. A ferramenta integra funcionalidades de chat em tempo real e reconhecimento de voz, bem como suporte multilingue, incluindo várias línguas locais, de forma a alcançar um público mais amplo.

Com o CLHEEAN, os utilizadores podem também submeter comentários, sinalizar preocupações e participar em discussões sobre políticas públicas. Esta abordagem visa reforçar a participação cidadã e facilitar a comunicação entre a administração e a população.

«Durante demasiado tempo, enfrentámos um desafio bem conhecido: cidadãos que querem ser ouvidos e sistemas que nem sempre os escutam. Hoje, começamos a colmatar essa lacuna», afirmou Lanre Issa-Onilu, diretor-geral da NOA.

O lançamento desta aplicação ocorre num contexto marcado por desafios persistentes em termos de envolvimento dos cidadãos e divulgação de informação pública. Ao recorrer à inteligência artificial, as autoridades procuram tornar os serviços públicos mais acessíveis, ao mesmo tempo que melhoram a transparência e a capacidade de resposta das instituições.

Esta iniciativa ilustra também uma tendência crescente em África, onde vários Estados exploram o uso da IA para modernizar os serviços públicos e fortalecer a ligação com os cidadãos.

Adoni Conrad Quenum

Nos últimos anos, a Finlândia tem apostado no setor digital para se aproximar dos países africanos. Após Nigéria, Etiópia e Gana, o país do Norte da Europa está a considerar uma colaboração com o Senegal.

Na quinta-feira, 26 de março, o ministro senegalês da Comunicação, Telecomunicações e Digital, Alioune Sall, recebeu uma delegação finlandesa liderada por Outi Holopainen, subsecretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, durante a segunda sessão de consultas políticas com a Finlândia.

As duas delegações analisaram projetos digitais, incluindo infraestruturas, a criação de um centro de dados compatível com inteligência artificial (IA), a conectividade dos serviços públicos, cabos submarinos, assim como dois temas cruciais: desinformação e educação mediática dos cidadãos.

Este estreitamento de relações com Helsínquia demonstra a vontade de Dakar de ampliar a sua rede de parceiros tecnológicos. Com o lançamento operacional do New Deal Tecnológico, o país precisa diversificar os seus parceiros para alcançar, dentro dos prazos definidos pelas autoridades, os objetivos de transformação digital.

Nos últimos meses, Dakar aproximou-se de várias empresas tecnológicas, como a americana Visa ou a chinesa Huawei, bem como de organizações internacionais, como a União Internacional de Telecomunicações ou o Banco Mundial, para apoiar os seus projetos digitais e tecnológicos.

A Finlândia, por seu lado, integra a estratégia europeia Global Gateway, lançada em 2021 pela União Europeia, que visa desenvolver ligações inteligentes, fiáveis e seguras com o resto do mundo em diversos setores, incluindo o digital. Esta iniciativa pretende mobilizar até 300 mil milhões de euros (345 mil milhões de dólares) de investimentos para atingir estes objetivos.

No entanto, Senegal e Finlândia ainda não assinaram um acordo oficial.

Adoni Conrad Quenum

A aceleração da transformação digital em África acompanha-se do surgimento de novos modos de consumo digital, exigentes em termos de largura de banda. As autoridades e os operadores apostam nas tecnologias de última geração para responder a esta procura crescente.

As autoridades ruandesas preparam o abandono gradual das tecnologias de telefonia móvel 2G e 3G. A iniciativa visa acelerar o desenvolvimento e a adoção da banda larga no Ruanda, no âmbito da transformação digital atualmente em curso.

Na quinta-feira, 26 de março, Paula Ingabire (foto, à direita), Ministra das TIC e da Inovação, reuniu-se com importadores de equipamentos e atores do setor privado. O objetivo foi discutir de forma inclusiva os métodos práticos desta transição e refletir sobre as formas de facilitar o acesso de todos os ruandeses a dispositivos compatíveis com as tecnologias 4G e 5G.

