O estudo sublinha que a participação de África no comércio agroalimentar mundial diminuiu consideravelmente nas últimas décadas, devido a várias falhas institucionais e estruturais.

África pode melhorar de forma significativa o seu posicionamento nas cadeias de valor agroalimentares globais, se conseguir reforçar o acesso do setor a capitais, formalizar os direitos fundiários, utilizar a política comercial para aumentar a transformação local e estabelecer políticas transfronteiriças centradas em investimentos em infraestruturas e logística. É o que revela um relatório publicado no sábado, 20 de novembro, por uma investigadora da Strathmore Business School de Nairobi, Lilac Nachum.

Intitulado “Agricultural exports from Africa are not doing well. Four ways to change that”, o documento publicado na revista The Conversation indica que o continente dispõe de uma importante proporção de terras aráveis não florestadas e pouco povoadas, bem como de condições climáticas que permitem cultivar 80% dos alimentos consumidos no mundo. Em teoria, estas condições deveriam favorecer um bom desempenho nas exportações, mas a participação africana nas exportações agroalimentares é a mais baixa do mundo. Ela recuou ao longo das últimas seis décadas, passando de cerca de 8% em 1960 para apenas 4% no início da década de 2020, segundo dados do Banco Mundial.

Com algumas exceções, como o Quénia e o Gana, os países africanos negligenciaram amplamente a exportação agroalimentar e escolheram a indústria transformadora como via de integração na economia mundial. Isto reflete-se claramente nas despesas públicas destinadas à agricultura, que representam em média 4% do total.

O relatório afirma que o continente poderia utilizar os seus recursos naturais para se tornar um importante exportador de produtos agroalimentares e impulsionar um crescimento económico generalizado, desde que sejam realizadas reformas em quatro áreas essenciais.

Melhorar o financiamento do setor

A primeira prioridade consiste em melhorar o acesso do setor agroalimentar ao financiamento. Embora contribua com 25 a 40% do PIB dos países africanos, a agricultura recebe apenas cerca de 1% dos empréstimos comerciais, segundo estimativas do Banco Mundial — devido, nomeadamente, aos riscos elevados, aos fracos horizontes de investimento a longo prazo, às garantias insuficientes e à vulnerabilidade dos lucros às flutuações dos preços. Além disso, as taxas de juro são frequentemente muito mais elevadas do que a média dos outros setores.

Os governos poderiam colmatar o défice de financiamento aumentando os empréstimos públicos, ao mesmo tempo que permitem a participação do setor privado através de mecanismos de partilha de riscos. O programa sul-africano de garantia de crédito Khula, uma parceria entre bancos comerciais e a agência governamental Small Enterprise Finance Agency (Sefa), ilustra como garantias apoiadas pelo Estado podem desbloquear financiamento para agricultores que não têm acesso a ele.

Este modelo foi reproduzido no Quénia e na Tanzânia com o apoio da União Europeia e de bancos de desenvolvimento. O capital de risco e as plataformas de microcrédito também podem ser mobilizados.

Formalizar os direitos fundiários

O segundo eixo de ação diz respeito à formalização dos direitos fundiários. Mais de 80% das terras aráveis africanas não estão registadas e são regidas por sistemas fundiários consuetudinários, mal integrados no direito formal. Esta situação limita a sua utilização como garantia e desencoraja o investimento. Além disso, as transferências de terras custam o dobro e demoram duas vezes mais do que nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). Isto limita o acesso ao crédito e as economias de escala necessárias para exportar.

Várias reformas fundiárias implementadas nos últimos anos demonstram as vantagens da formalização. Na Etiópia, a emissão de certificados de propriedade a 20 milhões de pequenos agricultores estimulou a atividade de arrendamento, enquanto a redistribuição de 15 000 hectares no Malawi aumentou os rendimentos dos agregados familiares beneficiários em 40%.

