ONG ECCHR acusa TotalEnergies de financiar uma unidade militar envolvida em torturas e execuções perto do local de Mozambique LNG em 2021.

Uma ação judicial foi movida na França contra a TotalEnergies por cumplicidade em crimes de guerra relacionados ao seu projeto em Moçambique.

A ONG European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR) acusa a TotalEnergies de haver fornecido suporte financeiro e material à Force Joint Task, uma unidade militar moçambicana, supostamente responsável por deter, torturar e executar civis entre julho e setembro de 2021, na entrada do sítio de gás natural liquefeito em Moçambique.

A denúncia foi apresentada ao parquet nacional antiterrorista da França, que é competente para crimes internacionais. Ela surge justamente quando a TotalEnergies acaba de levantar a força maior imposta após o ataque jihadista em Palma em 2021, com a intenção de retomar as obras de desenvolvimento do local de liquidação de gás natural.

Segundo a ONG, a responsabilidade da TotalEnergies decorre do financiamento, alojamento, equipamentos e pagamento de bônus a esses soldados, apesar de informações internas sinalizando as violências cometidas pelas forças armadas já em 2020. A parte acusadora também afirma que o gigante da energia estava ciente das graves violações ocorridas nas proximidades do seu sítio.

Os fatos levantados são fundamentados, principalmente, em uma investigação da Politico em 2024 e em relatórios internos enviados aos financiadores, que descrevem o confinamento de 180 a 250 homens em contêineres, onde muitos teriam morrido de asfixia, tortura ou execuções sumárias. Apenas 26 sobreviventes teriam sido encontrados após a intervenção das forças ruandesas.

TotalEnergies nega essas alegações. A empresa insiste que esses fatos lhe eram desconhecidos, uma vez que o seu pessoal havia deixado o local em abril de 2021 e não foram relatadas a ela nenhuma notícia confiável sobre tais abusos. Agora, cabe ao parquet decidir se iniciará uma investigação formal. O governo moçambicano também abriu uma investigação e vários financiadores públicos, incluindo UK Export Finance e Atradius na Holanda, estão analisando as acusações em relação aos seus compromissos financeiros.

A questão vem na sequência de uma denúncia feita em 2023 por sobreviventes do ataque em Palma, ocorrido entre março e abril de 2021, acusando a TotalEnergies de não ter protegido seus subcontratados, alguns dos quais foram mortos. Em 2025, o promotor de Nanterre abriu uma investigação preliminar para homicídio culposo e omissão de socorro.

Para a empresa francesa, as implicações são significativas. Em termos financeiros, o projeto Mozambique LNG depende de quase US$ 15 bilhões em empréstimos, alguns dos quais foram congelados. A pressão também está aumentando sobre os bancos e agências públicas que apoiaram o projeto, que precisam avaliar o risco de cumplicidade e o cumprimento social e de segurança do local.

O futuro do projeto pode depender da decisão do parquet francês, das conclusões das investigações abertas em Moçambique e da posição dos financiadores britânicos e holandeses. A TotalEnergies ainda espera que o governo moçambicano cubra US$ 4,5 bilhões em custos adicionais. Essas incertezas podem afetar o cronograma de retomada do projeto, prevista para 2029, bem como sua credibilidade internacional.

Olivier de Souza

Mecanismo de Benefícios de Adaptação (ABM) lançou oficialmente a implementação de uma fase de transição para o estabelecimento de um Secretariado Permanente até 2027.
Ao atingir a maturidade, o ABM permitirá financiamento para projetos de adaptação e poderá contribuir globalmente para a consecução dos objetivos climáticos.

O Mecanismo de Benefícios de Adaptação (Adaptation Benefits Mechanism, ABM, em inglês), acaba de lançar oficialmente a implementação de uma fase de transição que levará à constituição de um Secretariado Permanente até 2027. O ABM é a primeira abordagem não comercial especificamente reconhecida para a adaptação pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC) no contexto do Acordo de Paris.