Uma transição planeada no quadro estratégico nacional

A migração para redes 4G e 5G integra-se no Plano Estratégico do Setor das TIC 2024–2029, que define o quadro para a transformação digital do país. Em novembro de 2024, o governo, em parceria com a Alemanha, lançou um convite à manifestação de interesse para realizar uma avaliação técnica do abandono progressivo das redes 2G e 3G. Este estudo visa principalmente medir o nível de preparação das infraestruturas e do ecossistema tecnológico.

Inclui também a análise das consequências de uma eventual não-transição, tais como o aumento dos custos relacionados com a manutenção das redes antigas, a retirada do suporte dos fabricantes e os riscos de segurança e conformidade. O estudo analisará o impacto na cobertura, nomeadamente nas áreas rurais, e a capacidade das redes 4G e 5G de fornecer conectividade de qualidade, inclusiva e acessível.

A avaliação contempla ainda os aspetos económicos: evolução do ARPU, risco de perda de receita para os operadores, condições de migração dos utilizadores para as novas tecnologias, limitações no acesso a dispositivos 4G e 5G, efeitos nos preços e na concorrência, bem como questões de regulação e eficiência energética.

Preparação dos operadores

Os operadores de telecomunicações ruandeses já começaram a preparar-se para esta transição. A Airtel Ruanda anunciou, em dezembro de 2024, a intenção de abandonar gradualmente a 3G até ao final de 2025 e a 2G até 2026, alinhando-se com as tendências globais e as ambições nacionais em matéria de banda larga. Segundo Emmanuel Hamez, então CEO da filial ruandesa da Airtel Africa, esta evolução é não só necessária como inevitável, sendo o operador responsável pela implementação de uma rede moderna capaz de responder às necessidades de uma sociedade conectada e digital.

Uma transição inevitável face ao crescimento do digital

A procura por conectividade de alta velocidade está a crescer rapidamente, e a 3G já é demasiado lenta para muitas aplicações, sobretudo com o aumento do número de utilizadores e das necessidades de largura de banda. As autoridades ruandesas consideram que esta transição é indispensável para acompanhar as tendências globais e o crescimento das aplicações baseadas em dados, reduzindo progressivamente a dependência dos serviços de voz tradicionais.

O Ruanda pretende aproveitar as novas tecnologias para reduzir a divisão digital, melhorar a qualidade da conectividade em todo o território e impulsionar uma economia digital sustentável e inclusiva. A Estratégia Nacional de Banda Larga sublinha que o acesso melhorado à banda larga pode ser um verdadeiro motor de produtividade, inovação, eficiência e criação de emprego.

Desafios persistentes de inclusão digital

Apesar das vantagens anunciadas, a transição para ultra banda larga levanta questões de inclusão digital. Segundo dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT), a 2G e a 3G cobriam já 98,8% da população em 2024, nível comparável ao da 4G. Embora a diferença de cobertura seja limitada, poderá afetar algumas áreas rurais ou periféricas, onde a qualidade e disponibilidade das redes mais recentes ainda são desiguais.

Para além da cobertura, o uso constitui outro desafio. Segundo as autoridades ruandesas, as subscrições de banda larga móvel representavam 54% da população em 2024, sinal de uma adoção ainda incompleta. Um dos principais obstáculos continua a ser o acesso a dispositivos compatíveis. Os smartphones, essenciais para tirar pleno proveito das redes 4G e 5G, eram detidos apenas por 45% da população em 2024. A estes constrangimentos somam-se o custo dos pacotes de dados, o nível de competências digitais e a relevância dos conteúdos disponíveis.

Adicionalmente, a 2G e a 3G continuam a desempenhar um papel em certos usos profissionais, nomeadamente para comunicações máquina a máquina (M2M). São utilizadas por terminais de pagamento eletrónico, caixas automáticas, contadores inteligentes ou alguns equipamentos industriais e de transporte. Surge assim a questão da capacidade dos intervenientes em migrar para soluções alternativas fiáveis.