Investir na logística

Por outro lado, os governos africanos devem adotar políticas transfronteiriças específicas, focadas em investimentos em infraestruturas e logística, de modo a garantir a fluidez das exportações e a qualidade dos produtos. O Senegal, por exemplo, conseguiu aumentar as suas exportações anuais em 20% após investir no transporte marítimo rápido. Do mesmo modo, o crescimento da floricultura na Etiópia deve muito às suas cadeias de frio e ao transporte aéreo.

As políticas devem também ser adaptadas a cada fileira. A estratégia de exportação direcionada do abacate no Quénia, que estabelece normas rigorosas de qualidade e conformidade, fez do país o principal exportador africano, com um crescimento anual de dois dígitos. Já a política de exportação da manga no Mali, baseada em infraestruturas adequadas (centros de acondicionamento, câmaras frigoríficas, etc.) e em apoio técnico para cumprir as normas europeias, permitiu criar uma cadeia de valor competitiva que abastece os mercados do Velho Continente.

Políticas comerciais para estimular a produção e a transformação

O relatório indica ainda que os países africanos beneficiariam da utilização de instrumentos de política comercial — como impostos e restrições voluntárias à exportação — para incentivar a transformação local dos produtos agrícolas e, assim, aumentar o seu valor acrescentado. Os governos poderiam taxar ou restringir as exportações de produtos não transformados, de forma a promover a subida na cadeia de valor.

Ao mesmo tempo, é necessário investir nas capacidades de transformação, tanto mais que as experiências de vários países que já tentaram proibir a exportação de matérias-primas agrícolas — como o Botsuana, o Uganda e a Costa do Marfim — registaram um sucesso limitado devido à ausência de condições favoráveis.

Walid Kéfi

Frente à uma persistente falta de competências técnicas e a uma crescente procura por empregos qualificados em África, vários Estados intensificam os seus esforços para modernizar os seus sistemas de formação profissional.

Durante a 4.ª sessão da Comissão Binacional (BNC), realizada na semana passada em Maputo, a África do Sul e Moçambique oficializaram um acordo destinado a modernizar a sua cooperação no ensino superior e na formação profissional. Segundo o relatório publicado pelo governo sul-africano, ambos os países veem este acordo como um instrumento para melhorar a qualidade dos seus sistemas educativos e responder às necessidades urgentes do mercado de trabalho.

O acordo foca-se no fortalecimento dos cursos técnicos e profissionais. De acordo com o governo sul-africano, os dois países pretendem multiplicar a troca de programas, recursos pedagógicos e boas práticas, permitindo que os colégios técnicos adaptem as suas ofertas. Universidades, centros de formação e agências de garantia de qualidade serão mobilizados para facilitar o reconhecimento de diplomas e promover o surgimento de novos cursos.

Para Pretória, esta cooperação visa melhorar as competências dos jovens, aumentar a sua empregabilidade e incentivar o espírito empresarial. A SAnews indica que a África do Sul aposta em parcerias reforçadas entre os atores da formação e da certificação para apoiar o crescimento e colmatar o défice de competências nos setores estratégicos. Do lado moçambicano, o acordo abre caminho a um acesso mais amplo a formação técnica de qualidade, ao reforço da investigação aplicada e a uma maior capacidade de atuação dos institutos técnicos, um desafio estratégico para acompanhar a transformação económica em curso.

Esta iniciativa surge num contexto em que ambos os países enfrentam desafios estruturais na formação profissional e na inserção dos jovens. Na África do Sul, o desemprego afeta 33,2 % da população ativa e sobe para 62,4 % entre os jovens de 15–24 anos, segundo as estatísticas oficiais do primeiro trimestre de 2025. Quase um quarto dos jovens nesta faixa etária são classificados como NEET (nem empregados, nem em educação, nem em formação), de acordo com o perfil nacional TVET. Apesar do aumento das inscrições nos colégios técnicos, que acolheram 564 089 aprendentes em 2023, a oferta continua insuficiente para atender às necessidades massivas de competências técnicas.

