Equipe Publication
Fabricante nigeriana Innoson anuncia fábrica de veículos movidos a gás natural comprimido
A fabricante de carros nigeriana Innoson Vehicle Manufacturing (IVM) anunciou planos de investir em uma nova fábrica de montagem de veículos movidos a gás natural comprimido (GNC) no estado de Bayelsa
Projeto é parte da busca por alternativas ao combustível na Nigéria e, embora os custos da fábrica ainda não tenham sido divulgados, o fundador Innocent Chukwuma diz que criará mais de 1.000 empregos e fortalecerá a base industrial do estado
Em 13 de outubro, a fabricante de veículos nigeriana Innoson Vehicle Manufacturing (IVM) anunciou que investirá em uma nova fábrica de montagem de veículos movidos a Gás Natural Comprimido (GNC) no estado de Bayelsa.
Até o momento, não foram fornecidas informações sobre o custo da fábrica, porém, de acordo com seu fundador, Innocent Chukwuma, o projeto gerará mais de 1.000 empregos e ajudará a reforçar a base industrial do estado. Espera-se que a fábrica produza ônibus, ambulâncias e veículos utilitários movidos a GNC.
O anúncio ocorre em um contexto de aceleração da transição energética, marcada pelo fim dos subsídios aos combustíveis e pelo crescimento de um mercado local de GNC avaliado em 10 bilhões de dólares.
Este projeto se junta aos 700 milhões de dólares já investidos no setor de GNC na Nigéria em 2024, principalmente para desenvolver postos de abastecimento e infraestruturas de conversão. Esses esforços permitiram ao país passar de 7 a mais de 200 centros de conversão de veículos em um ano.
A data de lançamento da fábrica ainda não foi anunciada. No entanto, o governador do estado de Bayelsa, Douye Diri, elogiou o projeto, destacando que este é oportuno, pois está em linha com as projeções do governo local para 2026. O governador também destacou que esse investimento ajudará a transformar a economia do estado, levando-a "de um modelo de consumo para um modelo de produção".
Para o governo, a promoção do GNC representa tanto uma resposta econômica como estratégica. Substituindo gradualmente a gasolina pelo gás, a Nigéria pretende valorizar suas vastas reservas de gás e diminuir o impacto do aumento dos preços desde o fim das subvenções aos combustíveis. Ao se posicionar como um fabricante local de veículos adequados a este combustível, Innoson busca capitalizar uma parte da cadeia de valor que ainda é dominada pelas importações.
A dinâmica do GNC abre perspectivas industriais, mas ainda é frágil. O recente aumento no preço do GNC, de 230 para 450 nairas (0,30 dólares) evidencia as limitações de um mercado ainda dependente de ajustes de preços e de uma logística incompleta. Ainda assim, o GNC continua sendo muito mais barato do que a gasolina, vendida a cerca de 900 nairas por litro, uma diferença que continua a impulsionar a demanda por veículos a gás.
Para a Innoson, o desafio será permanecer competitiva em um ambiente onde os custos de produção e os preços da energia estão mudando rapidamente. Do lado do governo, o sucesso desta indústria será em parte determinante para a credibilidade de sua política de transição energética e gasífera.
Olivier de Souza
Benin: governo submete projeto de lei para reforçar a luta contra o HIV/AIDS
No Benim, o Conselho de Ministros de quarta-feira, 15 de outubro de 2025, aprovou o envio à Assembleia Nacional do projeto de lei sobre a prevenção, o tratamento e a eliminação das infecções pelo VIH e pela SIDA.
No Benin, o Conselho de Ministros, em sua reunião de quarta-feira, 15 de outubro de 2025, aprovou a transmissão para a Assembleia Nacional do projeto de lei sobre prevenção, atendimento e eliminação de infecções por HIV e AIDS.
Espera-se que este projeto de lei, uma vez aprovado, garantirá um acesso equitativo ao atendimento e aos tratamentos, bem como o fortalecimento da proteção dos direitos das pessoas que vivem com o vírus, particularmente no que diz respeito à confidencialidade, ao consentimento informado e à não discriminação.