Isaac K. Kassouwi

Os Estados africanos aceleram a adoção da IA para modernizar os serviços públicos. A sua eficácia depende, no entanto, da capacidade dos funcionários públicos de a dominar plenamente.

As autoridades do Gana lançaram esta semana um programa nacional de formação de funcionários públicos em inteligência artificial (IA). Segundo o governo, esta iniciativa visa reforçar as competências do setor público para apoiar a agenda nacional de transformação digital, na qual a IA desempenha um papel central.

A primeira coorte do programa de alfabetização em IA realizou-se em Acra durante três dias, de 24 a 26 de março. Implementada com o apoio da UNESCO, a formação será ministrada em quatro coortes até maio de 2026.

O programa baseia-se num modelo de “formação de formadores”, concebido para garantir a sua sustentabilidade. Nesse sentido, os participantes foram selecionados para se tornarem pontos de referência dentro da administração pública. O seu papel será disseminar os conhecimentos adquiridos entre os seus colegas nos ministérios, departamentos e agências.

Durante a sessão inaugural de 24 de março, o diretor da administração geral do Ministério das Comunicações, Tecnologias Digitais e Inovação, Alfred Nortey, detalhou o conteúdo do programa. Este abrange vários conceitos fundamentais de inteligência artificial, como aprendizagem automática, redes neurais e as diferentes etapas do processo de desenvolvimento de sistemas de IA.

Foi também explicado que os participantes serão sensibilizados para a distinção entre duas grandes categorias de IA. Por um lado, a IA preditiva, que permite antecipar resultados a partir de dados existentes. Por outro, a IA generativa, capaz de produzir novos conteúdos. Em ambos os casos, é dada especial atenção à supervisão humana, considerada essencial para garantir a fiabilidade, precisão e responsabilidade dos sistemas implementados.

“Esta iniciativa deverá reforçar as capacidades institucionais, promover a colaboração e apoiar uma integração responsável da IA na administração, posicionando assim a função pública ganesa para oferecer serviços públicos mais eficientes, inovadores e centrados nos cidadãos”, afirmou o Ministério das Comunicações, Tecnologias Digitais e Inovação, num comunicado no Facebook.

IA, um motor de eficiência para a ação pública

Este programa insere-se na implementação da estratégia nacional de inteligência artificial do Gana (2023‑2033). Através desta agenda, as autoridades pretendem explorar o potencial da IA para estimular um crescimento inclusivo em todos os setores económicos, melhorar a qualidade de vida da população e posicionar o país como um ator de referência em IA no continente africano.

Esta ambição apoia-se também em dinâmicas observadas a nível internacional. No seu relatório “E-Government Survey 2024”, o Departamento de Assuntos Económicos e Sociais (DAES) das Nações Unidas destaca que a inteligência artificial pode transformar profundamente o funcionamento das administrações públicas.

Segundo o relatório, a automatização de tarefas administrativas com recurso à IA permite não só aumentar a eficiência, mas também reduzir os prazos de processamento e eliminar redundâncias. Os sistemas de IA podem ainda ser utilizados para detetar anomalias, classificar grandes volumes de dados ou formular recomendações mais precisas para apoiar a tomada de decisão pública.

O DAES recorda, no entanto, que a maioria dos países enfrenta um duplo desafio: melhorar o desempenho dos serviços públicos enquanto opera num contexto de restrições orçamentais. Neste quadro, as tecnologias de IA surgem como ferramentas particularmente adequadas.

Vários exemplos são citados no relatório. Em Singapura, o governo integrou a IA no serviço “Moments of Life”, para simplificar os procedimentos administrativos relacionados, por exemplo, com o registo de nascimentos ou o apoio a pessoas idosas. Na Índia, as autoridades recorrem à IA no setor agrícola, contribuindo para melhorar a cadeia de valor de milhares de produtores. Casos de uso foram também observados no Togo, Reino Unido e Croácia.

Riscos a controlar para uma adoção responsável

Para além das oportunidades, as autoridades ganesas insistem na necessidade de enquadrar a utilização da IA, considerando os desafios éticos e os riscos associados. Por isso, o programa de formação alerta os beneficiários para a desinformação, proteção de dados e cibersegurança, vieses algorítmicos, entre outras questões.