Moçambique enfrenta um contexto semelhante, marcado pela falta de infraestruturas adequadas e por uma oferta de formação ainda pouco ajustada às realidades económicas. Diversas análises internacionais destacam os obstáculos que os jovens encontram para adquirir competências práticas ou desenvolver atividades geradoras de rendimento, constatação confirmada por um estudo recente sobre o empreendedorismo jovem.

Félicien Houindo Lokossou

Nigéria: o país tenta estabilizar um mercado cambial sob pressão

A Nigéria procura estabilizar um mercado cambial que enfrenta tensões há dois anos. Esta medida estratégica surge num contexto de volatilidade persistente do naira, escassez de divisas e combate aos circuitos paralelos, e visa iniciar a consolidação de um setor chave para a credibilidade monetária do país.

O Banco Central da Nigéria (CBN) acaba de conceder licenças definitivas a 82 casas de câmbio (BDC), quase um ano após uma operação de limpeza sem precedentes que levou à revogação de mais de 4.000 licenças consideradas não conformes. A instituição monetária continua assim o seu esforço de normalização de um mercado historicamente marcado pela opacidade e por práticas informais de difícil controlo.

Num comunicado, o CBN recorda que apenas os operadores listados no seu site oficial estão agora autorizados a atuar. As atividades realizadas fora deste quadro são “claramente ilegais”, alerta, num contexto em que a volatilidade persistente do naira continua a alimentar tensões económicas.

O novo enquadramento regulatório, em vigor desde 27 de novembro, introduz duas categorias de licenças. Os operadores Tier 1 devem mobilizar um capital mínimo de 2 mil milhões de nairas, enquanto os Tier 2 necessitam de 500 milhões de nairas. Na prática, apenas dois operadores obtiveram o estatuto Tier 1, enquanto 80 outros operam apenas num único estado. Esta segmentação visa criar um mercado mais estruturado, menos permeável a fluxos informais e mais alinhado com os padrões internacionais.

Para Abuja, a reforma não é apenas administrativa: é também um instrumento de estabilização económica. Desde 2023, a Nigéria enfrenta fortes pressões sobre as reservas em divisas, devido à elevada procura de dólares e às diferenças persistentes entre a taxa oficial e o mercado paralelo. O CBN intensificou as medidas: proibição do street-trading, aumento das exigências de conformidade, reforço das obrigações de reporte e retoma parcial das vendas oficiais às BDC. Como consequência, o setor, historicamente fragmentado, inicia uma fase de consolidação acelerada.

Para evitar uma transição abrupta, o Banco Central eliminou as taxas anuais de renovação de licença para os operadores elegíveis em 2025. Contudo, as regras continuam rigorosas: cumprimento de limites de transação, verificação sistemática de identidade e transmissão regular de dados ao CBN.

Os observadores mantêm-se cautelosos. Embora a concessão de 82 licenças seja um passo para um mercado mais transparente, a capacidade destas reformas de reduzir de forma duradoura a disparidade entre as diferentes taxas de câmbio ainda precisa de ser demonstrada, especialmente num país dominado pelo setor informal. O sucesso do dispositivo dependerá da disciplina dos operadores, da eficácia da supervisão e da capacidade do CBN em restaurar a confiança na sua política monetária.

Fiacre E. Kakpo

Senegal: Lançamento oficial do “New Deal Tecnológico” com investimento de 1 105 bilhões FCFA até 2026

A estratégia de transformação digital “New Deal Tecnológico” foi oficialmente lançada em fevereiro de 2025 e prevê investimentos de 1 105 bilhões de francos CFA até 2026.

O orçamento do Ministério da Comunicação, Telecomunicações e Economia Digital do Senegal para 2026 é de 81,06 bilhões FCFA (143,93 milhões de dólares), dos quais quase 60% são destinados a investimentos. Aprovado na semana passada pela Assembleia Nacional, o orçamento representa, segundo as autoridades, um passo importante para atingir a ambição governamental de transformar o Senegal, até 2034, numa sociedade digital soberana, um país de serviços de alto valor agregado e um líder incontestável do setor digital em África.