O texto também enfatiza a necessidade de reduzir o estigma e de adotar uma abordagem integrada que combine saúde, educação, gênero e proteção social.
Gana: Banco Mundial planeja fortalecer apoio ao setor energético
O setor energético do Gana enfrenta numerosos desafios, incluindo uma dívida estimada em mais de 3 mil milhões de dólares, segundo uma declaração do ministro das Finanças, Cassiel Ato Forson, perante o Parlamento. Apesar desta situação, o país tem como meta alcançar o acesso universal à eletricidade até 2030.
O Gana e o Banco Mundial concordaram em fortalecer sua cooperação em cinco setores prioritários, incluindo energia, para "acelerar a transição de Gana para uma economia mais resiliente, inclusiva e sustentável".
Na quarta-feira, 15 de outubro, Gana e o Banco Mundial concordaram em fortalecer a cooperação em cinco setores considerados prioritários, incluindo energia, após uma reunião entre Cassiel Ato Forson, Ministro das Finanças, e Ajay Banga, Presidente do Grupo do Banco Mundial, à margem da reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
Segundo a imprensa ganense, a decisão visa "acelerar a transição de Gana para uma economia mais resiliente, inclusiva e sustentável". A energia foi identificada juntamente com educação, saúde, infraestrutura rodoviária e agricultura como pilares para apoiar as prioridades de desenvolvimento do país.
As duas partes concordaram com o princípio de um apoio reforçado do Banco Mundial aos projetos em andamento e futuros nestas áreas. Embora nenhum projeto energético específico tenha sido anunciado, o Gana conta com essa cooperação para recuperar um setor fragilizado por uma dívida crescente e perdas técnicas substanciais.
Segundo o Ministério das Finanças, a dívida energética chegou a 3,1 bilhões de dólares em março de 2025, dos quais 1,73 bilhão foram devidos a produtores independentes. De acordo com a Comissão de Energia, a empresa pública Electricity Company of Ghana (ECG) registrou 32% de perdas de distribuição em 2024, seu nível mais alto em vinte anos.
Com uma taxa de acesso à eletricidade de cerca de 89%, uma das mais altas da África subsaariana, o país busca estabilizar e diversificar seu suprimento. Apesar de seu potencial em energias renováveis tais como hidrelétrica, solar, eólica e biomassa, a rede ainda depende de combustíveis importados.
O apoio esperado do Banco Mundial ocorre em um contexto em que o governo busca modernizar a rede, fortalecer a governança do setor e acelerar a transição energética, no âmbito do National Energy Transition Framework.
Vários programas já em andamento e apoiados pelo Banco Mundial, contribuem para a consolidação do mix energético nacional, como o Ghana Energy Sector Transformation Project e o Scaling Up Renewable Energy Program.
Conforme relatado pela Agence Ecofin em abril, um relatório conjunto da ONG ActionAid Ghana e do Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO) criticou as escolhas energéticas atuais de Gana, estimando que a influência de instituições como o Banco Mundial contribui para aumentar a vulnerabilidade fiscal do país.
Abdel-Latif Boureima
Nigéria: Anunciada parceria público-privada de $3 milhões no setor de gergelim em Nasarawa
A Lower Benue River Basin Development Authority (LBRBDA) da Nigéria firmou acordo com a empresa privada Amisec Industrial Company para realizar um projeto agrícola no estado de Nasarawa;
A primeira fase do projeto, chamada "AgroCity Doma", prevê a implementação de uma cadeia de valor completa para o gergelim orgânico, com um custo total estimado em 5 bilhões de nairas ($3,4 milhões).
A Nigéria é o terceiro maior produtor africano de sésamo, depois do Sudão e da Tanzânia. No país, esta semente oleaginosa — que também está entre os principais maior produtor africano, produtos agrícolas de exportação — tem atraído novos projetos de investimento.
Na Nigéria, a Lower Benue River Basin Development Authority (LBRBDA), uma agência pública responsável pelo gerenciamento integrado de recursos hídricos e desenvolvimento agrícola na bacia inferior do Rio Benue, fechou um acordo com a Amisec Industrial Company, uma empresa privada, para um projeto agrícola no estado de Nasarawa.