Sobre os vieses, o DAES lembra que os algoritmos de IA se baseiam nos dados usados no seu treino. Por conseguinte, qualquer distorção ou insuficiência nesses dados pode conduzir a uma representação incorreta ou sub-representação de determinados grupos sociais. Este risco é especialmente preocupante no contexto da ação pública. Quando os governos usam IA para criar ou implementar políticas públicas, vieses não controlados podem aumentar desigualdades existentes, frequentemente em detrimento de populações marginalizadas.

Conscientes destes desafios, as autoridades do Gana pretendem privilegiar o desenvolvimento de sistemas de IA adaptados ao contexto local. Isto implica a utilização de dados nacionais, incorporando as realidades culturais e prioridades de desenvolvimento do país, em vez de depender exclusivamente de conjuntos de dados estrangeiros. O objetivo é garantir um uso mais equitativo, relevante e responsável da inteligência artificial na administração pública.

Isaac K. Kassouwi

No âmbito da sua transformação digital, a Mauritânia está a acelerar a desmaterialização dos seus serviços públicos em todos os setores. Surge assim a necessidade de um quadro que harmonize este processo a nível nacional.

As autoridades mauritanas iniciaram um processo destinado a estabelecer uma norma nacional de qualidade unificada para os serviços digitais. A iniciativa pretende apoiar a transformação digital em curso e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Um workshop foi organizado para este efeito entre terça-feira, 24, e quinta-feira, 26 de março, pelo Ministério da Transformação Digital e da Modernização da Administração, em parceria com a Alemanha. Durante o workshop, as autoridades apresentaram o estudo técnico e o mecanismo de execução do projeto aos atores dos setores público e privado, bem como à comunidade académica, convidando-os a conhecer e adotar estas orientações.

De acordo com a Agência Mauritana de Informação (AMI), o ministro Ahmed Salem Bede indicou que a iniciativa visa estabelecer um quadro padrão nacional unificado, que garanta coerência na conceção e desenvolvimento dos serviços digitais, melhore a interoperabilidade entre os diversos sistemas e plataformas governamentais, apoie a reutilização de componentes comuns, otimize recursos e melhore a experiência do utilizador e a qualidade dos serviços prestados.

O ministro salientou que a padronização dos serviços digitais deixou de ser uma opção e tornou-se uma necessidade técnica e estratégica urgente. Na sua opinião, a ausência de normas comuns gera uma fragmentação dispendiosa dos sistemas e degrada a qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.

A iniciativa surge num momento em que as autoridades mauritanas aceleram a digitalização dos serviços em todos os setores. Por exemplo, já desmaterializaram o pedido de carta de condução, o Sistema Digital de Trânsito Rodoviário, a emissão de registos criminais, cartas de circulação, certificados de perda de documentos oficiais, assim como serviços da companhia nacional de eletricidade. Estes serviços estão disponíveis na plataforma digital “Khdamati”.

As autoridades apostam no digital para melhorar a eficiência da administração pública e aproximar os serviços da população. Em janeiro de 2025, o executivo lançou o projeto “Digital‑Y”, com financiamento de 4 milhões de euros (4,6 milhões de dólares) em parceria com a cooperação alemã. O projeto visa integrar mais ferramentas digitais na gestão pública, modernizar os serviços e reforçar a transparência administrativa.

Atualmente, a Mauritânia ocupa a 165.ª posição no Índice de Desenvolvimento do Governo Eletrónico (EGDI) 2024 das Nações Unidas, com um score de 0,3491 em 1, abaixo das médias africana e mundial. Entre os três subíndices, o país apresenta a pontuação mais baixa no relativo aos serviços online (0,1688 em 1).

Isaac K. Kassouwi

Perante a circulação de telemóveis não conformes, o Quénia reforça as regras de entrada no seu mercado móvel. No entanto, este endurecimento da regulamentação ocorre num contexto em que o custo dos smartphones continua a ser um obstáculo significativo ao acesso à internet.

