O BERD tinha aprovado, em maio de 2023, a alteração dos seus estatutos para alargar a sua área de intervenção a determinados países da África Subsaariana. A prazo, seis países dessa região deverão beneficiar de financiamentos.

O Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD) anunciou, num comunicado publicado na sexta-feira, 12 de dezembro, a realização do seu primeiro financiamento na África Subsaariana, no Benim, onde concedeu um empréstimo de 30 milhões de euros à Sociedade Beninense de Energia Elétrica (SBEE). Estes fundos servirão para reforçar a rede elétrica nacional e modernizar as infraestruturas de distribuição de eletricidade da empresa pública, melhorando assim o quotidiano das comunidades rurais e dos agregados familiares vulneráveis, em particular das mulheres.

Este projeto de eletrificação rural, destinado a melhorar a fiabilidade energética, permitirá concretamente ligar à rede 120 000 novos lares (cerca de 600 000 pessoas) em 750 aldeias e habitats rurais mal servidos das regiões de Borgou, Mono e Couffo, oferecendo assim às comunidades novas oportunidades sociais e económicas. O projeto consiste, nomeadamente, em alargar, modernizar e aumentar a densidade da rede de distribuição de média e baixa tensão nessas zonas, bem como em introduzir melhorias como sistemas mais eficazes de deteção de avarias e capacidades reforçadas de cibersegurança para a SBEE.

«Estou muito satisfeita por assinar o nosso primeiro financiamento na África Subsaariana, apenas alguns meses depois de o Benim se ter tornado um país beneficiário. Este investimento transformador contribuirá para alargar o acesso a eletricidade fiável a milhares de famílias. Reforçará igualmente a resiliência e a sustentabilidade das infraestruturas energéticas do Benim, que são fundamentais para acelerar o desenvolvimento rural e libertar o potencial económico», declarou Dasha Dougans, Diretora-País do BERD no Benim, citada no comunicado.

Um programa de financiamento de 173 milhões de euros

Este empréstimo do BERD insere-se no âmbito de um programa de 173 milhões de euros, que prevê um cofinanciamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), principal parceiro do investimento, e do Banco Europeu de Investimento (BEI). O programa de financiamento beneficiará igualmente de uma subvenção ao investimento da Plataforma de Investimento para África (PIA), um mecanismo de combinação de recursos da União Europeia (UE) que visa colmatar défices críticos de financiamento na África Subsaariana.

Criado em 1990 para acompanhar a transição para uma economia de mercado nos países da Europa Central e Oriental, o BERD tinha aprovado, em maio de 2023, a alteração dos seus estatutos para alargar progressivamente o seu campo de ação a determinados países da África Subsaariana. No total, seis países da região deverão vir a beneficiar dos seus financiamentos: Benim, Costa do Marfim, Nigéria, Gana, Quénia e Senegal.

O Benim tornou-se acionista do BERD em abril de 2024 e «país de operações» em julho de 2025. Neste país da África Ocidental, o banco multilateral de desenvolvimento pretende investir em infraestruturas essenciais e sustentáveis que apoiem o desenvolvimento do setor privado, a modernização e a eficiência das empresas, bem como o reforço da governação económica das instituições.

Walid Kéfi

Enquanto o mercado de trabalho na Costa do Marfim é marcado por uma taxa de desemprego jovem que, embora relativamente baixa segundo os indicadores oficiais, esconde dificuldades de acesso a empregos formais e qualificados, o Estado reforça os seus mecanismos para integrar melhor os jovens na economia.

Na Costa do Marfim, o governo lançou oficialmente, na quarta-feira, 10 de dezembro, em Abidjan‑Treichville, a 4.ª edição do Programa Nacional de Estágio, Aprendizagem e Reconversão (PNSAR). Este mecanismo estatal visa reforçar a empregabilidade dos jovens e facilitar a sua inserção no mercado de trabalho, inserindo-se no quadro global do Programa Juventude do governo (PJ‑GOUV 2023–2025).