O acordo foi anunciado em um comunicado publicado em 14 de outubro pelo Ministério Federal da Informação. A primeira fase do chamado projeto "AgroCity Doma" inclui a implementação de uma cadeia de valor completa para o gergelim orgânico, através da produção, processamento e exportação, com um custo total estimado em 5 bilhões de nairas ($3,4 milhões).
De acordo com o acordo, a LBRBDA disponibilizará 1.000 hectares de terra irrigada com acesso à água da barragem de Doma, enquanto a Amisec será responsável pelo investimento, desenvolvimento de infraestrutura e gestão das fazendas.
"O projeto começará as atividades agrícolas na próxima estação chuvosa, enquanto a construção de infraestruturas e instalações de transformação continuará. As operações completas, incluindo processamento e exportação, devem começar no primeiro trimestre de 2027", destacou o comunicado.
Segundo os responsáveis pelo projeto, uma vez operacional, ele deverá gerar uma receita anual de até $7 milhões e criar mais de 2.500 empregos diretos e indiretos ao longo da cadeia de suprimentos. No geral, essa iniciativa reforçará o papel do estado de Nasarawa na produção e exportação de gergelim e produtos derivados.
Em 2024, por exemplo, a colheita de gergelim na Nigéria foi estimada em 508.920 toneladas, de acordo com dados compilados pelo Serviço Nacional de Extensão Agrícola e de Ligação para Pesquisa (NAERLS). Desse total, cerca de 11,4%, ou 58.023 toneladas, vieram do estado de Nasarawa, tornando-o a terceira região produtora do país, atrás dos estados de Benue (17,5%) e Kogi (12,1%).
Dados compilados na plataforma Trade Map indicam que a indústria nigeriana obteve 362.874 toneladas de sementes de gergelim no mercado internacional em 2024, gerando cerca de $425,6 milhões em receita.
Stéphanas Assocle
Burkina Faso: ONGs obrigadas a domiciliar seus fundos no Banco de Depósitos do Tesouro
O Governo de Burkina Faso adotou um decreto que exige que todas as Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações estabeleçam seus fundos exclusivamente no Banco de Depósitos do Tesouro.
A medida visa aumentar a transparência e rastreabilidade dos fluxos financeiros e evitar riscos de financiamento ilegal.
Esta medida visa reforçar a rastreabilidade dos fluxos financeiros e prevenir os riscos de financiamento ilícito. Ela ocorre em um contexto de controle aumentado das atividades das organizações estrangeiras que operam em território burkinabé.
O governo do Burkina Faso adotou, na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, um decreto obrigando as Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações credenciadas a abrir e domiciliar todas as suas contas de disponibilidade exclusivamente no Banco de Depósitos do Tesouro (BDT).
Aprovado em Conselho de Ministros presidido pelo capitão Ibrahim Traoré, este texto exige que todas as operações de receita e despesas das ONGs e associações sejam realizadas exclusivamente por meio dessas contas. Isso permitirá rastrear todos os movimentos de fundos desses organismos, incluindo subsídios, donativos e qualquer outro recurso financeiro recebido no âmbito de suas atividades.
Objetivo: rastreabilidade e controle dos fluxos financeiros
Segundo o comunicado governamental, este dispositivo visa assegurar a transparência e a rastreabilidade dos fundos recebidos e utilizados pelas ONGs e associações. Isso permitirá ao governo monitorar melhor suas fontes de financiamento, evitar riscos de lavagem de dinheiro, desvio ou financiamento de atividades ilegais, e reforçar a conformidade do país com as normas internacionais do Grupo de Ação Financeira (GAFI).
A medida também faz parte dos compromissos internacionais do Burkina Faso na luta contra o financiamento do terrorismo e os fluxos financeiros ilícitos. Com a adoção deste decreto, o país pretende avançar no dispositivo de regulação das atividades das ONGs e associações e controle de suas fontes de financiamento.
Contexto de Segurança
Esta reforma acontece num contexto marcado pela prisão de oito membros da International NGO Safety Organisation (Inso), uma ONG internacional sediada na Holanda e ativa no Burkina Faso desde 2019 no campo de formação de organizações humanitárias em segurança. Sua prisão foi anunciada na terça-feira, 7 de outubro de 2025, durante uma coletiva de imprensa em Ouagadougou, pelo Ministro da Segurança do Burkina Faso, Mahamadou Sana.