O Quénia está a reforçar a supervisão do seu mercado de terminais móveis. A Autoridade de Comunicações do Quénia publicou, na terça-feira, 24 de março, novas especificações técnicas que impõem o uso de carregador USB Type-C para todos os telemóveis comercializados no país. Esta medida insere-se num quadro mais amplo destinado a controlar a entrada de dispositivos no mercado e a limitar a circulação de terminais não conformes.

Para além desta exigência, as novas regras definem vários critérios técnicos relativos à segurança, desempenho e compatibilidade dos equipamentos. As baterias devem garantir, nomeadamente, um mínimo de oito horas de conversação e 24 horas em modo de espera. Os dispositivos estão ainda sujeitos a normas sobre os materiais utilizados, excluindo determinadas substâncias perigosas, e devem ser compatíveis com as redes móveis existentes, da 2G à 5G. Segundo o diretor-geral da autoridade, estas disposições visam assegurar a segurança dos utilizadores e o bom funcionamento das redes.

A reforma introduz também uma alteração no quadro económico. O processo de homologação dos dispositivos, até agora gratuito, poderá passar a ser pago. A autoridade propõe a implementação de uma taxa de 15 000 xelins quenianos (cerca de 115 dólares) para importações comerciais e de 5 000 xelins para importações de uso pessoal. Esta medida aplicaria-se a todos os intervenientes, independentemente do volume de aparelhos envolvidos, e poderá refletir-se nos preços de venda.

Paralelamente, o regulador reforçou os mecanismos de controlo, interligando a sua base de homologação com o registo IMEI da administração fiscal queniana. Os dispositivos não certificados ou não declarados deixam de poder ligar-se às redes locais. Várias marcas já foram identificadas como não conformes e retiradas do mercado.

Estas alterações surgem num contexto em que a acessibilidade aos terminais continua a ser um desafio central para a adoção dos serviços digitais. Na África Subsariana, o custo de um smartphone representa, em média, 26% do rendimento mensal per capita, contra 16% em países de rendimento baixo e médio, segundo a GSMA. Este nível de preços continua a condicionar o acesso à internet móvel, apesar da melhoria da cobertura de rede. Neste contexto, qualquer variação no custo dos equipamentos de entrada pode influenciar a disseminação dos usos digitais.

Samira Njoya

O mobile money afirma-se como a principal ferramenta de inclusão financeira em África. Para além dos pagamentos e transferências de fundos, produtos de poupança, crédito e seguros são cada vez mais oferecidos, sobretudo nas sub-regiões onde as taxas de bancarização permanecem baixas.

Cerca de 1 432 mil milhões de USD passaram pelas contas de mobile money em África ao longo de 2025, um aumento de aproximadamente 27% face a 2024, segundo um relatório publicado na terça-feira, 24 de março, pela Associação Global de Operadores de Telefone Móvel (GSMA). Intitulado “The State of the Industry Report on Mobile Money 2026”, o documento indica que o continente captou cerca de 66% do valor das transações de mobile money a nível mundial, que totalizou 2 091 mil milhões de USD (+23% face a 2024).

África registou também cerca de 74% do número de transações de mobile money realizadas globalmente no ano passado, com aproximadamente 92 mil milhões de transações (+16% face a 2024) num total mundial de 125 mil milhões. O relatório revela ainda que o continente alberga 52% do total de contas de mobile money a nível global. No final de 2025, existiam cerca de 1,2 mil milhões de contas em África (+18% face a 2024), num total mundial de 2,3 mil milhões de contas (+13%).

No entanto, existem fortes disparidades entre as sub-regiões africanas, que contam com 187 serviços de mobile money ativos num total global de 347 serviços.

O espectro de usos está a expandir-se

A África Oriental lidera, com 537 milhões de contas e um valor de transações de 806 mil milhões de USD em 2025. A África Ocidental (517 milhões de contas e 498 mil milhões de USD em transações) ocupa o segundo lugar, seguida da África Central (128 milhões de contas e 105 mil milhões de USD).