Sob a coordenação do Ministério da Promoção da Juventude, Inserção Profissional e Serviço Cívico, através da Agência de Emprego Jovem (AEJ), o PNSAR 2026 pretende apoiar 152.237 jovens, incluindo 100.000 em imersão em empresas, com um orçamento de 26,52 mil milhões de FCFA (cerca de 47,4 milhões de dólares). O programa combina estágios, aprendizagens e reconversões, oferecendo aos jovens competências práticas para facilitar a sua entrada na vida profissional.

A partir de 2026, as indemnizações dos estágios de qualificação serão uniformizadas e fixadas ao SMIG (75.000 FCFA), independentemente da entidade de acolhimento, segundo o comunicado oficial. Paralelamente, as empresas parceiras continuarão a beneficiar de créditos fiscais, consolidando o seu papel na inserção profissional dos jovens.

No seu discurso, o Primeiro-Ministro Robert Beugré Mambé (foto, ao centro) convidou os jovens a aproveitar plenamente estas oportunidades, qualificando-as como «probabilidades que se concretizam graças ao empenho e à fé no futuro». Ele sublinhou que o PNSAR ilustra a vontade do governo de investir no potencial dos jovens marfinenses, garantindo-lhes um futuro profissional mais sólido.

Este anúncio surge num contexto em que a taxa de desemprego jovem (15‑24 anos) na Costa do Marfim continua relativamente baixa — cerca de 3,9% em 2024 — mas esconde desafios persistentes de acesso a empregos de qualidade e a oportunidades formais.

Para recordar, o PNSAR foi iniciado em 2022 com o objetivo de reforçar a empregabilidade dos jovens e facilitar a sua inserção profissional. Em 2025, o programa previa 142.702 oportunidades de formação, estágio e imersão em empresas, das quais 102.702 foram apoiadas pela AEJ. Segundo os dados disponíveis, 83.370 jovens já foram colocados em atividade este ano, correspondendo a uma taxa de realização de 81,2%.

Félicien Houindo Lokossou

A Safaricom entrou no mercado de telecomunicações da Etiópia em 2022, após ter obtido a sua licença em 2021. A empresa compete com a operadora pública Ethio Telecom, que já contava com cerca de 66,6 milhões de assinantes.

A operadora de telecomunicações Safaricom Ethiopia obteve um empréstimo de 138 milhões de dólares do Standard Bank. Anunciado na segunda-feira, 10 de dezembro, este financiamento permitirá à empresa continuar a expansão das suas infraestruturas e serviços digitais no país.

«Guiados pela inovação e parcerias estratégicas, pretendemos, enquanto empresa, transformar vidas em grande escala — capacitando jovens, empreendedores e comunidades carenciadas para que possam participar plenamente na economia digital etíope e concretizar a promessa de prosperidade partilhada até 2030», declarou Peter Ndegwa, diretor-geral da Safaricom Plc.

No início de julho, a Safaricom anunciou ter investido 300 mil milhões de birrs (cerca de 1,93 mil milhões de dólares) ao longo de quatro anos no desenvolvimento da sua rede. Em abril de 2024, a empresa anunciou um novo investimento de 1,5 mil milhões de dólares ao longo de três anos. Em abril de 2023, o Grupo do Banco Mundial finalizou um acordo para fornecer um financiamento de 257,4 milhões de dólares, além de garantias no valor de mil milhões de dólares.

Estes diferentes investimentos refletem o compromisso assumido pela operadora aquando do seu lançamento em 2022 de investir 8 mil milhões de dólares nas suas operações ao longo de dez anos. Eles mostram-se necessários, dado que a empresa enfrenta a Ethio Telecom, uma operadora histórica presente há mais de um século e solidamente estabelecida no mercado. A Safaricom continua, no entanto, a investir para reforçar a sua posição num país com grande potencial, impulsionado por uma população numerosa e uma forte desigualdade digital.

A Ethio Telecom revelou em agosto passado uma nova estratégia trienal, na qual apresenta a ambição de passar de 83 milhões para 100 milhões de assinantes e aumentar as suas receitas em 154%, atingindo 842,3 mil milhões de birrs durante o período. A empresa também visa 67,3 milhões de assinantes de Internet móvel, 1,6 milhões de Internet fixa de alta velocidade e 75 milhões de utilizadores do seu serviço de dinheiro móvel Telebirr.