"Inso estava coletando sistematicamente todos os tipos de informações relacionadas às atividades de segurança, políticas e administrativas do país em violação à legislação vigente", ele declarou. Ele também afirmou que a Inso conseguiu registrar rotas, movimentos e composição de comboios militares e/ou de suprimento dos municípios, enquanto esses dados deveriam ser mantidos em segredo.
Entre os indivíduos presos estavam o diretor do país da ONG e quatro burkinabé. Este evento contribuiu para reforçar a vontade das autoridades de controlar ainda mais os fluxos financeiros e operacionais das ONGs estrangeiras, muitas vezes vistas como canais de influência externa.
Inaugurado em 2 de agosto de 2024, em Ouagadougou, pelo Capitão Traoré, o BDT é uma instituição pública responsável pela gestão financeira do Estado e das comunidades locais. Ele oferece principalmente serviços públicos que vão desde a coleta e gestão de recursos até a execução de operações bancárias, incluindo a disponibilidade de ferramentas de pagamento digital, o desenvolvimento e a promoção de serviços bancários inovadores. O BDT não está sujeito à lei bancária e não tem a intenção de competir com os bancos comerciais do país.
Egito - Catar: acordo para intensificar a cooperação na saúde
Egito e Catar assinaram um protocolo de acordo entre seus Ministérios da Saúde na quinta-feira, 16 de outubro de 2025
O acordo visa fortalecer a cooperação em saúde pública e ciências médicas, e inclui medidas para melhorar a qualidade dos cuidados, saúde pública e segurança dos pacientes nos dois países, incluindo uma seção sobre segurança alimentar
Na quinta-feira, 16 de outubro de 2025, Egito e Catar firmaram um protocolo de acordo entre seus Ministérios da Saúde. Este protocolo tem como objetivo fortalecer a cooperação em saúde pública e ciências médicas. Ele prevê medidas para melhorar a qualidade dos cuidados, a saúde pública e a segurança dos pacientes nos dois países. Um segmento sobre segurança alimentar também está incluído.
Projeto do Aeroporto de Cape Winelands na África do Sul recebe investimento de US$ 460 milhões
Investimento inicial do projeto é de 8 bilhões de rands (cerca de US$ 460 milhões) da Growthpoint Properties
Projeto visa intensificar a conectividade aérea e logística da África do Sul, consolidando a posição do país como hub aeroportuário regional
O projeto do Aeroporto de Cape Winelands visa fortalecer a conectividade aérea e logística na África do Sul, consolidando a posição do país como um hub aeroportuário regional.
O projeto do aeroporto em Cape Winelands na África do Sul recebeu um investimento inicial de 8 bilhões de rands (cerca de US$ 460 milhões) da Growthpoint Properties, o principal fundo de investimento imobiliário do país. O plano é criar uma cidade industrial e aeroportuária equipada com instalações hoteleiras, para fortalecer a conectividade da província de Western Cape.
Um aeroporto privado será desenvolvido em várias fases no local do antigo aeródromo conhecido como Fisantekraal, com o objetivo de acomodar mais de 5 milhões de passageiros por ano até 2050. O início das obras está previsto para o início de 2026, sujeito à aprovação após a avaliação de impacto ambiental.
Quando estiver em funcionamento, o complexo também ajudará a apoiar o crescente setor de turismo da África do Sul, absorvendo os fluxos de chegada atualmente concentrados nos aeroportos OR Tambo (Johannesburg) e Cape Town, que processam mais de 70% do tráfego anual global. O governo prevê aumentar o número de chegadas de turistas para 21 milhões até 2030.
O projeto também responde à vontade da África do Sul de estar à frente na aviação civil no continente. O país enfrenta desafios nesta área de estados como a Etiópia, Quênia e Angola, que também estão implementando planos de investimento para expandir suas infraestruturas.