O mobile money continua pouco desenvolvido na África do Norte (30 milhões de contas e 15 mil milhões de USD em transações) e na África Austral (33 milhões de contas e 8 mil milhões de USD), devido principalmente às taxas relativamente elevadas de bancarização nessas regiões.

O relatório sublinha ainda que a utilização de contas de mobile money tornou-se mais regular no continente. O número de contas ativas mensalmente cresceu 19% em relação a 2024, atingindo 347 milhões, ou cerca de 28% do total de contas registadas em África.

A nível global, a GSMA salienta que os usos do mobile money se alargaram significativamente nos últimos anos, incluindo pagamentos comerciais (155 mil milhões de USD em 2025), pagamento de contas (99 mil milhões de USD), envios de remessas internacionais (45 mil milhões de USD) e pagamentos em massa, como salários e transferências sociais (139 mil milhões de USD).

Produtos de poupança, seguro e crédito são também cada vez mais oferecidos pelos fornecedores de mobile money, especialmente na África Subsaariana e na Ásia.

Walid Kéfi

A transformação digital está a acelerar em África. Os países estão a dar especial atenção ao reforço do capital humano para apoiar a modernização da administração e enfrentar o desafio do desemprego.

O Níger pretende fortalecer a sua cooperação bilateral com a Argélia em vários domínios do digital, nomeadamente no desenvolvimento de competências. Esta aproximação visa consolidar as capacidades locais e apoiar a transformação digital do país da África Ocidental.

Esta ambição foi abordada durante um encontro realizado esta semana entre Sid Ali Zerrouki (foto, à esquerda) e o seu homólogo nigerino Adji Ali Salatou (foto, à direita), à margem da segunda sessão da Grande Comissão Mista Argélia-Níger de Cooperação, realizada em Niamey, com uma delegação argelina liderada pelo Primeiro-Ministro, Sifi Ghrieb. As duas partes planeiam, nomeadamente, colaborar na criação e desenvolvimento de centros de competências digitais (Skill Centers). Foram também discutidos programas de formação de formadores na área das TIC, visando promover a transferência de know-how e reforçar as capacidades locais.

Do lado nigerino, esta aproximação integra a estratégia de transformação digital adotada pelas autoridades, que visa acelerar o desenvolvimento das TIC e utilizá-las para o desenvolvimento socioeconómico. O desenvolvimento das competências digitais e da inovação constitui, aliás, um dos três eixos da Política Nacional de Desenvolvimento do Digital 2026–2035, atualmente em elaboração.

Embora o Níger já não seja membro da CEDEAO, a organização indica no seu site que o país implementa vários programas de formação em TIC para reforçar as competências digitais. No entanto, o acesso a formação de qualidade continua a ser um grande desafio, sobretudo fora das principais áreas urbanas. Estas iniciativas são frequentemente apoiadas por parceiros internacionais e ONGs.

Por seu lado, a Argélia também fez do desenvolvimento do capital humano um pilar da sua estratégia de transformação digital. O governo prevê formar 500.000 especialistas em TIC, ao mesmo tempo que pretende reduzir em 40% a fuga de talentos. Foram implementados Skill Centers para formar jovens em competências-chave como inteligência artificial, cibersegurança, cloud computing e Internet das Coisas, preparando-os para os empregos do futuro e facilitando a sua integração na economia digital, tanto a nível nacional como internacional.

Se concretizada, esta cooperação pode ser uma lufada de esperança para o emprego jovem, enquanto o Banco Mundial estima, por exemplo, que 230 milhões de empregos em África subsaariana irão requerer competências digitais até 2030.

No Níger, a questão do emprego jovem continua a ser preocupante e as autoridades fizeram dela uma prioridade. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INS), 25,5% dos nigerinos ativos entre os 15 e os 35 anos estão desempregados, ou seja, sem trabalho mas disponíveis para trabalhar (segundo trimestre de 2025). A taxa de emprego nesta faixa etária é de 34,5%, com empregos predominantemente informais e vulneráveis. Assim, 55,4% destes jovens estão desempregados, subempregados ou em empregos precários. Além disso, 37,4% dos jovens não estão nem em emprego nem em educação.