Por seu lado, a Safaricom Ethiopia contava, no final de setembro de 2025, com 11,1 milhões de assinantes móveis ativos, 8,9 milhões de assinantes de Internet ativos e 3,4 milhões de utilizadores do M-Pesa. A empresa afirmava ainda cobrir 55% da população etíope, com uma rede baseada em 3.306 sites de telecomunicações, dos quais 1.847 construídos pela própria empresa e 1.459 arrendados à Ethio Telecom.

Isaac K. Kassouwi

O governo mauriciano já tinha anunciado, em 2020, a sua intenção de tributar os serviços digitais estrangeiros. Após vários debates no Parlamento, esta medida deverá finalmente entrar em vigor, reforçando a equidade fiscal e adaptando o país aos desafios da economia digital.

Maurício incluiu, no seu orçamento nacional para 2025‑26, uma reforma fiscal significativa relativa à tributação dos serviços digitais prestados por fornecedores estrangeiros. Prevista para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2026, esta medida obriga os prestadores internacionais de serviços digitais a faturar e a entregar o IVA à taxa normal de 15 % para os serviços consumidos por clientes mauricianos.

A reforma está integrada na Lei das Finanças de 2025 (Finance Act 2025), que altera a legislação mauriciana sobre o imposto sobre o valor acrescentado, de modo a incluir uma definição clara de serviços digitais e de fornecedores estrangeiros. Concretamente, as empresas sem estabelecimento permanente em Maurício que forneçam serviços digitais — streaming de conteúdos, alojamento de sites web, venda ou manutenção de software, aplicações online, publicidade na Internet — terão de se registar na Mauritius Revenue Authority (MRA) e cumprir as novas obrigações fiscais para as suas transações com consumidores locais.

Para determinar se um serviço é consumido em Maurício, o enquadramento adotado utiliza vários critérios: morada de faturação, local de pagamento, endereço IP do cliente, código telefónico, permitindo esclarecer qualquer ambiguidade sobre o local de tributação. Um fornecedor estrangeiro cujo volume de negócios anual proveniente destes serviços exceda 3 milhões de rúpias mauricianas (cerca de 66 000 USD) deverá, além disso, nomear um representante fiscal local responsável por submeter as declarações e entregar o IVA devido.

A iniciativa enquadra-se num movimento global que visa alinhar Maurício com as melhores práticas fiscais internacionais, onde a tributação dos serviços digitais se baseia no local de consumo e não na localização do prestador. O objetivo, segundo as autoridades, é reduzir distorções de concorrência entre fornecedores locais e estrangeiros, ao mesmo tempo que se alarga a base tributária do país.

Para os consumidores, esta reforma poderá traduzir-se num aumento tangível do custo dos serviços digitais. As subscrições em plataformas de streaming como Netflix, Amazon Prime ou Spotify, cujo uso tem aumentado significativamente em Maurício, passarão agora a estar sujeitas a este novo IVA, o que poderá encarecer ligeiramente a fatura mensal dos utilizadores.

Ao obrigar os prestadores de serviços digitais estrangeiros a faturar e entregar o IVA, Maurício pretende equalizar as regras do jogo entre atores locais e internacionais, reforçar a conformidade fiscal e captar uma parcela maior das receitas relacionadas com a economia digital. O país junta-se assim a vários Estados africanos — Quénia, Nigéria, Ruanda — que já implementaram mecanismos similares, confirmando a sua vontade de alinhar com os padrões fiscais do continente.

Samira Njoya

As autoridades oficializaram a aquisição das participações do grupo MTN na Areeba em 30 de dezembro de 2024, elevando a quota do Estado para 87,5%. O grupo privado SAM GBM detinha então o restante do capital.

O governo da Guiné assumiu oficialmente o controlo total da empresa de telecomunicações Areeba Guinée SA. Um decreto assinado pelo presidente Mamadi Doumbouya (foto), na quinta-feira, 11 de dezembro, autoriza o Estado a deter a totalidade do capital social da empresa, na sequência da aquisição das ações detidas pelo grupo MTN.