Henoc Dossa
Marrocos: Chari capta $12 milhões e obtém licença comercial bancária
A start-up marroquina de comércio eletrónico B2B concluiu uma captação de fundos recorde, co-liderada pela SPE Capital e pela Orange Ventures. A empresa também recebeu autorização do Bank Al-Maghrib para operar como instituição de pagamento. Este duplo avanço marca uma etapa importante no seu crescimento e reforçará o seu papel na digitalização do comércio a retalho.
A startup marroquina Chari, especializada em comércio eletrônico B2B para produtos de consumo em massa, anunciou na quarta-feira, 15 de outubro de 2025, que captou 12 milhões de dólares em uma rodada de financiamento da série A.
A ação, co-liderada pela SPE Capital e Orange Ventures, é a maior captação deste tipo ocorrida no Marrocos até esta data. Diversos investidores internacionais participaram, incluindo Verod-Kepple Africa Ventures, Global Founders Capital, Plug and Play, Endeavor Catalyst, Pincus Capital, Al Khwarizmi Ventures e UM6P Ventures, além de um grupo de investidores anjo.
Com essa captação, a Chari eleva seu total de recursos levantados para $17 milhões desde sua criação em 2020 por Ismaël Belkhayat e Sophia Alj. Segundo os fundadores, os recursos serão utilizados para fortalecer a tecnologia e acelerar a expansão da Chari. “Esta é uma oportunidade para transformar o comércio tradicional em pontos de acesso a serviços financeiros locais”, explicou Sophia Alj. "Agora que nossa infraestrutura está em operação, estamos acelerando a implementação do Chari, tanto como um Super-App para comerciantes quanto como uma plataforma de Banking-as-a-Service para nossos parceiros.", acrescentou Ismael Belkhayat.
Paralelamente à captação de recursos, o Bank Al-Maghrib, o banco central do Marrocos, concedeu à Chari uma licença de instituição de pagamentos. Isto permitirá que a startup ofereça contas de pagamento, cartões de débito, pagamento de contas, bem como produtos de microsseguro para pequenos comerciantes. O objetivo da Chari é transformar seu aplicativo atual em um Super-App que combine serviços de pedidos, gerenciamento de estoque, financiamento e pagamento.
Esta captação de recursos da Chari ocorre em um contexto de consolidação do capital de risco marroquino. Segundo o relatório Partech Africa 2024, as startups do país levantaram $82 milhões em equity em 2024, distribuídos em 25 operações. Embora este montante represente uma queda de 11% em comparação com 2023, confirma a posição do Marrocos entre os seis principais países africanos em termos de captação de recursos por startups. O Marrocos está atrás da Nigéria, África do Sul, Egito, Quênia e Gana.
Namíbia: Suprema Corte apoia a regulação da mídia no caso ReconAfrica
A Suprema Corte da Namíbia confirmou a decisão do mediador de mídia e do Editors' Forum of Namibia (EFN) sobre a cobertura jornalística das atividades petrolíferas da ReconAfrica, uma empresa canadense de exploração de petróleo.
A decisão relevante ocorre à medida que as atividades no setor de petróleo se intensificam, com TotalEnergies, Shell, Galp e BW Energy em campanhas de exploração e avaliação offshore, enquanto a ReconAfrica continua seus trabalhos onshore.
A Empresa ReconAfrica está ativa na pesquisa de petróleo na Namíbia. No início de janeiro de 2025, seu trabalho revelou indícios de petróleo bruto na área de interesse do Damara Fold Belt, localizado em terra.
Na Namíbia, um julgamento da Suprema Corte confirmou a decisão do mediador de mídia e do Editors' Forum of Namibia (EFN), um órgão de autorregulação da imprensa no país. No julgamento, publicado na quarta-feira, 15 de outubro, pela imprensa local, o tribunal considerou que a televisão pública NBC violou o código de ética jornalística.
A queixa envolveu uma reportagem considerada tendenciosa sobre as atividades petrolíferas da ReconAfrica, uma empresa canadense envolvida na exploração de petróleo da bacia de Kavango. O tribunal considerou que o mediador agiu "razoavelmente" ao tratar a queixa contra o serviço público, mesmo sendo apresentada fora do prazo, e que a NBC falhou em sua obrigação de manter um equilíbrio na cobertura.