Isaac K. Kassouwi

A plataforma « e-Sénégal » visa centralizar e simplificar o acesso aos serviços administrativos, ao mesmo tempo que melhora a eficácia da ação pública.

O Senegal lançou, na terça-feira, 24 de março, a plataforma « e-Sénégal », com o objetivo de modernizar a sua administração, por ocasião do lançamento dos projetos estruturantes do New Deal tecnológico. Este portal irá centralizar os procedimentos administrativos online e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços do Estado.

Na sua fase inicial, a plataforma oferece vários procedimentos prioritários, principalmente no domínio judicial. Os utilizadores podem, nomeadamente, solicitar o registo criminal, o certificado de nacionalidade, a declaração de visita a um detido, bem como o certificado de não pertença à função pública. Acessível online, visa reduzir os custos e os prazos associados aos procedimentos administrativos tradicionais.

A médio prazo, o programa prevê a desmaterialização de cerca de 900 procedimentos ao longo de quatro anos, em conformidade com os objetivos definidos no âmbito do « New Deal tecnológico ». Esta transformação assenta numa melhor coordenação entre as administrações e numa organização reforçada dos serviços públicos.

Uma estratégia digital em plena aceleração

Para o Ministério da Comunicação e da Economia Digital, esta ferramenta constitui « um compromisso para que cada senegalês, onde quer que se encontre, possa aceder aos seus direitos, aos seus serviços e às suas oportunidades, de forma simples e digna ».

Esta iniciativa insere-se numa dinâmica iniciada há vários anos. Desde 2017, o Senegal começou a digitalizar os seus serviços administrativos através de diversas parcerias. Em novembro de 2023, a agência Senegal Numérique (SENUM), em parceria com a agência alemã de cooperação internacional (GIZ), apresentou « GovStack », uma plataforma dedicada ao tratamento de mais de 800 procedimentos administrativos. Alguns meses antes, em julho de 2023, foi mobilizado um investimento de 8 mil milhões de FCFA (14,1 milhões de dólares) para o Plano Diretor Digital da Justiça 2023–2027, com o objetivo de melhorar a acessibilidade dos serviços judiciais.

Alinhada com a agenda nacional de transformação Visão 2050, a estratégia digital « New Deal Tecnológico » pretende posicionar o país como um hub digital sub-regional.

Charlène N’dimon

A implementação de redes de banda larga em África está a acelerar num contexto de rápida transformação digital. A partilha de infraestruturas é privilegiada para acelerar o desenvolvimento e reduzir a fratura digital.

O Senegal pretende reforçar a implementação da fibra ótica (FTTX) no seu território. As autoridades querem definir um quadro operacional e regulamentar favorável à expansão das redes de muito alta velocidade, nomeadamente através da promoção da mutualização e da partilha de infraestruturas.

A Autoridade de Regulação das Telecomunicações e dos Correios (ARTP) lançou, para o efeito, uma consulta pública na segunda-feira, 23 de março. Os intervenientes do setor têm até 14 de abril para apresentar os seus contributos ao regulador.

Esta iniciativa visa recolher as opiniões dos agentes do setor das comunicações eletrónicas sobre os desafios técnicos, económicos, jurídicos e operacionais ligados à implementação e à partilha destas redes. Os contributos esperados deverão orientar os trabalhos da Autoridade e apoiar a criação de um ambiente propício ao desenvolvimento do muito alto débito.

Mais concretamente, a consulta permitirá à ARTP compreender melhor os principais parâmetros do mercado FTTX, incluindo as características técnicas das redes, as regras de implementação, os modelos de partilha e as ofertas grossistas. Pretende igualmente aprofundar o conhecimento do mercado em termos de necessidades, dimensão, tipologia das zonas e tecnologias alternativas. Por fim, permitirá avaliar o estado das infraestruturas existentes, as perspetivas de desenvolvimento e as evoluções regulamentares esperadas, incluindo em setores conexos como o urbanismo e as obras públicas.