O decreto, lido durante o telejornal das 20h30, especifica no seu artigo 2 que “esta aquisição confere ao Estado 100% do capital social e dos direitos de voto da sociedade Areeba Guinée SA, permitindo-lhe exercer o controlo e ter o estatuto de organismo público”. Um segundo decreto, que estabelece os estatutos da empresa, também foi apresentado. Areeba torna-se assim “uma sociedade anónima pública com conselho de administração, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e de gestão”.

Estes decretos põem fim à medida cautelar em vigor desde a aquisição das participações da MTN em dezembro de 2024, que permitiu à empresa continuar as suas atividades enquanto se aguardava uma decisão definitiva. Confirmam também a saída de um acionista minoritário previamente prevista.

Esta aquisição total ocorre enquanto o governo planeia há vários anos o lançamento da Guinée Télécom, sucessora do operador histórico SOTELGUI. O início das atividades comerciais, inicialmente previsto para o início de 2023, foi adiado para 2024 e depois para 2025. Segundo as autoridades, o processo tem sido dificultado por vários desafios importantes, nomeadamente o envelhecimento e a obsolescência das infraestruturas.

As autoridades ainda não esclareceram se o lançamento da Guinée Télécom será mantido, agora que o Estado detém um operador de telecomunicações totalmente operacional. Várias opções estão disponíveis, incluindo uma possível fusão dos ativos das duas entidades. Existe uma abordagem semelhante no Benim, onde a Société béninoise des infrastructures numériques (SBIN) fornece serviços de atacado, enquanto a sua subsidiária Celtiis atua no mercado de retalho. Areeba também poderia constituir um ativo financeiro mobilizável futuramente para angariar fundos.

Isaac K. Kassouwi

Starlink chega a São Tomé e Príncipe com serviços de Internet via satélite, mas a um custo elevado

A empresa do bilionário Elon Musk continua a sua expansão em África, tendo entrado na Nigéria em janeiro de 2023. Já está presente em cerca de vinte outros países, como o Benim, Ruanda, Quénia, RDC e Gana.

O fornecedor norte-americano de serviços de Internet por satélite Starlink anunciou, na quinta-feira, 11 de dezembro, que os seus serviços estão agora disponíveis em São Tomé e Príncipe. Para aceder à oferta, os santomenses terão de pagar entre 1.300 dobras (61,7 $) e 1.700 dobras por mês, além do custo do equipamento, que varia entre 4.400 e 5.500 dobras.

A Starlink entra num mercado dominado pelos operadores de telecomunicações. Segundo o mais recente observatório do mercado publicado pela Autoridade Geral de Regulação (AGER), o país contava com 5.775 subscritores de banda larga fixa em dezembro de 2023, correspondendo a uma taxa de penetração de 2,6 %. A empresa pública CST detinha 61 % do mercado fixo, contra 39 % da Unitel. No segmento de Internet móvel, a CST controlava 60 % dos 96.901 subscritores registados, contra 40 % da Unitel.

Em 2023, a taxa de penetração da Internet em São Tomé e Príncipe situava-se em cerca de 46 %, oferecendo uma oportunidade para a Starlink. A empresa apoia-se numa constelação de cerca de 7.800 satélites em órbita baixa, garantindo uma cobertura quase total, incluindo nas zonas de difícil acesso para as redes terrestres.

No entanto, o custo continua a ser um fator determinante. Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), os gastos com 5 GB de Internet móvel representavam 4,35 % do rendimento nacional bruto per capita em 2025. Para a Internet fixa, esta proporção atingia 12,5 %, enquanto a UIT considera que não deve ultrapassar os 2 % para ser considerada acessível. Como comparação, a oferta da Starlink de 61,7 $ representa cerca de 26,7 % do RNB mensal per capita de São Tomé e Príncipe, que em 2024 se situava em cerca de 230,8 $, segundo o Banco Mundial.