Cerca de 58,2 bilhões FCFA são direcionados ao setor digital e telecomunicações, com foco na governança e soberania digital e no desenvolvimento da economia digital. Os projetos prioritários incluem cobertura universal, conexão gratuita de um milhão de pessoas, cloud soberano, identidade digital biométrica, interoperabilidade das administrações, balcão único do cidadão e iniciativa “zero papel”.

“15% do PIB graças à economia digital até 2034: não é apenas um slogan, é o objetivo concreto do New Deal. Startup Act, Parque de Tecnologias Digitais, Senegal Digital Factory, fundo de 200 bilhões FCFA para startups: o Estado investe fortemente. Mas precisamos fazer mais coletivamente, acelerar ainda mais, para capturar plenamente os benefícios desta revolução”, lê-se no relatório da sessão plenária de 4 de dezembro publicado pelo Ministério no Facebook.

O New Deal Tecnológico prevê a criação de 500 startups certificadas, a formação de 100 mil jovens graduados em áreas digitais, a criação de 150 mil empregos diretos, a aceleração da inovação digital e a hospedagem local de todos os dados sensíveis. A GSMA (Associação Global de Operadores Móveis) estima que o setor digital poderá gerar 1 100 bilhões FCFA em valor acrescentado para a economia até 2030.

O Senegal ocupa atualmente a 135.ª posição entre 193 países no último Índice de Desenvolvimento de Governo Eletrónico das Nações Unidas (EGDI), com uma pontuação de 0,5162 em 1, acima da média africana mas abaixo da média global. No subíndice de infraestrutura de telecomunicações, obteve 0,7329 em 1, acima da média mundial, enquanto nos subíndices de serviços online e capital humano registou 0,4779 e 0,3380, respetivamente.

Isaac K. Kassouwi

Enquanto a criação da Mali Airlines é mencionada desde 2023, o voo inaugural está previsto para 2026. A futura transportadora nacional é vista como um instrumento estratégico para reduzir o isolamento internacional e reforçar a conectividade interna.

A companhia aérea nacional em fase de criação no Mali prevê, segundo a imprensa local, lançar o seu voo inaugural em 2026. Este prazo constituiria uma das principais decisões tomadas na primeira sessão do Conselho de Administração da Mali Airlines SA, realizada na semana passada. Entre essas decisões figuram também a nomeação oficial da equipa dirigente e dos auditores, a validação do cronograma operacional, a elaboração de uma folha de rota e a definição das etapas prioritárias.

Estas incluem, entre outras, a aquisição de aeronaves, parcerias técnicas, formação especializada das equipas, escolha dos primeiros destinos e estruturação da rede doméstica. Aprovada por decreto em Conselho de Ministros em agosto de 2024, a criação da Mali Airlines SA faz parte dos principais eixos da versão 2023 das diretivas do Ministério dos Transportes para melhorar a mobilidade interna.

A concretização deste projeto, que constitui uma nova tentativa do Mali de dotar-se de uma transportadora nacional, é apresentada pelo governo como um instrumento estratégico para atenuar os impactos do enclavamento do país e melhorar a acessibilidade das regiões interiores, sobretudo do norte. Essencialmente acessíveis por via rodoviária, vários territórios desta zona permanecem isolados do resto do país devido aos desafios de segurança.

Importa referir que o Mali não dispõe de companhia aérea nacional há mais de uma década. A Air Mali, anteriormente Compagnie aérienne du Mali, criada em 2005, suspendeu as suas atividades em 2012 após ter operado voos internos, regionais e internacionais, nomeadamente para Mopti, Kayes, Tombuctu, Cotonou, Dakar, Niamey, Abidjan, Ouagadougou, Duala, Libreville, Conacri, Paris, entre outros.

Henoc Dossa