Mutualização: uma alavanca para otimizar os investimentos

Esta iniciativa surge num contexto de crescente procura por conectividade de alta velocidade, impulsionada pela evolução dos usos digitais. Empresas e particulares procuram hoje uma ligação fiável para diversos fins: casa inteligente, teletrabalho, e-learning, streaming, Internet das Coisas, digitalização, inteligência artificial ou cloud. Neste cenário, a fibra ótica afirma-se como uma infraestrutura essencial para suportar estes novos usos.

A ARTP sublinha que o desenvolvimento rápido do FTTX «acompanha as ambições nacionais de transformação digital impulsionadas pela política nacional, o New Deal tecnológico, que coloca a conectividade universal, a soberania digital e o desenvolvimento da economia digital no centro da estratégia até 2034».

No entanto, o regulador destaca que a multiplicação de implementações paralelas, a heterogeneidade das arquiteturas técnicas e a ausência de um quadro estruturado de coinvestimento colocam desafios em termos de eficiência económica, concorrência e sustentabilidade.

Neste contexto, a mutualização das redes FTTX surge, segundo a ARTP, como uma alavanca central para otimizar os investimentos, limitar a duplicação de infraestruturas, garantir um acesso equitativo aos recursos essenciais e promover um desenvolvimento mais sustentável do muito alto débito.

Partilha de infraestruturas: as regras do jogo

Esta solução está prevista na estratégia nacional de transformação digital para apoiar o desenvolvimento e a generalização da conectividade. Antes disso, a ARTP já tinha lançado, em julho de 2025, dois projetos-piloto sobre a partilha de infraestruturas de telecomunicações. Um desses projetos incidia sobre o desagrupamento e a mutualização da fibra ótica, com o objetivo de acelerar a cobertura do território, sobretudo nas zonas menos rentáveis para os operadores.

Em dezembro de 2023, o Conselho da ARTP adotou uma decisão que enquadra a partilha de infraestruturas de telecomunicações. Esta decisão permite aos operadores propor ofertas de coinvestimento para a implementação de novas redes de muito alta capacidade em fibra ótica destinadas a servir os utilizadores finais.

A partilha abrange infraestruturas passivas, ativas ou alternativas, como redes de engenharia civil aéreas e subterrâneas (condutas, galerias, cablagens, percursos em fachada, postes e infraestruturas aéreas), fibra ótica não ativada (fibra escura), instalações técnicas, armários e câmaras técnicas.

Por seu lado, a ARTP assegura que as ofertas de coinvestimento promovem uma concorrência efetiva, leal e sustentável, sendo equitativas, razoáveis, transparentes e não discriminatórias, permitindo a participação efetiva de todos os operadores. Garante também o acesso eficaz à rede para os operadores que não participam no coinvestimento, em condições transparentes e não discriminatórias.

Redução de custos e melhoria do acesso à fibra

A ARTP considera que, se os operadores partilharem as suas infraestruturas, os seus investimentos (CAPEX) diminuirão, o que levará a uma redução dos custos operacionais e, consequentemente, a uma descida dos preços dos serviços para os utilizadores finais. A UIT e a GSMA confirmam que a partilha de infraestruturas pode conduzir à redução dos preços.

No Senegal, o custo de 5 GB de Internet fixa representava 15,1% do rendimento mensal por habitante, face a um limiar de acessibilidade de 2% definido pela UIT. Para comparação, este rácio é de 15,1% em África e de 2,53% a nível mundial.

A mutualização das infraestruturas está também associada a uma melhor adoção dos serviços. Segundo a ARTP, o Senegal contava com cerca de 600.000 ligações de fibra ótica no final de 2025, o que representa aproximadamente 29,2% dos 2,06 milhões de agregados familiares do país, sem contar com as empresas.

Isaac K. Kassouwi