A questão remonta a um programa transmitido em março de 2021 pela NBC considerado excessivamente favorável à ReconAfrica, cuja licença PEL 73 cobre aproximadamente 25.000 km² no nordeste do país, perto do delta do Okavango. Após a revisão, o comitê de reclamações da EFN concluiu, em 2022, que houve falta de equilíbrio, embora não tenha considerado o conteúdo como pago. O recurso interposto pela NBC foi rejeitado pela Suprema Corte.
O julgamento atual ocorre em um momento em que a atividade no setor está se acelerando. TotalEnergies, Shell, Galp e BW Energy continuam suas campanhas de exploração e avaliação offshore envolvendo os campos de petróleo Vênus, Graff, Mopane, enquanto a ReconAfrica continua seus trabalhos onshore. Decisões finais de investimento são esperadas a partir de 2025-2026 pelas partes interessadas.
Transparência e governança no centro da virada petrolífera na Namíbia
O boom do petróleo coloca a Namíbia diante do duplo desafio de garantir a integridade das informações divulgadas ao público e prevenir qualquer percepção de colusão entre empresas extrativas e a mídia do Estado. Várias ONGs, incluindo o Institute for Public Policy Research (IPPR), vêm pedindo desde 2024 a publicação sistemática de contratos de petróleo e a adesão à EITI.
Essas demandas ecoam as controvérsias que cercaram a ReconAfrica, destacadas por várias investigações e depoimentos. Este ano, uma comissão parlamentar da Namíbia notificou que a empresa iniciou algumas perfurações sem ter todas as permissões necessárias, principalmente para a água.
Organizações locais e comunidades vizinhas também registraram reclamações, citando falta de consulta e preocupações ambientais associadas às atividades da empresa na bacia de Kavango. De acordo com a Transparency International, a Namíbia manteve uma pontuação de 49/100 em 2023 (classificada em 59º no mundo).
Traduzido por Maria Silva,
Revisado por José Santos.
O Clube de Advogados de Negócios Africanos realizará sua 14ª conferência anual em 30 de outubro de 2024 sobre energia
A 14ª conferência anual do Clube de Advogados de Negócios Africanos (ABLC) ocorrerá na sede do MEDEF International em 30 de outubro de 2025
A conferência se concentrará no desafio de estruturar e financiar o mix energético na África
O Clube de Advogados de Negócios Africanos (ABLC) realizará sua conferência anual na quinta-feira, 30 de outubro de 2025, das 17h às 20h na sede do MEDEF Internacional, com o tema: "Do quebra-cabeça ao plano; estruturar e financiar o mix energético na África".
Se tornando um encontro anual para profissionais interessados em temas de negócios africanos, a conferência anual do ABLC se debruçará sobre o desafio de construir o mix energético dos países africanos.
Na primeira rodada de discussões haverá oportunidade de ver como os estados devem articular indústria e energia, e quais alavancas estão sendo implementadas para garantir um crescimento sustentável. A segunda rodada será dedicada ao financiamento da descarbonização e os obstáculos que pode encontrar atualmente nos mercados.
A conferência reunirá tomadores de decisão públicos, instituições financeiras, especialistas em energia, investidores e parceiros técnicos. Entre outros, Ismael Django, profissional de investimento da RGreen Invest, e Corinne Lepage, especialista em direito ambiental e consultora do Registro Soberano de Carbono Africano, compartilharão suas visões junto com Amadou Barry, e ao lado de Idriss Diabira, líder de equipe na ROGEAP e Managing partner da Icarus Legal.
A inscrição para este evento é gratuita, mas obrigatória. Você pode se inscrever clicando no seguinte link: https://lnkd.in/e4B3WAt4
Sobre o ABLC
Fundado em maio de 2011 como uma associação sob a lei 1901, o African Business Lawyers Club reúne jovens profissionais de direito movidos pelo desejo de promover, entre investidores e praticantes interessados na África, uma melhor percepção da prática de negócios na África. O ABLC é composto por mais de uma centena de membros de todos os cantos do continente africano e que exercem o direito de negócios na África, na Europa, na América do Norte e na Ásia.