Esse importante passo foi marcado em um evento da COP 30 intitulado "ABM chega à maturidade: financiamento climático transformador em ação", realizado no Pavilhão das MDB (bancos multilaterais de desenvolvimento) na quinta-feira, 13 de novembro de 2025.

Desenvolvido e hospedado pelo Banco Africano de Desenvolvimento desde 2019, o ABM está se preparando para emitir benefícios de adaptação certificados (Certified Adaptation Benefits (CABs) - uma nova classe de ativos que pode ser usada para financiar projetos de adaptação.

Durante o evento, o Grupo do Banco fez uma chamada de manifestações de interesse de governos e organizações internacionais que desejam receber o ABM. Uma vez totalmente operacional, pode contribuir para objetivos globais, e o Banco Africano de Desenvolvimento poderá conceder empréstimos aos desenvolvedores de projetos de adaptação na África.

Kevin Kariuki, vice-presidente do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento para Eletricidade, Energia, Clima e Crescimento Verde, destacou o potencial transformador do mecanismo. Ele apontou que “o ABM representa um meio pelo qual governos podem exigir que emissores contribuam para o financiamento da adaptação, e que o seu estatuto não comercial garante que cada dólar gasto na compra de um CAB é diretamente aplicado na superação dos obstáculos financeiros aos quais os projetos de adaptação se confrontam. Isso é um grande avanço no uso dos escassos financiamentos para o clima”.

Gareth Phillips, responsável pelo financiamento climático e ambiental do Grupo do Banco, destacou a contribuição do ABM para reforçar a resiliência climática: "O Mecanismo de Benefícios de Adaptação prova que a adaptação pode ser financiada eficiente e transparentemente, fora dos mercados tradicionais", explicou.

"Certificando os resultados dos projetos de adaptação, o ABM oferece aos governos, empresas e cidadãos uma maneira credível de demonstrar seu apoio a comunidades vulneráveis enquanto criam uma nova classe de ativos de adaptação que podem atrair investimentos sustentáveis", disse ele.

O evento foi moderado por Luc Gnacadja, co-presidente do Comitê Executivo do ABM. A diretora executiva dos Fundos de Investimento Climático (FIC), Tariye Gbadegesin, estava presente no evento, que foi seguido por um painel reunindo representantes do Quênia, do Observatório do Saara e do Sahel, do Reino Unido e do Grupo do Banco.

À medida que os orçamentos de ajuda pública ao desenvolvimento enfrentam crescentes restrições, o ABM oferece uma alternativa promissora aos mecanismos de financiamento tradicionais, combinando transparência, eficácia e solidariedade em favor da ação climática, ao mesmo tempo que abre caminho para mobilização do setor privado para o financiamento da adaptação.

Para mais informações, consulte o site do ABM.

Presidente queniano, William Ruto, revela plano de investimento de 850 milhões de dólares em projetos de desenvolvimento transformador nos condados de Kitui, Machakos e Makueni.

O plano inclui a construção de 44.000 unidades habitacionais acessíveis, alojamentos estudantis com capacidade para 15.000 estudantes e 39 mercados de produtos frescos.
Este investimento faz parte da ambição do Quênia de se tornar um país de renda média, recém-industrializado, que oferece uma alta qualidade de vida para toda a sua população.

O presidente do Quênia, William Ruto, anunciou no sábado, 15 de novembro de 2025, um plano de investimento de 110 bilhões de xelins quenianos (cerca de 850 milhões de dólares) em projetos de desenvolvimento transformadores nos condados de Kitui, Machakos e Makueni.

Segundo o chefe de Estado, do montante total, 64 bilhões de xelins são destinados à construção de 44.000 unidades habitacionais acessíveis, alojamentos estudantis para 15.000 estudantes e 39 mercados de produtos frescos. Trinta bilhões são voltados para a modernização de 600 km de estradas e 9,6 bilhões são designados para a conclusão da construção de uma represa.