Isaac K. Kassouwi

Enquanto as receitas bloqueadas das companhias aéreas diminuem ligeiramente a nível global, a África continua a ser a principal região onde se concentram estes atrasos. Isto evidencia as fragilidades dos sistemas cambiais e as tensões nos serviços de conectividade aérea no continente.

No final de outubro de 2025, a África permanecia o epicentro mundial das receitas em atraso das companhias aéreas. Segundo a última atualização da IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), o continente e a região do Médio Oriente concentram, juntos, cerca de 93% dos 1,2 mil milhões de USD de receitas bloqueadas em 26 países. Quinze Estados acumulam, só por si, 1,08 mil milhões de USD de créditos, dos quais 12 países africanos concentram 857 milhões de USD.

A Argélia lidera o ranking mundial, com 307 milhões de USD em fundos devidos às companhias aéreas. Segue-se um grupo de seis países da África Central (Camarões, República Centro-Africana, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial e Gabão) que totalizam 179 milhões de USD. Também constam desta lista Moçambique (91 milhões de USD), Angola (81 milhões de USD), Eritreia (78 milhões de USD), Zimbabwe (67 milhões de USD) e Etiópia (54 milhões de USD).

Embora a situação global apresente uma ligeira melhoria, com uma diminuição de 100 milhões de USD em relação a abril de 2025, ela degrada-se em vários países. A IATA explica esta dinâmica pelo aumento das formalidades administrativas, especialmente na Argélia, e pela instabilidade política persistente em algumas economias. «A instabilidade política e económica é um fator chave nas restrições monetárias em África e no Médio Oriente, levando a montantes significativos de fundos bloqueados. Reconhecemos que a atribuição de divisas é uma decisão política difícil, mas os benefícios a longo prazo para a economia e o emprego superam o alívio financeiro a curto prazo», afirmou Willie Walsh, diretor-geral da associação.

A Nigéria, há muito considerada a principal devedora do continente, anunciou em novembro de 2024 ter liquidado quase 98% da sua dívida, anteriormente estimada em cerca de 850 milhões de USD, num total africano de 1,68 mil milhões de USD. Esta decisão surgiu na sequência da suspensão de voos para o país por várias companhias internacionais, incluindo Emirates e Etihad Airways. Segundo a IATA, o não repatriamento das receitas, geralmente associado a restrições na gestão de divisas, fragiliza a saúde financeira das companhias aéreas e perturba a continuidade das suas operações nos países em causa.

Henoc Dossa

Desde o início da guerra na Ucrânia, o comércio com a Rússia já não é o mesmo: está fortemente condicionado pelas sanções ocidentais. Neste caso, foi a Ucrânia que tomou medidas contra várias frotas, incluindo navios sob bandeira camaronesa.

Três navios sob a bandeira da República dos Camarões figuram na lista dos 56 navios recentemente sancionados pela Ucrânia. No dia 25 de novembro, por proposta do seu Conselho Nacional de Defesa e Segurança, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky assinou um decreto visando navios que exportam mercadorias, principalmente trigo russo, a partir dos portos de Sebastopol e Feodósia, na Crimeia, território ucraniano anexado pela Rússia em 2014.

Esta decisão insere-se na estratégia de Kiev de visar os fluxos comerciais considerados favoráveis ao esforço de guerra russo, em particular nos corredores marítimos controlados por Moscovo no Mar Negro.

A lista ucraniana inclui o Princess Eva, registado como navio de carga em Kribi (região do Sul dos Camarões); o USKO MFU, registado como navio de mercadorias em Kribi e Douala; e o Cometa Pawell, também navio de carga.

Cada um destes navios está sujeito a pelo menos oito medidas restritivas, aplicáveis por um período de 10 anos. Estas incluem, entre outras, o congelamento de ativos, restrições às operações comerciais, limitação das rotas de trânsito e a proibição de utilização do espectro de frequências de rádio ucraniano, além de outras restrições técnicas e operacionais.