Esse plano de investimento vem após o que foi revelado algumas semanas atrás no Condado de Kakamega, uma localidade na região oeste do país, para melhorar a vida da população.

O governo queniano está implementando vários programas para reestruturar a economia. Ele lançou em 2024 o quarto plano de médio prazo (2023-2027) e planos de desenvolvimento integrado para os condados, elaborado dentro do Programa de Transformação Econômica Extensa. Esse programa prioriza um crescimento inclusivo, canalizando investimentos para zonas econômicas especiais, agrupamentos de condados, parques industriais, saúde e infraestrutura.

O novo plano é parte da Visão 2030, que visa tornar o Quênia um país de renda média, industrializado e que garante uma melhor qualidade de vida para a população.

Lydie Mobio

• Assembleia Nacional do Benin aprova revisão na Constituição, estabelecendo um mandato presidencial de sete anos, que pode ser renovado uma vez.
• Reforma institui um Parlamento bicameral com a criação de um Senado, que tem como missão regular a vida política, promover a unidade nacional, segurança pública e paz.
  

A cinco meses das eleições presidenciais de abril de 2026 no Benin, a Assembleia Nacional aprovou uma revisão da Constituição que institui um Senado e aumenta para sete anos os mandatos eletivos, inclusive do presidente da República.

A Assembleia Nacional do Benin adotou na noite de sexta-feira, 14 de novembro, uma nova revisão da Constituição de 1990. A mudança mais significativa refere-se ao mandato presidencial, agora de sete anos, podendo ser renovado apenas uma vez.

A reforma também estabelece um Parlamento bicameral com a criação de um Senado. Essa casa terá como missão regular a vida política, garantir a unidade nacional, a segurança pública e a paz. Ela terá autoridade para opinar sobre as leis votadas pela Assembleia Nacional, solicitar uma segunda leitura de projetos legislativos e intervir em situações consideradas críticas para a estabilidade do Estado.

O Senado será composto de membros por direito, incluindo ex-presidentes da República, da Assembleia Nacional e da Corte Constitucional, além de chefes de estado-maior das forças de defesa e segurança. Membros nomeados completarão esta lista, escolhidos pelo presidente da República e pelo presidente da Assembleia Nacional, sem ultrapassar um quinto do total de membros. O tamanho da câmara deve ficar entre 25 e 30 senadores e foram estabelecidos limites de idade para garantir a renovação dos cargos.

Os mandatos dos deputados e dos conselheiros municipais também passam para sete anos, renováveis. Qualquer renúncia de um deputado ao seu partido agora resultará na perda automática do seu assento, a fim de limitar o nomadismo político. Todas essas disposições entrarão em vigor a partir das eleições gerais de 2026.

A reforma não foi unanimidade no Parlamento do Benin. Foi aprovada por 90 votos a favor e 19 contra. Nas redes sociais, as reações são mistas. Alguns saúdam a reforma como estabilizadora, enquanto outros condenam a duração do mandato presidencial e alertam contra uma concentração de poder e um Senado pouco democrático, cuja maioria dos membros não será eleita.

O Benin tem uma reputação favorável em termos de governança e estabilidade política. Em seu relatório de 2025 sobre a avaliação de políticas e instituições (CPIA), o Banco Mundial atribuiu ao país uma pontuação de 3,9 em 6, uma das melhores da África Ocidental, refletindo a qualidade da gestão econômica e a continuidade institucional. O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou a resiliência da economia do Benin diante de choques externos e a solidez das reformas fiscais e sociais.

A próxima eleição presidencial no Benin está prevista para abril de 2026. Para este fim, duas duplas de candidatos são qualificadas: a da maioria presidencial, composta por Romuald Wadagni (presidente) e Mariam Chabi Talata (vice-presidente), e a do partido FCBE, liderada por Paul Hounkpè e Rock Judicaël Hounwanou.

Ingrid Haffiny (estagiária))