Sanções com potencial extraterritorial

Embora estas medidas sejam adotadas no âmbito soberano da Ucrânia, o seu alcance pode ultrapassar as fronteiras do país. Podem ser replicadas ou consideradas por Estados que impuseram sanções à Rússia após a invasão da Ucrânia, em particular os países da União Europeia e, de forma mais ampla, pelo bloco ocidental.

O sinal enviado por Kiev visa reforçar a pressão económica e logística sobre a Rússia. Através deste mecanismo, a Ucrânia pretende prosseguir a resposta à intervenção militar russa iniciada em fevereiro de 2022, complicando a utilização de certas bandeiras de terceiros para o comércio marítimo.

Para os Camarões, este caso confirma a fragilidade da reputação da sua bandeira no cenário internacional. O país já recebeu um “cartão vermelho” da União Europeia pelo suposto laxismo na atribuição da bandeira relacionado com a pesca ilegal.

Navios sob bandeira camaronesa também foram acusados de participar na “frota fantasma” da Rússia, destinada a contornar sanções internacionais sobre exportações de petróleo russo. Estes factos alimentam críticas sobre a utilização da bandeira camaronesa em atividades à margem ou no limite das normas internacionais.

Sob pressão dos seus parceiros, o governo camarones comprometeu-se a limpar o setor, revendo os procedimentos de atribuição da bandeira nacional. O objetivo declarado é controlar melhor os armadores que optam por esta bandeira e reduzir os riscos de não conformidade com regimes de sanções e normas internacionais.

Neste momento, a frota mercante dos Camarões conta com pelo menos 223 navios, representando mais de 3 milhões de toneladas de arqueação bruta. Neste contexto, qualquer medida direcionada a navios sob bandeira camaronesa poderá ter repercussões na perceção geral desta frota por parte das autoridades de fiscalização, seguradoras e operadores de transporte.

Ludovic Amara (Investir au Cameroun)

Apesar dos preços baixos e dos desafios relacionados ao financiamento, as empresas de mineração continuam a avançar com seus projetos de grafite. Essa tendência é particularmente visível na África, onde várias minas estão previstas para os próximos anos.

Na quinta-feira, 11 de dezembro, a Blencowe Resources, empresa de mineração listada na Bolsa de Londres (LSE), anunciou ter levantado 3 milhões de libras esterlinas (4 milhões de USD) através de uma colocação de ações junto a investidores. Esta é a terceira operação desse tipo em 2025, destinada a impulsionar o desenvolvimento do seu projeto de grafite Orom-Cross, em Uganda.

O estudo de viabilidade definitivo prevê uma mina capaz de produzir 20.000 toneladas de concentrado de grafite por ano na primeira fase, com um investimento de 40 milhões de USD. Para concretizar esse potencial, a Blencowe busca há vários meses mobilizar financiamento junto a investidores, mas nenhum acordo definitivo ainda foi fechado. Enquanto isso, os trabalhos no Orom-Cross continuam com a tesouraria existente, principalmente financiada pelas captações na Bolsa.

Assim, antes das 3 milhões de libras esterlinas mencionadas, a empresa já havia levantado 1 milhão de libras em abril e 1,12 milhão de libras em setembro. Embora modestos em comparação a projetos de maior escala, esses financiamentos demonstram um apoio consistente do mercado ao Orom-Cross.

Vale destacar que, apesar de um cenário marcado por preços baixos e excesso de oferta global, o Orom-Cross continua sendo um projeto estratégico em um mercado de grafite amplamente dominado pela China. Ele se apresenta como uma futura fonte alternativa, enquanto os países ocidentais buscam diversificar seus fornecimentos. Mais amplamente, seu desenvolvimento ocorre em um momento em que a demanda por grafite deve aumentar, impulsionada pelas necessidades da transição energética.

Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), a demanda mundial por grafite deve mais que dobrar, ultrapassando 10 milhões de toneladas até 2040. Para aproveitar essas perspectivas, a Blencowe pretende acelerar suas ações de financiamento e avançar rumo ao início da produção, previsto para o primeiro semestre de 2027. A concretização do projeto permitiria, além disso, que Uganda recebesse sua primeira mina industrial de grafite.

Aurel Sèdjro Houenou